BRASÍLIA, 27 de setembro de 2026 — O presidente Lula proibiu as bets na sexta (25). A decisão já vale agora. Mas ela só vira lei definitiva se o Congresso aprovar. Então, deputados e senadores têm a palavra final.
A medida provisória precisa ser votada em até 120 dias. A Câmara vota primeiro. Depois, o Senado. Antes disso, uma comissão mista analisa o texto. Se o Congresso rejeitar ou deixar o prazo acabar, a proibição perde efeito.
Além disso, o prazo pode passar do fim deste ano. Isso acontece porque a contagem para durante o recesso do Congresso. Portanto, a votação pode ficar para depois de 2027.
O governo alega que mudou de ideia sobre as bets. Foi no próprio governo Lula que o setor ganhou regras e autorizações federais. Agora, o Executivo diz que os problemas sociais, financeiros e de saúde justificam o fim do mercado.
A Medida Provisória também criou punições. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões. Empresas podem ter as atividades suspensas. Além disso, o governo enviou um projeto de lei para criar cinco crimes ligados às apostas.
Essas penas de prisão só valem se o Congresso aprovar.
