MARANHÃO, 23 de dezembro de 2024 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada estadual Iracema Vale, solicitou neste sábado (21) ingresso como amicus curiae na ação do Solidariedade que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição da parlamentar para a Mesa Diretora.
Com este pedido, o PSB torna-se o sexto partido a buscar participação no processo, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorrerá após o recesso do Judiciário, uma vez que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou analisar o caso em regime de urgência durante o plantão.
Na petição apresentada, o PSB destacou argumentos que também sustentam a defesa de Iracema Vale. O partido reforçou que “a definição do critério de desempate nas eleições dos órgãos legislativos é matéria evidentemente interna corporis” e que a regra está no Regimento Interno da Alema desde 1991.
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal entende pela impossibilidade de realizar o controle judicial desses atos, salvo em hipóteses expressamente previstas pela Constituição Federal – o que, adianta-se, não é o caso dos autos. Isso porque, para além de inexistir qualquer pretensão de desvio de finalidade ou casuísmo na norma impugnada, tem-se que o critério de idade para o desempate das eleições da Mesa Diretora está presente desde a redação original do RIALEMA, que data de 1991”, argumenta o partido.
O PSB também apontou que o critério de idade já é utilizado como método de desempate em Assembleias Legislativas de estados como Bahia, Minas Gerais e São Paulo, reforçando a legitimidade da prática.
