Assembleia Legislativa defende critério de idade no STF
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta sexta (13), defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o uso do critério de idade como método de desempate nas eleições de comissões parlamentares. Segundo a instituição, a prática está em vigor desde 1991, regulamentada por normas internas, como a Resolução nº 928/2019, editada durante a gestão do ex-presidente Othelino Neto. De acordo com a Assembleia, o critério foi implementado há mais de três décadas e reforçado por resoluções subsequentes, garantindo previsibilidade e segurança jurídica. A Resolução nº 928/2019 é apontada como principal evidência da continuidade e legitimidade da prática. Essa norma determina a aplicação da idade como fator de desempate em diversas instâncias internas, como na escolha de presidentes, relatores e outros cargos de liderança nas comissões legislativas. A defesa destacou que o critério está amparado no artigo 8º do Regimento Interno e segue princípios constitucionais de impessoalidade e igualdade. Além disso, argumentou que a regra é objetiva, evita subjetividades e encontra respaldo em legislações nacionais, como o Código Eleitoral e o Estatuto do Idoso.
Desembargador do TJ barra votação do orçamento 2025 na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu na segunda (10), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. A proposta estava prevista para ser apreciada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta terça (11). A decisão atende a um mandado de segurança do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). O parlamentar alegou que foi impedido de apresentar emendas que correspondessem a 1/42 de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado de 2023, conforme determinação anterior do próprio desembargador. A emenda de Lago foi rejeitada pela Comissão de Orçamento da Alema, sob justificativa de que ultrapassava o limite de 0,86% estabelecido pela norma estadual. A comissão alegou que a proposta também não estava em conformidade com regras de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PDT pede participação em ação sobre critério etário na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O PDT entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o critério etário utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) há 33 anos para desempatar disputas pela Mesa Diretora. A solicitação foi apresentada nesta terça (10) à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756. Além do PDT, os partidos PCdoB, MDB e Republicanos também solicitaram participação no processo como amicus curiae. A petição do PDT foi assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Nara Loureiro, Dayanne Rodrigues e Lucas Gondim.
Toffoli suspende foro especial para diretores da Alema
BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda (9) os efeitos de uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores e ao procurador da Casa. A decisão de Toffoli atende a um pedido do partido Solidariedade, que questionou a legalidade da emenda. Segundo o magistrado, a norma adicionou o §3º ao art. 28-C da Constituição Estadual, atribuindo aos ocupantes de cargos da Direção Superior da Alema os mesmos encargos e direitos relacionados às responsabilidades administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Mesa Diretora. A emenda fez referência ao art. 70 da Constituição do Estado do Maranhão.
Alema votará orçamento recorde de R$ 33 bi na quarta (11)
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) votará na próxima quarta (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estima a receita e fixa a despesa estadual para o exercício financeiro de 2025. A proposta prevê um orçamento recorde de R$ 33,05 bilhões, um aumento em relação aos R$ 29,1 bilhões executados em 2024. TRAMITAÇÃO E EMENDAS O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 28 de novembro, após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle da Alema. Posteriormente, retornou à Comissão de Orçamento para análise das 53 emendas apresentadas pelos 42 deputados estaduais. Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial. Após a votação em segundo turno, o texto segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Entre os destaques do projeto estão a distribuição dos recursos entre os Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos das Empresas, e a previsão de remanejamento de dotações orçamentárias mediante decreto.
Edivaldo Júnior planeja disputar vaga na Alema em 2026
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2024 – O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, afirmou neste fim de semana que pretende voltar à política nas eleições de 2026. A declaração ocorreu durante uma confraternização com amigos e correligionários políticos na capital maranhense. Em sua fala, Edivaldo indicou que seu foco está em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele agradeceu o apoio recebido e mencionou sua disposição em contribuir novamente com o cenário político do estado.
Alema é intimada pelo STF para explicar critério de desempate
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale (PSB), para esclarecer a aplicação do critério etário como desempate na eleição da Mesa Diretora. A regra, em vigor há 33 anos, está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, protocolada pelo partido Solidariedade. QUESTIONAMENTO SOBRE CRITÉRIO TRADICIONAL O documento de intimação foi assinado eletronicamente pela relatora na segunda (2) e encaminhado via e-mail à Assembleia nesta terça (3). Iracema Vale terá um prazo de cinco dias para apresentar justificativas à Suprema Corte sobre a aplicação da norma.
Alema aprova orçamento de R$ 33 bi para 2025 em 1º turno
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta fixa receitas e despesas no montante recorde de R$ 33,05 bilhões, superando os R$ 29,1 bilhões previstos para 2024. O texto foi apreciado em plenário na quinta (28), após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle. Agora, retorna à Comissão de Orçamento para que os 42 deputados estaduais apresentem emendas. Em seguida, a matéria será submetida a uma segunda votação em Plenário da Alema. Caso aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
