BRASIL, 24 de outubro de 2023 – Um empréstimo de US$ 1 bilhão do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, também conhecido como “Banco dos Brics”) para o Brasil, contratado no último dia 12 para apoiar o financiamento a pequenos negócios, servirá, na verdade, para ressarcir investimentos já feitos pelo Tesouro Nacional no Peac, programa de garantia de crédito do BNDES. Não haverá ampliação da capacidade do Peac, como os bancos privados chegaram a defender, no fim do primeiro semestre.
Na capacidade atual, o Peac deverá avalizar 40 bilhões este ano em empréstimos para pequenos negócios, incluindo MEIs, como revelou O GLOBO em agosto. O BNDES reafirmou agora essa projeção e informou que ainda não há um valor para 2024. Até o último dia 20, o valor estava em R$ 33,6 bilhões avalizados este ano.
Na contramão da expansão do BNDES
Apesar da continuidade do programa – aprovada em lei em abril –, a decisão do Ministério da Fazenda sobre o uso do empréstimo do NDB vai na contramão da expansão do BNDES. Também evita novos gastos para o Tesouro, num cenário em que a equipe do ministro Fernando Haddad busca fontes de receitas, para fechar as contas de 2024 com déficit zero.
Em junho, uma reunião da Febraban, entidade que representa os bancos privados, chegou a debater a possibilidade de um novo aporte do Tesouro no Peac, em torno de R$ 2 bilhões, como estratégia para enfrentar a escassez de financiamentos provocada pela crise financeira das Americanas.
O empréstimo com o NDB foi firmado em reunião do ministro Haddad com a presidente da instituição multilateral, a ex-presidente Dilma Rousseff, durante o encontro anual do FMI e do Banco Mundial, no Marrocos. A operação foi anunciada como destinada ao Peac. O empréstimo tem prazo de 30 anos e juros de 1,64% ao ano, informou o Ministério da Fazenda.
Questionado se o financiamento turbinaria a capacidade de garantir empréstimos do Peac, o BNDES informou, em nota, que “o empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos”, sem “compromissos adicionais”.
“O mutuário (tomador do empréstimo) é a União, representada pelo Ministério da Fazenda. O BNDES figura como executor, já que é o gestor do FGI-PEAC. O empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos no FGI-PEAC. O contrato não implica em compromissos adicionais por parte do BNDES, cujas responsabilidades estão normatizadas nos regramentos já existentes do FGI-PEAC”, diz uma nota do banco.
