Silvio Almeida perde função de conselheiro de empresa
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024 – Além da demissão da pasta dos Direitos Humanos, o agora ex-ministro Silvio Almeida deixa a função de conselheiro de administração da Companhia Distribuidora de gás do Rio de Janeiro (CEG). A remuneração era de R$ 19 mil mensais. A assembleia da empresa, controlada pela multinacional espanhola Naturgy, admitiu Almeida neste ano. Ele havia sido indicado para a função pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu mandato ia de 29 de abril de 2024 até 28 de abril de 2025. Depois da demissão de Almeida, na última sexta (6), devido a denúncias de assédio sexual, a Naturgy buscou esclarecimentos junto ao BNDES sobre a permanência de Almeida no conselho. O ex-ministro oficialmente nega as acusações. A empresa declarou que, “em face das notícias veiculadas, solicitou esclarecimentos ao BNDES”. “Tal medida é necessária por tratar-se de representante indicado e eleito pelo Banco ao Conselho da CEG”, escreveu. “A Naturgy repudia todo e qualquer tipo de violência contra mulheres. A empresa tem hoje 70% da diretoria formada por mulheres e cerca de metade dos quadros de liderança feminina”, informou a companhia. Em resposta ao jornal O Globo, o BNDES comunicou que Silvio Almeida não permanecerá no conselho, pois sua nomeação tinha vínculo ao cargo de ministro.
Propaganda do BNDES quintuplica e atinge R$ 32,4 milhões
BRASIL, 20 de agosto de 2024 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou em cinco vezes seus investimentos em propaganda entre janeiro e julho de 2024, comparado ao mesmo período de 2023. Neste ano, o banco gastou R$ 32,4 milhões, contra R$ 6,2 milhões no ano anterior. Sob a presidência de Aloizio Mercadante, ex-senador do PT, os recursos foram aplicados em veículos governistas, redes sociais, Google, Facebook, Beach Park, Financial Times, Economist, entre outros. Uma parte significativa do valor foi destinada à “mídia exterior”, como cartazes e outdoors em aeroportos e pontos de ônibus.
Arquivado inquérito dos repasses do BNDES a Cuba e Venezuela
BRASÍLIA, 08 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou duas investigações sobre operações do BNDES, relacionadas ao financiamento de projetos de engenharia em Cuba e na Venezuela durante os governos do PT. A decisão foi tomada na última quinta (4). Os projetos financiados incluíam o Porto de Mariel em Cuba e o Estaleiro de Astialba na Venezuela. Os recursos foram destinados durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, alinhados politicamente com os governos de Hugo Chávez na Venezuela e Raúl Castro em Cuba. O ministro Jorge Oliveira concluiu que “não houve irregularidades” nas operações e encerrou outra investigação sobre gasodutos no exterior, envolvendo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Jorge Oliveira aceitou as justificativas dos envolvidos nos contratos, incluindo o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho. O ministro não encontrou “falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos”. A defesa de Coutinho, representada pelos advogados Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, afirmou que a decisão do TCU “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos.
BNDES estuda desenvolvimento de metrôs, BRTs e VLTs para SLZ
SÃO LUÍS, 10 de junho de 2024 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) iniciou a elaboração de uma pesquisa para mapear projetos de mobilidade urbana em 21 metrópoles do Brasil – São Luís, capital do Maranhão, aí incluída. O estudo vai se concentrar em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes, com projetos de média e alta capacidade, como metrôs, BRTs, VLTs e trens. A informação é do Estadão. Para a produção do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, o Banco deverá investir R$ 27,8 milhões. O mapeamento terá duração de um ano, com parceria do Ministério das Cidades. Durante a etapa inicial, de acordo com o Banco, um dos objetivos é mapear a qualificação técnica de empresas interessadas. Ao fim do estudo, as cidades devem estar aptas para buscar alternativas de financiamento. Atualmente, o déficit de investimentos no setor atinge pelo menos R$ 300 bilhões, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados em 2023.
Decisão de Toffoli gera prejuízo bilionário a BNDES, Caixa e etc
BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023 – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões contra a J&F provocou prejuízos bilionários aos cofres de outros entes públicos. Entre os prejudicados pela decisão do ministro do STF está o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não vai receber R$ 1,75 bilhão. Saiba mais: Dias Toffoli isenta J&F de multa de mais de R$ 10 bilhões A Caixa Econômica Federal também não recebera R$ 1,75 bilhão. Mesmo valor pelo Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa, e da Previ, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras, ambos com uma perda de R$ 1,75 bilhão. Por sua vez, a União não vai receber R$ 1 bilhão e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) R$ 500 milhões. Por último, outros R$ 2,3 bilhões que seriam utilizados para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção não serão pagos. Saiba mais: Ministro Dias Toffoli libera R$ 1 bi em penduricalhos a juízes Os dados foram divulgados pelo ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol no X, antigo Twitter. Quanto as vítimas da corrupção bilionária da J&F deixarão de receber por causa da decisão de Toffoli O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou na semana passada a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, empresa dos irmãos Batista. O valor da multa seria… — Deltan Dallagnol (@deltanmd) December 27, 2023 Entenda o caso que beneficiou a J&F A J&F, holding controladora da gigante das carnes JBS, havia se comprometido a desembolsar o montante depois de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. O valor da multa seria repassado às vítimas dos crimes confessados pela empresa no acordo. Segundo Deltan, Toffoli “deveria ter se declarado impedido para decidir casos da J&F, já que a esposa dele, Roberta Rangel, é advogada da mesma empresa que ele acabou de beneficiar”. No recurso ao ministro do STF, impetrado em 6 de novembro, a J&F incluiu não só um pedido de cancelamento da multa como também a anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis e Cui Bono”.
