MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, convocou uma sessão extraordinária para sexta (20), visando a votação da peça orçamentária referente ao exercício de 2025.
A medida foi necessária devido ao impasse relacionado às emendas parlamentares.
Na decisão mais recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que as emendas individuais correspondam a 2% da Receita Corrente Líquida do Estado. Essa determinação influenciou diretamente o planejamento orçamentário em tramitação.
Os trabalhos legislativos na Alema estavam previstos para serem concluídos na quinta (19).
