TCU libera salários acima do teto constitucional no BNDES
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em votação desta semana que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é uma estatal dependente e, por isso, pode manter a oferta de salários acima do teto constitucional. O entendimento dos ministros foi diferente do que pedia a unidade instrutora. Os técnicos do tribunal consideraram que o fluxo de receitas públicas que chega ao BNDES o caracteriza como dependente. Por isso, precisaria limitar os salários ao teto de R$ 41,6 mil. A ação apontava salários acima de R$ 60 mil. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma estatal é considerada dependente quando recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital.
Bombeiros do Maranhão receberão até R$ 45 milhões do BNDES
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta (13) o Projeto de Lei nº 99/2025, que autoriza o Governo do Estado a firmar contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para destinar até R$ 45 milhões ao Corpo de Bombeiros. Os recursos, oriundos do Fundo Amazônia, serão aplicados na ampliação e fortalecimento da corporação dentro da Amazônia Legal. Com a aprovação da proposta, os recursos permitirão a criação de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros nos municípios de Alto Parnaíba, São Mateus, Zé Doca, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Colinas. Além disso, a estruturação de bases já existentes, como as localizadas em São Luís, também será contemplada.
BNDES sextuplica gastos com publicidade em 2024
BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sextuplicou os gastos com publicidade institucional em 2024, totalizando R$ 52,1 milhões entre janeiro e novembro, comparado aos R$ 8,7 milhões no mesmo período de 2023. A informação foi confirmada por dados tabulados por O Antagonista. Em nota oficial, o BNDES explicou que esses gastos fazem parte do Planejamento Estratégico da instituição e ajudaram em ações emergenciais, como no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O banco destacou ainda que, apesar do aumento, os gastos em 2024 estão “quatro vezes abaixo do teto estabelecido pela Lei das Estatais”. AUMENTO NO GASTO COM PUBLICIDADE Embora o banco tenha explicado que o aumento nas despesas com publicidade é em conformidade com o planejamento estratégico aprovado, a comparação entre 2024 e 2023 revela uma disparidade significativa. Em dezembro de 2023, o banco gastou R$ 30,7 milhões com publicidade institucional, o que reduz a diferença no gasto anual, mas mesmo assim, o aumento entre 2023 e 2024 é de cerca de 33% nos primeiros 11 meses. Além disso, o banco informou que o orçamento de publicidade para 2024 foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e seguiu todos os procedimentos de governança e compliance. O BNDES também mencionou que as despesas foram fiscalizadas pelos órgãos de controle, conforme exigido pela legislação. A lista de beneficiados pelos pagamentos de publicidade inclui grandes empresas do grupo Globo, como o jornal O Globo, TV Globo, Globo News e suas plataformas digitais. Também estão na lista portais alinhados ao governo, como o Brasil 247, que recebeu cerca de R$ 130 mil do BNDES em publicidade institucional.
Silvio Almeida perde função de conselheiro de empresa
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024 – Além da demissão da pasta dos Direitos Humanos, o agora ex-ministro Silvio Almeida deixa a função de conselheiro de administração da Companhia Distribuidora de gás do Rio de Janeiro (CEG). A remuneração era de R$ 19 mil mensais. A assembleia da empresa, controlada pela multinacional espanhola Naturgy, admitiu Almeida neste ano. Ele havia sido indicado para a função pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu mandato ia de 29 de abril de 2024 até 28 de abril de 2025. Depois da demissão de Almeida, na última sexta (6), devido a denúncias de assédio sexual, a Naturgy buscou esclarecimentos junto ao BNDES sobre a permanência de Almeida no conselho. O ex-ministro oficialmente nega as acusações. A empresa declarou que, “em face das notícias veiculadas, solicitou esclarecimentos ao BNDES”. “Tal medida é necessária por tratar-se de representante indicado e eleito pelo Banco ao Conselho da CEG”, escreveu. “A Naturgy repudia todo e qualquer tipo de violência contra mulheres. A empresa tem hoje 70% da diretoria formada por mulheres e cerca de metade dos quadros de liderança feminina”, informou a companhia. Em resposta ao jornal O Globo, o BNDES comunicou que Silvio Almeida não permanecerá no conselho, pois sua nomeação tinha vínculo ao cargo de ministro.
