SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2023 – Nesta segunda (18), a partir das 9h, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se dedica a debater o projeto da minirreforma eleitoral que atualmente tramita no Congresso Nacional, com potenciais implicações nas eleições de 2024.
O evento foi iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre as mudanças e seus efeitos no Código Eleitoral (Lei nº 4.437/1965). Na oportunidade, o vereador Pavão Filho destacou a importância desse debate, afirmando que a Câmara de São Luís está na vanguarda ao discutir uma questão de grande relevância para a cidadania brasileira, que envolve a reforma política e eleitoral.
Ele elogiou a presença do deputado Rubens Júnior, que é maranhense e relator geral da proposta. O texto-base do projeto já passou pela votação na última quinta (14), e agora segue para o Senado Federal. Para que as novas regras tenham validade nas eleições do próximo ano, é necessário que se tornem lei até o dia 6 de outubro.
A minirreforma eleitoral proposta traz uma série de modificações, sendo uma das mais polêmicas a flexibilização das regras de inelegibilidade de políticos. Além disso, a reforma abrange áreas como datas do calendário eleitoral, regras para campanhas eleitorais, prestação de contas, candidaturas coletivas, uso de recursos em campanhas, cota feminina e punições em caso de irregularidades.
