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Relatório final da CPI do Transporte em São Luís é concluído
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, o presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), disse que a CPI concluiu seu relatório final. Na oportunidade, o parlamentar disse que o documento será enviado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. “Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, afirmou Chico Carvalho. Em seu discurso, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito disse ainda que o relatório não será apreciado em plenário, ressaltando que o documento será votado apenas pelos membros do colegiado.
Câmara realiza audiência pública da CPI do Transporte amanhã
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense, realizará audiência pública, nesta quinta (09/06), às 14h, no plenário do legislativo municipal. De acordo com o secretário da CPI, vereador Octávio Soeiro (Podemos), a intenção é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. “Será uma grande audiência pública com a sociedade civil organizada e as entidades representativas visando ouvir os anseios da população”, declarou. Segundo o parlamentar, motoristas, cobradores, usuários do serviço, especialistas e demais envolvidos também devem ser ouvidos durante o evento. Além disso, ele destacou que o encaminhamento do encontro será anexado ao relatório do colegiado. A audiência deve ocorrer quinze dias após o relator Álvaro Pires (PMN) apresentar a minuta do relatório das investigações aos demais parlamentares que integram o colegiado. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações. “Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, depois do dia 16, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, explicou o relator. O encontro será transmitido pelo canal “camaraslz” disponível no YouTube e site da Câmara – www.camara.slz.br – onde o público pode enviar sugestões online. O debate será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante).
Relator apresenta relatório preliminar da CPI do Transporte
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense começou a analisar o seu relatório final, em reunião na manhã desta quarta (25/05). O relator, vereador Álvaro Pires (PMN), distribuiu cópias do documento preliminar aos demais parlamentares que integram o colegiado. Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para a próxima terça (31/05), às 9h, na sala de reuniões da presidência do Legislativo ludovicense. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade. Durante o encontro, o relator explicou toda a estrutura do documento. De acordo com Álvaro Pires, o relatório contém 143 páginas e o conteúdo foi dividido em 17 itens e outros 15 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, divididas em mais de 5 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que forneceram importantes subsídios para as investigações. “Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Hoje, entretanto, apresentamos uma minuta do relatório aos vereadores que fazem parte da CPI. Agora, de posse do documento, cada um dos cinco integrantes do colegiado deve analisar o conteúdo para que possamos votar em nossa próxima reunião”, explicou o relator. Cronograma de trabalho Durante a reunião com os integrantes da Comissão ficou definido o seguinte: – Dia 25 de maio: Entrega aos membros do Relatório Prévio para análise; – Dia 31 de maio: Reunião da CPI para discussão e aprovação do Relatório Prévio; – Dia 9 de junho: Audiência pública para ouvir usuários do transporte; – Entre os dias 10 e 15 de junho: reunião para que se discuta os encaminhamentos da Audiência Pública, visando avaliar a possibilidade de acréscimo ou não de novas informações; – Dia 16 de junho: prazo de entrega do relatório final. CPI do Transporte A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.
CPI do Transporte deve apresentar relatório final após dia 10 de maio
A CPI do Transporte quer apresentar o relatório final e encerrar os trabalhos em maio. A informação é do relator da comissão, o vereador Álvaro Pires (PMN). O colegiado estipulou como data final para apresentação do relatório após o dia 10 do mês que vem, acatando uma sugestão dos próprios integrantes que voltaram a se reunir na manhã desta terça-feira, 26 de abril. O entendimento é que a investigação iniciada no final de dezembro do ano passado já avançou na apuração sobre possíveis irregularidades, entretanto, era necessário a realização de uma audiência pública para ouvir e coletar relatos da população e dos usuários do sistema de transporte coletivo. “Eu já iniciei a produção do meu relatório, entretanto, só devo apresentá-lo depois do dia 10 de maio, após a realização de uma audiência pública que será conduzida pela CPI para ouvir relatos e depoimentos da população e dos usuários do sistema de transporte “, declarou Álvaro Pires. CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi de 60 dias, mas houve a prorrogação desse prazo. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade, inclusive, de propor ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) a anulação dos contratos firmados pelos consórcios que operam na capital maranhense. “A reunião desta terça-feira foi muito importante para que possamos discutir os pontos principais e tenho certeza absoluta que iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público e demais órgãos [de controle] para buscar as medidas cabíveis”, concluiu o relator da comissão.
