São Luís deve ter 1 mil candidatos a menos nas eleições 2024
SÃO LUÍS, 17 de abril de 2024 – Uma alteração à Lei das Eleições, realizada em 2022 por meio da Lei n.º 14.211, reduzirá drasticamente a quantidade de candidatos a vereador em São Luís nas eleições de 2024. O novo texto, reduziu o limite de candidatos que cada partido pode registrar nos pleitos proporcionais. Na prática, em 2020, cada partido poderia lançar até 47 candidatos (ou 150% do número de vagas na Câmara Municipal). A capital maranhense tem 31 vereadores. Com a nova lei, os partidos podem lançar, no máximo, até 100% do número de vagas a preencher, mais um. Ou seja: em São Luís, cada partido (ou federação) poderá ter até 32 candidatos. Nem todos as legendas, contudo, terão nominatas completas, como revela o vereador Raimundo Penha (PDT). “Tem muito partido que está com problemas para fechar as chapas”, destacou. Ele preferiu, no entanto, não dar os nomes das siglas. Baixa – A combinação da exigência legal e dificuldades de recrutamento pelos partidos pode reduzir candidaturas em 2024. Esta redução provavelmente será significativa, principalmente no maior colégio eleitoral do Maranhão. A discrepância habitual entre candidaturas permitidas e apresentadas também contribui para isso. Em 2020, os 30 partidos que disputaram as eleições poderiam lançar até 1.410 candidatos a vereador – mas lançaram efetivamente apenas 943 (ou aproximadamente 67% do permitido). Para este ano, o máximo permitido já seria abaixo de 1 mil se houvesse as mesmas 30 legendas. Ocorre que não há. O PSC foi incorporado pelo Podemos; o PTB e o Patriota fundiram-se para formar o PRD. Além disso, PT, PCdoB e PV formam uma única federação, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.
Suplentes devem assumir na Câmara Municipal de São Luís
SÃO LUÍS, 9 de abril de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís está prestes a receber novos membros em seu corpo legislativo, como parte de um processo de substituição de vereadores titulares por suplentes. Essa prática, comumente conhecida como “rodízio“, é uma ocorrência recorrente na política local, muitas vezes justificada por licenças para tratar de assuntos pessoais ou de saúde por parte dos titulares. Segundo informações, três novos vereadores devem assumir em breve, ocupando temporariamente as cadeiras deixadas por titulares que se licenciaram.
Conselho tem menos de um mês finalizar caso Domingos Paz
SÃO LUÍS, 20 de março de 2024 – A Comissão de Ética estabeleceu o prazo final para o relatório disciplinar contra o vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual e estupro de vulnerável. A partir desta quarta (20), o vereador Aldir Júnior, relator do processo, tem 28 dias para apresentar suas conclusões. Caso o relatório não seja entregue até 17 de abril, o prazo pode ser prorrogado. As acusações foram feitas pela vereadora Silvana Noely, que preside a comissão de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos. Noely ressaltou a importância do processo para a sociedade, destacando que as denúncias são graves e merecem uma investigação justa. “Não sou eu apenas que quero uma resposta, mas a cidade, pois estamos falando da dignidade de mulheres e se eu me calo eu estou calando várias outras. Então seguimos aguardando o relatório, que é um compromisso com a população […] A minha opinião enquanto mulher, parlamentar, que teve acesso ao relato das vítimas, é de que as acusações são contundentes e merecem uma investigação justa. No início pedi o afastamento para que houvesse uma apuração, mas também já entrei com um pedido de cassação do vereador, diante dos supostos casos, da conexão entre os depoimentos das vítimas e do vereador já ter utilizado o plenário e se contradizer ao contar sua versão […] Acerca do caso da garota de, à época, possuía 12 anos, há uma investigação acerca do suposto crime de estupro de vulnerável. Sobre a carta que recebemos de outra suposta vítima (à época, possuía 17 anos), fizemos o teste psicográfico que atestou a veracidade da carta, ao passo que também há provas, já apresentadas, como a vítima na pizzaria com o parlamentar e áudios da jovem falando sobre o suposto assédio sofrido”, finalizou a parlamentar.
