MARANHÃO, 27 de setembro de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão pediu, na sexta (25), ao presidente do STF, Edson Fachin, que o plenário analise decisões de Flávio Dino sobre o TCE-MA. A Casa afirma que as medidas afetam a composição do tribunal e, por isso, quer uma decisão colegiada.
Atualmente, três das sete cadeiras do TCE-MA estão sem seus titulares em exercício, mas por motivos diferentes. Duas vagas seguem sem preenchimento após processos de escolha serem suspensos no STF. Além disso, Daniel Itapary Brandão está afastado cautelarmente por 180 dias.
Flávio Dino determinou o afastamento de Daniel em agosto, após pedido da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução da Justiça e fatos relacionados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022.
A Assembleia argumenta que a redução do número de conselheiros pode prejudicar o funcionamento do TCE-MA. Segundo a Procuradoria da Casa, há impacto em processos de prestação de contas, fiscalizações, admissões de pessoal e concessões de aposentadorias.
Dino também suspendeu processos de escolha de novos conselheiros ao analisar questionamentos sobre as regras adotadas no Maranhão. Em um dos casos, a própria Assembleia interrompeu o procedimento após tomar conhecimento da decisão do ministro.
Agora, a Assembleia quer que os ministros do Supremo analisem essas decisões de forma colegiada e decidam se elas devem ser mantidas.
