Decisão de Toffoli gera prejuízo bilionário a BNDES, Caixa e etc
BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023 – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões contra a J&F provocou prejuízos bilionários aos cofres de outros entes públicos. Entre os prejudicados pela decisão do ministro do STF está o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não vai receber R$ 1,75 bilhão. Saiba mais: Dias Toffoli isenta J&F de multa de mais de R$ 10 bilhões A Caixa Econômica Federal também não recebera R$ 1,75 bilhão. Mesmo valor pelo Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa, e da Previ, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras, ambos com uma perda de R$ 1,75 bilhão. Por sua vez, a União não vai receber R$ 1 bilhão e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) R$ 500 milhões. Por último, outros R$ 2,3 bilhões que seriam utilizados para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção não serão pagos. Saiba mais: Ministro Dias Toffoli libera R$ 1 bi em penduricalhos a juízes Os dados foram divulgados pelo ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol no X, antigo Twitter. Quanto as vítimas da corrupção bilionária da J&F deixarão de receber por causa da decisão de Toffoli O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou na semana passada a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, empresa dos irmãos Batista. O valor da multa seria… — Deltan Dallagnol (@deltanmd) December 27, 2023 Entenda o caso que beneficiou a J&F A J&F, holding controladora da gigante das carnes JBS, havia se comprometido a desembolsar o montante depois de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. O valor da multa seria repassado às vítimas dos crimes confessados pela empresa no acordo. Segundo Deltan, Toffoli “deveria ter se declarado impedido para decidir casos da J&F, já que a esposa dele, Roberta Rangel, é advogada da mesma empresa que ele acabou de beneficiar”. No recurso ao ministro do STF, impetrado em 6 de novembro, a J&F incluiu não só um pedido de cancelamento da multa como também a anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis e Cui Bono”.
Intervenção de Lula em empresas privadas causa polêmica
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023 – O governo Lula tem sido criticado por suas indicações de ministros para o conselho de uma empresa privada. O BNDES planeja mais nomeações, levantando preocupações sobre influência política em empresas privadas em que o governo tem participação acionária. A repercussão negativa da nomeação dos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) para o Conselho de Administração da Tupy causou controvérsias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua a planejar mais indicações para as empresas em que tem participação acionária, levantando preocupações sobre interferências políticas no mundo empresarial. A diretora da área de mercado de capitais e finanças sustentáveis do BNDES, Natália Dias, anunciou planos para mudanças adicionais nos conselhos das empresas ainda este ano. Essa iniciativa contrasta com a abordagem adotada durante a administração de Jair Bolsonaro, que buscou reduzir as participações em empresas e evitar interferências. Especialistas expressam preocupação com o possível impacto das nomeações políticas nas decisões empresariais e na credibilidade das empresas, especialmente aquelas listadas no Novo Mercado da B3. A flexibilização da Lei das Estatais, destinada a disciplinar as indicações para cargos em empresas públicas ou de economia mista, está em foco. As mudanças propostas têm levantado críticas em relação à preservação das práticas de governança corporativa e transparência. O governo Lula busca expandir sua influência nas maiores empresas do país, como a Vale, Eletrobras e Petrobras, através de indicações estratégicas.
