BRASÍLIA, 20 de março de 2024 – Em despacho publicado nesta terça (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ordenou à Caixa Econômica Federal a transferência de R$ 1,7 bilhão para contas específicas da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.
Esse montante destina-se ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Cerca de 60% desse valor será distribuído aos professores da rede estadual, que estiveram em atividade entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O ministro autorizou o depósito nas contas específicas dos precatórios e encaminhou os autos ao relator para análise do acordo firmado entre as partes.
(mais…)