Propaganda do BNDES quintuplica e atinge R$ 32,4 milhões
BRASIL, 20 de agosto de 2024 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou em cinco vezes seus investimentos em propaganda entre janeiro e julho de 2024, comparado ao mesmo período de 2023. Neste ano, o banco gastou R$ 32,4 milhões, contra R$ 6,2 milhões no ano anterior. Sob a presidência de Aloizio Mercadante, ex-senador do PT, os recursos foram aplicados em veículos governistas, redes sociais, Google, Facebook, Beach Park, Financial Times, Economist, entre outros. Uma parte significativa do valor foi destinada à “mídia exterior”, como cartazes e outdoors em aeroportos e pontos de ônibus.
Arquivado inquérito dos repasses do BNDES a Cuba e Venezuela
BRASÍLIA, 08 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou duas investigações sobre operações do BNDES, relacionadas ao financiamento de projetos de engenharia em Cuba e na Venezuela durante os governos do PT. A decisão foi tomada na última quinta (4). Os projetos financiados incluíam o Porto de Mariel em Cuba e o Estaleiro de Astialba na Venezuela. Os recursos foram destinados durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, alinhados politicamente com os governos de Hugo Chávez na Venezuela e Raúl Castro em Cuba. O ministro Jorge Oliveira concluiu que “não houve irregularidades” nas operações e encerrou outra investigação sobre gasodutos no exterior, envolvendo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Jorge Oliveira aceitou as justificativas dos envolvidos nos contratos, incluindo o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho. O ministro não encontrou “falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos”. A defesa de Coutinho, representada pelos advogados Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, afirmou que a decisão do TCU “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos.
BNDES estuda desenvolvimento de metrôs, BRTs e VLTs para SLZ
SÃO LUÍS, 10 de junho de 2024 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) iniciou a elaboração de uma pesquisa para mapear projetos de mobilidade urbana em 21 metrópoles do Brasil – São Luís, capital do Maranhão, aí incluída. O estudo vai se concentrar em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes, com projetos de média e alta capacidade, como metrôs, BRTs, VLTs e trens. A informação é do Estadão. Para a produção do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, o Banco deverá investir R$ 27,8 milhões. O mapeamento terá duração de um ano, com parceria do Ministério das Cidades. Durante a etapa inicial, de acordo com o Banco, um dos objetivos é mapear a qualificação técnica de empresas interessadas. Ao fim do estudo, as cidades devem estar aptas para buscar alternativas de financiamento. Atualmente, o déficit de investimentos no setor atinge pelo menos R$ 300 bilhões, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados em 2023.
Decisão de Toffoli gera prejuízo bilionário a BNDES, Caixa e etc
BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023 – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões contra a J&F provocou prejuízos bilionários aos cofres de outros entes públicos. Entre os prejudicados pela decisão do ministro do STF está o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não vai receber R$ 1,75 bilhão. Saiba mais: Dias Toffoli isenta J&F de multa de mais de R$ 10 bilhões A Caixa Econômica Federal também não recebera R$ 1,75 bilhão. Mesmo valor pelo Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa, e da Previ, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras, ambos com uma perda de R$ 1,75 bilhão. Por sua vez, a União não vai receber R$ 1 bilhão e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) R$ 500 milhões. Por último, outros R$ 2,3 bilhões que seriam utilizados para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção não serão pagos. Saiba mais: Ministro Dias Toffoli libera R$ 1 bi em penduricalhos a juízes Os dados foram divulgados pelo ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol no X, antigo Twitter. Quanto as vítimas da corrupção bilionária da J&F deixarão de receber por causa da decisão de Toffoli O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou na semana passada a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, empresa dos irmãos Batista. O valor da multa seria… — Deltan Dallagnol (@deltanmd) December 27, 2023 Entenda o caso que beneficiou a J&F A J&F, holding controladora da gigante das carnes JBS, havia se comprometido a desembolsar o montante depois de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. O valor da multa seria repassado às vítimas dos crimes confessados pela empresa no acordo. Segundo Deltan, Toffoli “deveria ter se declarado impedido para decidir casos da J&F, já que a esposa dele, Roberta Rangel, é advogada da mesma empresa que ele acabou de beneficiar”. No recurso ao ministro do STF, impetrado em 6 de novembro, a J&F incluiu não só um pedido de cancelamento da multa como também a anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis e Cui Bono”.