Banco Brics desvia rumo de crédito para pequenos negócios
BRASIL, 24 de outubro de 2023 – Um empréstimo de US$ 1 bilhão do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, também conhecido como “Banco dos Brics”) para o Brasil, contratado no último dia 12 para apoiar o financiamento a pequenos negócios, servirá, na verdade, para ressarcir investimentos já feitos pelo Tesouro Nacional no Peac, programa de garantia de crédito do BNDES. Não haverá ampliação da capacidade do Peac, como os bancos privados chegaram a defender, no fim do primeiro semestre. Na capacidade atual, o Peac deverá avalizar 40 bilhões este ano em empréstimos para pequenos negócios, incluindo MEIs, como revelou O GLOBO em agosto. O BNDES reafirmou agora essa projeção e informou que ainda não há um valor para 2024. Até o último dia 20, o valor estava em R$ 33,6 bilhões avalizados este ano. Na contramão da expansão do BNDES Apesar da continuidade do programa – aprovada em lei em abril –, a decisão do Ministério da Fazenda sobre o uso do empréstimo do NDB vai na contramão da expansão do BNDES. Também evita novos gastos para o Tesouro, num cenário em que a equipe do ministro Fernando Haddad busca fontes de receitas, para fechar as contas de 2024 com déficit zero. Em junho, uma reunião da Febraban, entidade que representa os bancos privados, chegou a debater a possibilidade de um novo aporte do Tesouro no Peac, em torno de R$ 2 bilhões, como estratégia para enfrentar a escassez de financiamentos provocada pela crise financeira das Americanas. O empréstimo com o NDB foi firmado em reunião do ministro Haddad com a presidente da instituição multilateral, a ex-presidente Dilma Rousseff, durante o encontro anual do FMI e do Banco Mundial, no Marrocos. A operação foi anunciada como destinada ao Peac. O empréstimo tem prazo de 30 anos e juros de 1,64% ao ano, informou o Ministério da Fazenda. Questionado se o financiamento turbinaria a capacidade de garantir empréstimos do Peac, o BNDES informou, em nota, que “o empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos”, sem “compromissos adicionais”. “O mutuário (tomador do empréstimo) é a União, representada pelo Ministério da Fazenda. O BNDES figura como executor, já que é o gestor do FGI-PEAC. O empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos no FGI-PEAC. O contrato não implica em compromissos adicionais por parte do BNDES, cujas responsabilidades estão normatizadas nos regramentos já existentes do FGI-PEAC”, diz uma nota do banco.
Cuba diz que não tem como pagar dívida bilionária ao Brasil
BRASIL, 16 de setembro de 2023 – Cuba fez um pedido ao governo brasileiro para que haja flexibilidade no pagamento de uma dívida considerável, que totaliza R$2,6 bilhões, referente a projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nação caribenha alegou que, neste momento, não dispõe dos meios necessários para quitar esse montante. Esse pedido de flexibilização do pagamento foi formalizado durante uma reunião virtual realizada nessa semana envolvendo representantes do governo brasileiro e de bancos públicos. Um dos participantes dessa reunião mencionou que esse tema foi discutido com o vice-primeiro-ministro de Cuba, Ricardo Ruiz, e com Roberto Verrier, diretor da ProCuba, uma agência voltada para a promoção de exportações e investimentos cubanos. Conforme o registro da reunião, “as autoridades do país externo não possuem neste momento meios para o pagamento das suas obrigações. As autoridades teriam sinalizado esperar algum tipo de flexibilidade por parte do governo brasileiro —por exemplo, um haircut comparável ao recebido no tratamento da dívida do Clube de Paris em 2015 e, diante da escassez de dólares, uso de moedas alternativas ou recebíveis de commodities cubanas— para permitir a retomada dos pagamentos”. O termo “haircut” refere-se a um desconto de US$2,6 bilhões concedido a Cuba em relação a uma dívida de US$11,1 bilhões com o Clube de Paris em 2015, incluindo juros.
Gestão petista arrasa BNDES e lucro do banco cai 45% em 2023
No primeiro semestre de 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) registrou um lucro líquido de R$ 6,7 bilhões. Beste ano, com Lula, a receita despencou cerca de 45% e alcançou apenas R$ 3,7 bilhões. Os números indicam problemas na gestão do banco e apontam para um futuro obscuro. A principal razão para a queda no lucro se dá pela retirada de dinheiro do banco pelo governo federal. Com Lula, foram sacados do banco, por meio de devoluções antecipadas, R$ 72 bilhões. Apesar do volume incomum repassado do BNDES para os cofres do Governo Federal, o presidente do Banco, Aluízio Mercadante, culpou a Americanas e a taxa de juros pela queda no lucro. “Nós atravessamos um semestre difícil. A maior taxa de juros real da economia mundial, tivemos ainda a maior fraude na empresa privada da história do Brasil com impacto gigantesco no mercado de capitais (escândalo da Americanas)”, disse.