Câmara envia mais de 10 projetos de lei para sanção do prefeito
Doze projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal de São Luís, estão aguardando sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para, então, virarem lei na capital maranhense. As proposições foram encaminhadas na sessão ordinária desta segunda (18). Medidas como a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos; da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; da implantação do programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda, dentre outros, aguardam avaliação do Chefe do Executivo no prazo de 15 dias úteis. Se sancionadas pelo prefeito, as propostas passam a vigorar como leis. Caso sejam rejeitados, total ou parcialmente, os projetos retornam à Câmara Municipal para apreciação do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares. Confira as propostas: Instalação de bebedouros – PL 058/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de São Luís, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos; Inclusão do símbolo de autismo – PL 059/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís; Espaço para práticas de Wheeling – PL 065/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, o famoso “grau”, no município de São Luís; Direitos da pessoa portadora de câncer – PL 146/21– de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; Cisternas para baixa renda – PL 170/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda no município de São Luís; Semana municipal do ciclista – PL 204/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a semana municipal do ciclista no calendário oficial esportivo do município de São Luís; Políticas públicas para mulheres com sobrepeso – PL 226/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de São Luís; Prevenção ao abandono e à evasão escolar – PL 235/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar em São Luís; Medidas para proteção da pessoa gorda – PL 246/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no município de São Luís; Conscientização e incentivo à doação de cabelos – PL 262/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre a criação da campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de São Luís; Cursos gratuitos à mulher gestante – PL 280/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no município de São Luís; Primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva – PL 317/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de política municipal de primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva.
Quatro novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor em abril
Quatro novas leis aprovadas no plenário da Câmara Municipal de São Luís entraram em vigor no mês de abril. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do último dia 4. A Lei nº 6.980 institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado do Maranhão, bem como os Guardas Municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão. A Lei tem origem no PL nº 320/21, do vereador Raimundo Penha (PDT). “Além de homenagear os agentes ou integrantes das Forças de Segurança, a campanha anual serve como meio de lutar em defesa da valorização e respeito dos agentes de segurança, verdadeiros heróis, vez que juraram proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida”, disse o parlamentar. Proposta pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), por meio do Projeto de Lei nº 162/21, a Lei nº 6.981 institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias. “No decorrer do mês de junho, serão intensificadas ações com a finalidade de estimular a participação da população em práticas solidárias e promover a conscientização da importância da solidariedade social. Serão realizadas palestras e eventos sobre o tema, divulgação de boas práticas solidárias em diversas mídias, realização de encontros comunitários para identificação e disseminação de práticas solidárias, além de outras medidas”, explicou a parlamentar. Rosana da Saúde também é autora do Projeto de Lei n° 203/21, que culminou na Lei nº 6.983. Conforme a nova lei, as farmácias e drogarias, no âmbito do município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem, obrigatoriamente, afixar cartazes informando a gratuidade, além de divulgar os nomes dos medicamentos com desconto concedidos por programas de saúde do Poder Público ou Privado. Já a Lei nº 6.982, oriunda do PL nº 305/21, elaborado pelos co-vereadores do Coletivo Nós (PT), inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival do Camarão e Siri. O evento já teve 16 edições e agora faz parte do calendário do município. O festival ocorre anualmente no mês de agosto no povoado Arraial, localizado no Quebra Pote, zona rural de São Luís. “O Festival do Camarão e Siri é um evento para exaltar as riquezas da Zona Rural e perpetuar a história, tradições e valores destas comunidades. O Festival visa oportunizar pescadores e artesãos a comercializarem seus trabalhos para geração de renda, promover o engajamento das comunidades através da cultura, culinária, esporte e lazer. Entre os objetivos também está o desenvolvimento socioeconômico de pescadores da comunidade do Arraial, fomentar a inclusão social e incentivar o turismo rural” destacou o Coletivo Nós.
CPI dos Transportes solicita documentos ao SET e ao STTREMA
O plenário da Câmara de São Luís aprovou o Requerimento nº. 154/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), que solicita, em caráter de urgência, documentos ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e ao Sindicato dos Empresários do Transporte (SET). O objetivo da requisição é subsidiar as investigações em realização na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa Legislativa que trata do transporte público municipal. Por meio da proposição aprovada no último dia 29 pelos vereadores de São Luís, o Coletivo Nós (PT) requereu à Mesa Diretora na forma regimental e em caráter de urgência, por conta do prazo de finalização das atividades da CPI dos Transportes, que fosse enviado ofício ao STTREMA e ao SET solicitando o envio dos seguintes documentos: 1) relatório de acompanhamento sobre a observância aos direitos da categoria dos rodoviários junto às empresas e 2) atas de todas as reuniões de negociação que aconteceram de 2016 a 2021 entre os rodoviários municipais e a Prefeitura. O co-vereador Eni Ribeiro explicou por quais motivos a documentação solicitada é necessária para as investigações em realização na CPI dos Transportes e ainda informou que a previsão para o encerramento dos trabalhos da Comissão é este mês de abril. “Os documentos solicitados são importantes para que a gente possa, enquanto mandato Coletivo Nós, fazer recomendações e sugestões no relatório final da CPI. A documentação, ou seja, as atas das reuniões e os relatórios que solicitamos aos dois sindicatos irão nos auxiliar a elucidar várias denúncias feitas durante as sessões da CPI, como vícios e ilicitudes no processo da licitação dos transportes públicos. Ainda não recebemos todos os documentos e estamos indo em busca deles. Até esse mês de abril a gente não tem a perspectiva de renovação do prazo da CPI. Então, provavelmente iremos finalizar a CPI no mês de abril”, explicou Eni Ribeiro.
