BRASÍLIA, 11 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta (11), a responsabilidade das plataformas digitais. A corte analisa quando essas empresas devem remover conteúdos de terceiros. A discussão acontece em Brasília.
Pelas regras atuais, as plataformas só são responsabilizadas se não retirarem um conteúdo ilegal após notificação ou ordem judicial. Além disso, o STF diz que as empresas precisam ter mecanismos de moderação. Porém, não podem ser culpadas automaticamente por todas as publicações.
Toffoli sugeriu que empresas com mais de 1 milhão de usuários no Brasil terão 60 dias para se adaptar às novas regras. Para crimes contra a honra, continua valendo a ordem judicial.
O ministro também propôs que plataformas que ajudarem a espalhar conteúdos falsos em larga escala podem ser responsabilizadas. Mas a culpa não será automática: caberá à empresa provar que agiu rápido para remover o material.
As novas regras não valem para plataformas jornalísticas. O julgamento termina nesta quinta com os votos dos demais ministros.