Câmara aprova aumento para conselheiros tutelares em São Luís
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2024 – Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, nesta segunda (26), um projeto de lei proposto pelo Executivo Municipal que redefine os salários dos conselheiros tutelares da cidade. Sob regime de urgência, a proposta estabelece que cada conselheiro tutelar passará a receber mensalmente R$ 5.075,44, um aumento considerável em comparação aos R$ 2.554,90 anteriores. O projeto aguarda a sanção do Executivo Municipal e tem previsão de entrar em vigor a partir de 1º de março. O vereador Astro de Ogum (PCdoB), autor do requerimento que solicitou a urgência na votação, destacou o compromisso dos parlamentares com a causa. “Estamos todos unidos por esta causa e fazendo justiça com o trabalho desta categoria. Ainda não é a remuneração adequada à função, mas, em comparação ao que era, está muito melhor. Parabenizamos os colegas pelo compromisso nessa pauta, lutando pelo reconhecimento dos conselheiros tutelares de São Luís”, frisou.
Câmara de São Luís aprova aumento de 6% para professores
SÃO LUÍS, 07 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (7), a Câmara Municipal de São Luís deliberou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 25/2022, estabelecendo um reajuste de 6% nos salários, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede pública municipal da capital maranhense. O reajuste, que se aplica retroativamente a 1° de janeiro de 2024, ultrapassou a expectativa da categoria, que inicialmente pleiteava um aumento de 5%. A proposta foi submetida a votação com regime de urgência, a pedido do vereador Pavão Filho (PDT). No Plenário Simão Estácio da Silveira, durante o debate, os vereadores parabenizaram a iniciativa, considerando-a uma medida relevante para a valorização da categoria. Aprovada por unanimidade, a norma estende o benefício não apenas aos professores ativos, mas também aos pensionistas e demais profissionais do magistério enquadrados nos padrões de vencimentos PNM e PNS, conforme especificações da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.113, de 09 de fevereiro de 2023. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) e posterior publicação no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.
Câmara de São Luís retoma trabalhos nesta segunda (5)
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís retoma suas atividades nesta segunda (5) com a Sessão Solene de abertura da 20ª Legislatura do 7º Período Legislativo. A cerimônia, agendada para às 9h no Plenário da Casa, será transmitida pelo canal oficial da Câmara no Youtube. O ano de 2024 se apresenta atípico para o parlamento da capital, sendo eleitoral e com a maioria dos vereadores buscando a reeleição. Além disso, tanto o Senado quanto a Câmara Federal também iniciam suas atividades nesta segunda. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm uma sessão solene conjunta marcada para as 15h, inaugurando a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Este evento simboliza a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e inclui a tradicional entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso. Já a Assembleia Legislativa iniciou seus trabalhos na última sexta (02).
MP recomenda controle na execução de emendas pela Câmara
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, na última sexta (26), uma recomendação à Câmara Municipal de São Luís, instando a adoção de medidas para o acompanhamento e controle efetivo na execução de emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil. Assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, José Augusto Cutrim Gomes, e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, Doracy Moreira Reis Santos, o documento surge após mais de um ano de investigações sobre alegados desvios de emendas parlamentares na capital maranhense. A recomendação direciona o presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criar um órgão de controle interno no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares. O MPMA também orienta a estabelecer diretrizes para assegurar maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos originários das emendas. Isso inclui a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados. A recomendação sugere critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, além da destinação e volume dos recursos públicos. Enfatiza a necessidade de acompanhamento até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto, tanto pelo Poder Executivo quanto pela entidade executora de interesse social. O Legislativo Municipal foi recomendado a enviar a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares ao Ministério Público e promotorias especializadas, visando acompanhar a execução dos projetos, sem prejudicar outros órgãos de controle. Os promotores de justiça solicitaram ainda que uma cópia da recomendação seja enviada ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores da cidade. Os procedimentos em tramitação nas promotorias buscam apurar irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores. Entre as suspeitas, estão a falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades beneficiadas. Conforme a Lei Orçamentária Anual do Município, o montante destinado a essas emendas é de R$ 87.525.792,00.
Câmara aprova Orçamento 2024 da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (23) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura da capital maranhense. Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a proposta projeta uma receita líquida de R$ 4,7 bilhões, distribuídos entre R$ 3,3 bilhões de transferências correntes, R$ 1,2 bilhão de receitas de impostos e taxas, e outros R$ 53,8 milhões provenientes de operações de créditos. O texto foi aprovado na sua forma original, sem considerar as 72 emendas apresentadas pelos legisladores. Esse desfecho decorreu de um acordo entre o Legislativo e a administração de Eduardo Braide (PSD). A peculiaridade do entendimento incluiu a autorização para que o prefeito possa remanejar até 25% do orçamento, aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
