BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta (23), manter a possibilidade de nomeação de parentes em cargos de natureza política. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (29).
O plenário formou maioria de 6 votos a 1 para reafirmar o entendimento de que o ato não configura prática de nepotismo. O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pela manutenção da tese e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em 2008, o STF aprovou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo no serviço público. Contudo, naquela ocasião, os ministros determinaram que a restrição não se aplicava a cargos de natureza política, como os de secretários de Estado ou municipais.
A decisão permitiu que governadores e prefeitos nomeassem parentes para funções administrativas de confiança.
Ao analisar novamente o tema neste ano, o ministro Luiz Fux argumentou que a vedação ao nepotismo não deve alcançar cargos políticos, reafirmando o posicionamento adotado pela Corte desde 2008.
O único voto divergente até o momento foi do ministro Flávio Dino, que se manifestou contra a manutenção dessa interpretação. Ainda faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia para o encerramento do julgamento.
A deliberação final ocorrerá após a retomada da sessão, marcada para o dia 29, quando o Supremo concluirá o debate sobre a nomeação de parentes em cargos políticos.
