MARANHÃO, 22 de outubro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou nesta quinta (22), por unanimidade, a sentença que garantiu a nomeação de Ariana Sampaio Sousa como delegada da Polícia Civil. A candidata havia sido eliminada na prova objetiva do concurso regido pelo edital de 2017.
Ariana conseguiu 60 pontos e ficou na 2.018ª posição, enquanto o último convocado para a prova discursiva ocupava o 192º lugar. Segundo os desembargadores, atingir a pontuação mínima não bastava. O edital também exigia classificação dentro do limite estabelecido para avançar.
Mesmo eliminada, Ariana obteve decisão provisória para participar do curso de formação. Depois, uma sentença da Primeira Vara da Fazenda Pública de São Luís garantiu sua nomeação e posse. Durante o julgamento, o Estado informou que ela já exercia o cargo.
A candidata alegou que uma lei estadual de 2024, que afastou uma cláusula de barreira, permitia sua continuidade. Porém, o TJMA entendeu que a norma beneficiava apenas candidatos considerados aptos após as sete fases da primeira etapa e não convocados para o curso de formação.
Segundo o Estado, Ariana realizou apenas a prova objetiva e o curso, sem passar pelas outras seis fases, como prova discursiva, exames médicos, teste físico e avaliação psicológica.
O colegiado também rejeitou sua permanência no cargo pelo chamado fato consumado e reformou a sentença.
