Alema reafirma regra de desempate em resposta ao STF
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) prepara uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar que a regra de desempate aplicada na eleição da presidente Iracema Vale (PSB) está em vigor há 33 anos. O esclarecimento foi solicitado pela ministra Cármen Lúcia, após o Solidariedade alegar que a norma teria sido modificada para beneficiar a presidente. O impasse ocorreu na eleição para o comando da Casa, em que Iracema Vale venceu por critério de desempate após empatar com o deputado estadual Othelino Neto (SD) em 21 votos. Segundo o Solidariedade, a regra, que dá vitória ao candidato mais velho em caso de empate no segundo escrutínio, teria sido incluída recentemente no Regimento Interno.
Ministra pede informações à Alema sobre reeleição de Iracema
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) preste informações sobre a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Casa. A medida foi tomada após o Solidariedade questionar a legalidade da reeleição, solicitando que o deputado Othelino Neto (SD), do mesmo partido, seja considerado o novo presidente. A disputa pela presidência da Alema resultou em dois empates de 21 votos entre Iracema Vale e Othelino Neto. Diante disso, a socialista foi declarada eleita com base no critério de desempate por idade, o que gerou a contestação do Solidariedade.
Partido contesta foro privilegiado de diretores da Alema
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Partido Solidariedade ingressou, nesta terça (26), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta a inclusão de um artigo na Constituição do Maranhão que concede foro privilegiado aos diretores da Assembleia Legislativa do Estado (Alema). A norma foi introduzida por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de novembro pela deputada estadual Iracema Vale, presidente da Alema. Após aprovação, a PEC foi promulgada pelo Poder Legislativo Estadual. O dispositivo determina que os diretores da Alema sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em casos de crimes comuns e de responsabilidade. A medida os equipara aos secretários de estado e submete os diretores às restrições previstas na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que combate o nepotismo.
Carmen Lúcia será relatora de ação sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, protocolada pelo Partido Solidariedade. A ação questiona o critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A definição da relatoria ocorreu na segunda (25), às 17h54, e o processo já está sob análise no gabinete da ministra. O Solidariedade solicita a declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Alema, alterado pela Resolução nº 1.300/2024. O partido defende que o critério de maior idade só deve ser aplicado após a utilização do número de legislaturas como desempate.
Alema corrige vício sobre votação para conselheiro do TCE-MA
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Flávio Dino a extinção, de forma monocrática, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603 e nº 7605. As ações questionam o processo de escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, e pelo Procurador-Geral Adjunto, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, informa que o regimento interno da Casa passou por alterações. O objetivo foi alinhar as normas internas aos preceitos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Maranhão. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO As mudanças respondem a um apontamento feito pelo Partido Solidariedade, autor das ações. O partido havia identificado um suposto vício de inconstitucionalidade relacionado ao tipo de votação adotado para a escolha do conselheiro. Alegava-se que a eleição deveria ocorrer por maioria simples, e não por maioria absoluta, como previa o regimento interno anterior. Na manifestação ao STF, a Procuradoria da Alema destacou que a exigência de maioria simples já era praticada pelo Legislativo maranhense, conforme o artigo 47 da Constituição Federal e o artigo 34 da Constituição Estadual. Mesmo assim, a Alema optou por ajustar explicitamente o regimento interno para evitar novos questionamentos.
Aumento de ICMS testa força do governo e oposição na Alema
MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) se prepara para debater um projeto de lei do Poder Executivo que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%. A proposta representa o primeiro grande desafio para a base do governador Carlos Brandão (PSB) após a eleição da Mesa Diretora. Além do reajuste na alíquota geral do ICMS, o projeto prevê outras mudanças significativas:
Fux extingue ação contra eleição antecipada na Alema
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contestava a reeleição antecipada da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. A decisão de Fux considerou a alteração no regimento interno da Assembleia, que ocorreu após a ação ser ajuizada, adequando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Dessa forma, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação e seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a extinção.
Assembleia do MA marca nova eleição respaldada pela PGR
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Nesta quarta (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nova eleição da Mesa Diretora, amparada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet Branco, enviou ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação favorável ao novo pleito, destacando que alterações já foram feitas no Regimento Interno da Assembleia. O parecer de Branco responde a uma ação anterior da própria PGR, que havia questionado a antecipação da eleição realizada em junho de 2023.
