PROJETO DE LEI
26/04/2024
PL que limita controle de PMs por governadores avança na Câmara
O ESTADO DE S. PAULO
Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
DISCUSSÃO
Moraes e Barroso batem boca em julgamento de sobras eleitorais
29/02/2024 - GAZETA DO POVO
BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, discutiram na sessão desta quarta (28) no plenário que derrubou por maioria a mudança que restringia o acesso de partidos às “sobras eleitorais”.
Eles divergiram entre manter os atuais deputados no cargo ou destituí-los com base no quociente eleitoral dentro da regra.
Moraes era a favor da regra aprovada em 2021 já para a última eleição majoritária, mas a Corte determinou que não deveria retroagir e passará a valer somente a partir de 2026.
Se aplicada já desde a eleição passada, sete deputados seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos.
O ministro afirmou que o STF está “lavando as mãos” sobre a validade da regra, enquanto que Barroso disse que, na época, era aquela determinação que estava em vigor.
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BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das ações que questionavam as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” em eleições proporcionais.
Com sete votos favoráveis e quatro contrários, os ministros declararam a inconstitucionalidade da norma que estabelecia critérios de desempenho para partidos e candidatos concorrerem a vagas remanescentes.
A decisão, que poderia resultar na redistribuição de vagas e na substituição de sete deputados federais, foi condicionada pela maioria dos ministros para valer somente a partir das eleições municipais deste ano.
A norma invalidada, implementada em 2021, exigia que partidos atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que candidatos obtivessem votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente para concorrer às sobras eleitorais.
As legendas Rede Sustentabilidade, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Progressista (PP) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contestando as alterações feitas em 2021.
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UCRÂNIA, 29 de fevereiro de 2024 – Nesta segunda (26), Macron sugeriu o envio de tropas terrestres ocidentais para a Ucrânia, ideia que foi rejeitada pelos Estados Unidos, Alemanha, Grã-Bretanha e outros. O secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, também esclareceu que não está nos planos enviar tropas ocidentais para a Ucrânia.
Na ocasião, Macron mencionou essa possibilidade após uma conferência de ajuda à Ucrânia em Paris, enquanto o chanceler alemão Olaf Scholz contradisse, afirmando que não haverá soldados alemães em solo ucraniano.
Após as declarações do presidente francês Emmanuel Macron sobre a possibilidade de envio de tropas terrestres ocidentais para a Ucrânia, o líder russo Vladimir Putin fez um alerta sombrio, ameaçando uma resposta nuclear caso tal ação seja concretizada.
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IMPERATRIZ, 29 de fevereiro de 2024 – Uma pesquisa Econométrica encomendada pelo jornal O Imparcial para avaliar o cenário eleitoral em Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, revela a liderança do deputado federal Josivaldo JP.
No cenário estimulado, onde são apresentados os nomes dos pré-candidatos, JP (PSD) aparece em primeiro lugar com 29,8% das intenções de voto.
Em segundo lugar, encontra-se o deputado estadual Rildo Amaral (PP) com 25,5%, seguido por Marco Aurélio (PSB) em terceiro, com 14,8%. Mariana Carvalho (Republicanos) ocupa o quarto lugar, com 13,8%.
Na sequência, estão José Antonio (PDT) com 3,5%, Franciscano (PL) com 2,3%, Nilson Takashi do Partido Novo com 1,8%, e Aurélio do PT com 0,7%. Os votos nulos somam 3,3%, e 4,5% dos entrevistados não souberam responder.
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BRASIL, 29 de fevereiro de 2023 – Movimentos sociais e sindicatos de esquerda anunciaram nesta semana a convocação de manifestações em todas as 27 capitais do Brasil no dia 23 de março, com o objetivo de exigir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorreu dois dias após Bolsonaro reunir 750 mil pessoas na Avenida Paulista, onde defendeu anistia para envolvidos nos protestos de 8 de janeiro.
Os protestos serão liderados pela Frente Povo Sem Medo (FPSM) e Frente Brasil Popular, com apoio do PT, PCdoB e PSOL, além de líderes de movimentos sociais.
Embora as manifestações estejam planejadas para todas as capitais, São Paulo e Salvador terão destaque especial, considerando o histórico de mobilizações na primeira e a importância eleitoral para o presidente Lula na segunda.
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