ORÇAMENTO
Câmara de SLZ aprova nova LDO e agenda votação da LOA 2024
Por linharesjr.com.br • 13/01/2024
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LDO SLZ
Vereadores mantêm vetos do prefeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e preveem votação da LOA para a próxima terça (16).

SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta sexta (12) uma sessão extraordinária para deliberar sobre os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A maioria dos vetos foi mantida, destacando-se aqueles relacionados à autorização legislativa.

A sessão extraordinária foi convocada após a anulação, por parte do plenário, da votação simbólica da LDO realizada em novembro de 2023, que não seguiu o procedimento nominal exigido pela legislação. Entre os vetos, os que envolvem autorização legislativa foram os únicos derrubados.

Uma das emendas parlamentares ao projeto da LDO visa alinhar a legislação municipal à norma federal, alterando as regras para créditos suplementares. Anteriormente, o prefeito podia abrir tais créditos até o limite de 25% do orçamento total.

Agora, a abertura desses créditos requer lei autorizativa da Câmara.

A votação dos vetos registrou divergências entre os vereadores, com cinco votando pela manutenção e 17 pela derrubada. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou uma nova sessão extraordinária na terça (16) para votação do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

O projeto da LOA, enviado pelo prefeito Eduardo Braide, estima um orçamento de R$ 4,7 bilhões para o exercício financeiro de 2024.

Desse montante, R$ 3,3 bilhões são transferências correntes, R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões são provenientes de operações de crédito.

A Câmara apresentou 72 emendas ao projeto, podendo esse número ser ajustado durante a votação em plenário, conforme previsão da Mesa Diretora.

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