MARANHÃO, 22 de outubro de 2026 — Vereadores que contestam as regras da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Eles querem que o Órgão Especial analise a decisão que permitiu a votação para o comando da Casa no biênio 2027–2028.
A defesa pediu ao presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, que reconsidere a decisão que suspendeu uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública. A medida havia impedido a eleição. Caso Duailibe mantenha seu entendimento, os advogados querem levar o recurso ao colegiado.
A decisão do presidente do TJMA permitiu a realização da sessão extraordinária em 1º de outubro. Duailibe considerou que o Regimento Interno autoriza sessões extraordinárias em qualquer dia e horário. Além disso, entendeu que a data seguia o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre eleições para o segundo biênio.
Na segunda (19), Duailibe determinou que a Câmara de São Luís seja intimada para responder ao agravo interno dentro do prazo legal. Depois dessa manifestação, o recurso seguirá para análise.
A eleição enfrentou uma série de disputas judiciais e chegou a ser impedida. Após a suspensão da liminar, porém, os vereadores realizaram a votação em 1º de outubro e elegeram Beto Castro presidente da Câmara para o biênio 2027–2028.
