STF adia análise sobre eleição antecipada na Alema
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410, que questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da Alema, feita em 9 de setembro, e a sessão estava marcada para começar na sexta (13). A solicitação foi feita pelo Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista. Ele pediu que o caso fosse enviado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), buscando uma mediação antes do julgamento. O ministro Luiz Fux acatou o pedido.
Assembleia pede retirada de ação contra eleição antecipada
MARANHÃO, 9 de agosto de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (9), a retirada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa. O pedido foi feito após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar inconstitucionalidade na mudança regimental que permitiu a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026. A eleição da atual presidente, Iracema Vale, ocorreu em junho do ano passado, após a alteração do Regimento Interno do Legislativo maranhense. Iracema foi reeleita por unanimidade em 16 de agosto de 2023 e assumirá o cargo novamente em fevereiro de 2025. A nova Mesa Diretora contará com os seguintes membros: Júlio Mendonça (PCdoB) como 1º vice-presidente, Hemetério Weba (PP) como 2º vice-presidente, entre outros.
Alema divulga relatório das atividades parlamentares do semestre
MARANHÃO, 22 de julho de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) publicou um relatório detalhado sobre suas atividades no primeiro semestre de 2024. O documento, que reflete o compromisso com a transparência, registra a realização de 62 sessões ordinárias, quatro extraordinárias, 32 solenes e duas especiais neste semestre. Durante o período, foram apresentados 290 Projetos de Lei, dos quais 73 foram aprovados. Além disso, o relatório contabiliza 715 indicações, 274 requerimentos, 14 moções, 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.
Alema lança Programa Plástico Zero com foco na sustentabilidade
MARANHÃO, 05 de junho de 2024 – Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente. “Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale. Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD). Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades. De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos. Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas. Compromisso Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou. O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado. Sustentabilidade Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões. As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.
Adequações na escolha do TCE-MA aguardam aval do STF
SÃO LUÍS, 18 de abril de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), finalizou ajustes legais para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A partir de agora, espera-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça essas mudanças, conforme revelado após uma ação direta de inconstitucionalidade. Dessa forma, com as adequações legislativas concluídas através de uma PEC, um decreto legislativo e uma resolução legislativa, a expectativa é de que o STF permita que a Assembleia prossiga com a escolha do novo conselheiro. Na oportunidade, a presidente da Alema, Iracema Vale, destacou que as alterações foram feitas para garantir a transparência e eficiência na fiscalização das contas públicas e que a Assembleia está pronta para seguir adiante com o processo.
Alema finaliza mudanças no processo de escolha do TCE-MA
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2024 – Após iniciar o mês com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o procedimento de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Assembleia Legislativa concluiu as alterações necessárias para tornar constitucional o novo processo. Essas mudanças, aprovadas nesta terça (16), consistiram na aprovação de um decreto legislativo e uma resolução legislativa. O decreto inclui, entre as regras para indicação de candidatos, a possibilidade de aval por líderes de blocos. Por sua vez, a resolução altera o regimento interno da Casa, confirmando que a votação para escolha dos novos membros deverá ser secreta. Uma emenda na resolução também assegurou a inclusão dos mesmos termos do projeto de decreto legislativo, visando garantir a uniformidade e evitar questionamentos futuros sobre o processo.
Julgamento presencial sobre escolha para o TCE depende de Dino
BRASÍLIA, 8 de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está avaliando um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que o julgamento da ação sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) seja realizado de forma presencial. A solicitação foi feita via ofício, antes do início do julgamento virtual da liminar do magistrado maranhense que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira.
CCJ da Alema aprova PL do sexo biológico em competições no MA
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos atletas em competições esportivas profissionais no Maranhão. O objetivo do projeto, segundo Yglésio, é proteger as mulheres, evitando a participação de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, o que poderia causar desequilíbrio e injustiça nos resultados das competições. O texto do projeto destaca que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a autonomia das agremiações esportivas, ressaltando que elas não têm independência jurídica absoluta em relação à autoridade normativa do Estado, especialmente em relação aos aspectos que competem ao poder público regulamentar por meio de lei. Yglésio justifica o projeto afirmando que tem preocupação com a proteção física das mulheres biologicamente definidas em práticas esportivas, considerando que elas possuem habilidades físicas mais moderadas do que as pessoas transexuais, especialmente em relação à velocidade e força física. Portanto, o sexo biológico deve ser o critério para a definição do gênero nas competições, segundo ele. Em abril, Yglésio protestou contra uma emenda apresentada pelo colega de Parlamento, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que descaracterizava o projeto. A emenda foi posteriormente rejeitada, e o projeto foi mantido em seu formato original, de acordo com Yglésio. A matéria seria apreciada em regime de urgência no Plenário da Assembleia nesta terça (20), mas um pedido do deputado Carlos Lula (PSB) para que a análise fosse adiada e submetida a uma análise mais aprofundada nas comissões técnicas foi aceito por Yglésio. O projeto retornará ao Plenário somente após o período de recesso parlamentar.
