MARANHÃO, 9 de agosto de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (9), a retirada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.
O pedido foi feito após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar inconstitucionalidade na mudança regimental que permitiu a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026.
A eleição da atual presidente, Iracema Vale, ocorreu em junho do ano passado, após a alteração do Regimento Interno do Legislativo maranhense. Iracema foi reeleita por unanimidade em 16 de agosto de 2023 e assumirá o cargo novamente em fevereiro de 2025.
A nova Mesa Diretora contará com os seguintes membros: Júlio Mendonça (PCdoB) como 1º vice-presidente, Hemetério Weba (PP) como 2º vice-presidente, entre outros.
A PGR argumenta que a eleição antecipada e a mudança regimental são inconstitucionais, citando um caso semelhante no Tocantins, onde o STF decidiu contra a eleição de duas mesas diretoras em um único procedimento.
O ministro Luiz Fux, do STF, votou pela inconstitucionalidade da eleição dupla em Tocantins, seguindo a decisão do relator Dias Toffoli. O STF já havia suspenso a eleição para o segundo biênio.
A Assembleia Legislativa do Maranhão pretende levar o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. A Alema acredita que, mesmo se a eleição for invalidada como avanço da ação, Iracema Vale será reeleita em uma nova votação, se necessário, em fevereiro de 2025.
O STF avaliará a questão, e a Alema busca resolver o impasse de forma consensual.
