PEDIDO NEGADO

TRE-MA rejeita pedido para suspender crédito de R$ 1,3 bilhão

Andre Reis
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TRE-MA Emprestimo
TRE-MA negou pedido de Rodrigo Lago para suspender crédito de R$ 1,3 bilhão do Estado; decisão citou falta de prova e risco de dano à administração pública.

GRAJAÚ, 18 de setembro de 2026 — O desembargador Sebastião Bonfim, do TRE-MA, negou na noite de quinta (17) o pedido de Rodrigo Lago (PSB) para suspender um empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Estado. A liminar foi solicitada em uma AIJE que aponta suposto abuso de poder político e econômico ligado à operação de crédito.

Na ação, Rodrigo Lago cita Carlos Brandão, Aline Ribeiro Duailibe Barros, Daniel Brandão, Vinícius Ferro Castro, Orleans Brandão e Edivaldo Júnior. O processo questiona um financiamento firmado com o Banco do Brasil, com garantia da União, para despesas de capital e obras de infraestrutura, com desembolso previsto para 2026.

O deputado afirma que a liberação de grande volume de recursos perto da eleição de 2026 pode configurar ilícito eleitoral. Além disso, cita diferenças na tramitação de crédito, supostas irregularidades fiscais, apurações no STF e possível uso da operação como substituta de transferência voluntária em período proibido.

Rodrigo Lago pediu a suspensão do contrato, a proibição de desembolsos e, caso o dinheiro já tivesse sido repassado, o bloqueio da conta estadual. Bonfim negou a liminar por não identificar prova inequívoca de finalidade eleitoral. Inclusive, citou ação idêntica no TSE e risco de dano à administração pública.

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