Lula ignora histórico de calotes da Argentina e garante ajuda
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu que fará “todo sacrifício” para ajudar a Argetina, que atravessa crise econômica histórica de maxidesvalorização da moeda local. Em encontro com o presidente da Argentina Alberto Fernández, nesta terça (2), em Brasília, cuja agenda teve como objetivo debater assuntos econômicos, o líder petista afirmou que fará “todo sacrifício” para ajudar o país vizinho. “Do ponto de vista politico, me comprometi que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina nesse momento difícil”, disse Lula. Se o Brasil vive recessão econômica, a Argentina sob o comando da esquerda enfrenta a maior crise das últimas décadas e coleciona uma seca extrema que impactou a produção agrícola e, consequentemente, suas exportações e entrada de dólares, o peso argentino vem perdendo valor e a inflação só aumenta. Além disso, a Argentina tem débito com o BNDES e com o histórico de calotes em suas dívidas. O governo Lula estuda pegar o dinheiro dos brasileiros para ajudar o governo argentino.
Documentos mostram que Lula espalha fake news sobre dívidas de ditaduras com o BNDES
Documentos provam que a justificativa do presidente Lula (PT) para garantir a volta dos empréstimos do BNDES a ditaduras da América Latina é mentirosa. Segundo o presidente, Venezuela e Cuba não pagaram suas dívidas porque Bolsonaro “deixou de cobrar para ficar nos acusando”. As mentiras do presidente foram expostas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Assim que assumiu o governo, Bolsonaro manteve as cobranças. A informação é comprovada por documentos dos quais a jornalista teve acesso. As cobranças foram enviadas à representação da Venezuela no Brasil pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Em novembro de 2022, mesmo após ter perdido a eleição, Bolsonaro seguiu com as cobranças. Carta datada do dia 21 de novembro mostra que a Venezuela já tinha um débito acumulado de mais de R$ 6 bilhões em valores atualizados. Lula também mentiu sobre Cuba durante discurso no BNDES. O governo Bolsonaro não rompeu laços diplomáticos com a ditadura dos Castro. Cuba e Venezuela possuem, juntos, possuem uma dívida de 2,1 bilhões de dólares (valor que supera R$ 11 bilhões) com o BNDES. O valor corresponde a 20% dos 10,5 bilhões de dólares distribuídos por governos brasileiros de orientação esquerdista. Atrás dos dois países em montantes da dívida com o BNDES estão a República Dominicana (154 milhões de dólares), Gana (104 milhões de dólares), Guatemala (98 milhões de dólares), Moçambique (53 milhões de dólares), Equador (49 milhões de dólares), Argentina (47 milhões de dólares), Honduras (37 milhões de dólares) e Costa Rica (15 milhões de dólares). O BNDES não fica sem receber os recursos do calote. Quando firmados os contratos, há a garantia por parte do Governo Federal de pagamento em caso de atraso. O povo brasileiro figura como uma espécie de fiador dos contratos por meio do Fundo Garantia à Exportação (FGE), do tesouro nacional. Até o ano passado, o pagador de impostos nacional já havia arcado com 750 parcelas em atraso dos empréstimos contraídos por Cuba e Venezuela que Lula quer reativar.
Estatais desvalorizam e perdem R$ 179,2 bi após vitória de Lula
Empresas públicas federais desvalorizaram 28% desde o anúncio da vitória de Luís Inácio Lula da Silva (PT). O valor das empresas caiu de R$ 726,9 bilhões para R$ 547,7 bilhões no período. Apenas no 1º dia de janeiro, a perda foi R$ 31,8 bilhões. A empresa mais atingida foi a Petrobras. A estatal chegou a valer R$ 520,6 bilhões em 2022. Em 31 de dezembro, as ações da empresa custavam R$ 345,9 bilhões. Na segunda (2 de janeiro) a Petrobras perdeu mais R$ 22,8 bilhões. Outras estatais também caíram no pregão inaugural de 2023: o Banco do Brasil desvalorizou R$ 4,3 bilhões, e a Caixa Seguridade, R$ 690 milhões. Com Jair Bolsonaro as estatais bateram recorde histórico de lucros e valorização. Em 2021 o lucro registrado foi o maior da história do país, com R$ 188 bilhões. Em termos comparativos, com Lula o maior Lucro foi registrado em 2011 (R$ 64 bilhões). Com Bolsonaro o aumento foi de 200%.