Banco Brics desvia rumo de crédito para pequenos negócios
BRASIL, 24 de outubro de 2023 – Um empréstimo de US$ 1 bilhão do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, também conhecido como “Banco dos Brics”) para o Brasil, contratado no último dia 12 para apoiar o financiamento a pequenos negócios, servirá, na verdade, para ressarcir investimentos já feitos pelo Tesouro Nacional no Peac, programa de garantia de crédito do BNDES. Não haverá ampliação da capacidade do Peac, como os bancos privados chegaram a defender, no fim do primeiro semestre. Na capacidade atual, o Peac deverá avalizar 40 bilhões este ano em empréstimos para pequenos negócios, incluindo MEIs, como revelou O GLOBO em agosto. O BNDES reafirmou agora essa projeção e informou que ainda não há um valor para 2024. Até o último dia 20, o valor estava em R$ 33,6 bilhões avalizados este ano. Na contramão da expansão do BNDES Apesar da continuidade do programa – aprovada em lei em abril –, a decisão do Ministério da Fazenda sobre o uso do empréstimo do NDB vai na contramão da expansão do BNDES. Também evita novos gastos para o Tesouro, num cenário em que a equipe do ministro Fernando Haddad busca fontes de receitas, para fechar as contas de 2024 com déficit zero. Em junho, uma reunião da Febraban, entidade que representa os bancos privados, chegou a debater a possibilidade de um novo aporte do Tesouro no Peac, em torno de R$ 2 bilhões, como estratégia para enfrentar a escassez de financiamentos provocada pela crise financeira das Americanas. O empréstimo com o NDB foi firmado em reunião do ministro Haddad com a presidente da instituição multilateral, a ex-presidente Dilma Rousseff, durante o encontro anual do FMI e do Banco Mundial, no Marrocos. A operação foi anunciada como destinada ao Peac. O empréstimo tem prazo de 30 anos e juros de 1,64% ao ano, informou o Ministério da Fazenda. Questionado se o financiamento turbinaria a capacidade de garantir empréstimos do Peac, o BNDES informou, em nota, que “o empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos”, sem “compromissos adicionais”. “O mutuário (tomador do empréstimo) é a União, representada pelo Ministério da Fazenda. O BNDES figura como executor, já que é o gestor do FGI-PEAC. O empréstimo tem o objetivo de reembolsar a União pelos aportes já feitos no FGI-PEAC. O contrato não implica em compromissos adicionais por parte do BNDES, cujas responsabilidades estão normatizadas nos regramentos já existentes do FGI-PEAC”, diz uma nota do banco.
Intervenção de Lula em empresas privadas causa polêmica
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023 – O governo Lula tem sido criticado por suas indicações de ministros para o conselho de uma empresa privada. O BNDES planeja mais nomeações, levantando preocupações sobre influência política em empresas privadas em que o governo tem participação acionária. A repercussão negativa da nomeação dos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) para o Conselho de Administração da Tupy causou controvérsias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua a planejar mais indicações para as empresas em que tem participação acionária, levantando preocupações sobre interferências políticas no mundo empresarial. A diretora da área de mercado de capitais e finanças sustentáveis do BNDES, Natália Dias, anunciou planos para mudanças adicionais nos conselhos das empresas ainda este ano. Essa iniciativa contrasta com a abordagem adotada durante a administração de Jair Bolsonaro, que buscou reduzir as participações em empresas e evitar interferências. Especialistas expressam preocupação com o possível impacto das nomeações políticas nas decisões empresariais e na credibilidade das empresas, especialmente aquelas listadas no Novo Mercado da B3. A flexibilização da Lei das Estatais, destinada a disciplinar as indicações para cargos em empresas públicas ou de economia mista, está em foco. As mudanças propostas têm levantado críticas em relação à preservação das práticas de governança corporativa e transparência. O governo Lula busca expandir sua influência nas maiores empresas do país, como a Vale, Eletrobras e Petrobras, através de indicações estratégicas.
Cuba diz que não tem como pagar dívida bilionária ao Brasil
BRASIL, 16 de setembro de 2023 – Cuba fez um pedido ao governo brasileiro para que haja flexibilidade no pagamento de uma dívida considerável, que totaliza R$2,6 bilhões, referente a projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nação caribenha alegou que, neste momento, não dispõe dos meios necessários para quitar esse montante. Esse pedido de flexibilização do pagamento foi formalizado durante uma reunião virtual realizada nessa semana envolvendo representantes do governo brasileiro e de bancos públicos. Um dos participantes dessa reunião mencionou que esse tema foi discutido com o vice-primeiro-ministro de Cuba, Ricardo Ruiz, e com Roberto Verrier, diretor da ProCuba, uma agência voltada para a promoção de exportações e investimentos cubanos. Conforme o registro da reunião, “as autoridades do país externo não possuem neste momento meios para o pagamento das suas obrigações. As autoridades teriam sinalizado esperar algum tipo de flexibilidade por parte do governo brasileiro —por exemplo, um haircut comparável ao recebido no tratamento da dívida do Clube de Paris em 2015 e, diante da escassez de dólares, uso de moedas alternativas ou recebíveis de commodities cubanas— para permitir a retomada dos pagamentos”. O termo “haircut” refere-se a um desconto de US$2,6 bilhões concedido a Cuba em relação a uma dívida de US$11,1 bilhões com o Clube de Paris em 2015, incluindo juros.
