BRASIL, 26 de setembro de 2026 — Entidades liberais criticaram a medida provisória de Lula que proíbe as bets no Brasil. A decisão foi publicada nesta sexta (25). Ela atinge apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais.
Em manifesto, as entidades dizem que o governo mudou as regras pouco depois de autorizar as empresas. Segundo elas, as operadoras pagaram R$ 30 milhões por autorizações de cinco anos. Além disso, adaptaram tudo às exigências da Fazenda.
Quem assina o texto são os institutos Livre Mercado, Atlantos e Liberdade, a Juventude Libertária de Sergipe, o Lola Brasil, o Ranking dos Políticos e o Clube Farroupilha. Para eles, a decisão mostra a investidores que regras estáveis podem ser anuladas por conveniência política.
Então, o manifesto pede que uma mudança desse tamanho passe pelo Congresso. Quer participação da sociedade, avaliação de impacto e regras de transição. Diz que segurança jurídica não impede mudanças. Mas exige previsibilidade, transparência e respeito aos compromissos do Estado.
O Instituto Livre Mercado fez crítica parecida em nota separada. Perguntou que mensagem o Brasil envia a quem investe confiando nas regras do próprio Estado. Também defendeu avaliação técnica e debate institucional antes de medidas assim.
Inclusive, as entidades alertam para outro risco. Se a opção legal sumir, os apostadores podem migrar para sites ilegais. Assim, o mercado clandestino ficaria sem concorrência e dominaria o sistema.
Lula disse que tomou uma decisão dura e drástica necessária. Defendeu acabar com as bets. Pela regra, apostadores podem retirar saldos até 23h59 de 5 de outubro. Sites e aplicativos saem do ar em 6 de outubro.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei. Ele prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas. Câmara e Senado ainda precisam votar a MP para ela virar lei definitiva.
