BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta possíveis irregularidades em uma obra de pavimentação financiada por emenda parlamentar do ex-deputado Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações do governo Lula.
O documento aponta que 80% da estrada pavimentada beneficiaria propriedades do ministro e seus familiares no Maranhão, levantando suspeitas de desvio de verbas públicas.
Segundo a CGU, a auditoria revelou que a obra de pavimentação entre as propriedades da família do ministro já havia recebido investimentos anteriores de R$ 2,5 milhões. A empresa responsável pela obra, a Construservice, foi investigada pela Polícia Federal devido à sua ligação com Juscelino Filho.
A CGU destacou que a obra não atendeu adequadamente às necessidades da população local, por não estabelecer conexões essenciais com a cidade nem com rodovias próximas.
De acordo com o relatório obtido pela Folha de S.Paulo, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de “escoamento e acesso a serviços públicos”, o que não foi comprovado.
A CGU apontou que 18,6 km dos 23,1 km da estrada beneficiariam as propriedades do parlamentar, enquanto os restantes 4,5 km seriam destinados a cinco povoações locais, de forma isolada, sem integração com a rodovia estadual ou com a sede do município.
Essas questões são objeto da Operação Odoacro, uma investigação da Polícia Federal que apura a participação de Juscelino Filho em um esquema criminoso que envolve obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na cidade de Vitorino Freire, cuja prefeita é sua irmã, Luanna Rezende.
O relatório da CGU também destacou a possibilidade de desvios e prejuízos decorrentes das irregularidades na obra, ressaltando um potencial risco de desvio de finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão.
Além disso, a Codevasf identificou um prejuízo de R$ 736 milhões em uma auditoria nas obras parcialmente realizadas.
Mensagens trocadas entre Juscelino Filho e o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP e apontado como o verdadeiro dono da Construservice, foram fundamentais para a investigação da PF.
Nas conversas, Juscelino Filho é descrito como o “verdadeiro chefe” do empresário, indicando prioridades, medições e desbloqueio de pagamentos relacionados à obra.
Em resposta às acusações, a assessoria de Juscelino Filho afirmou que, como parlamentar, ele tinha o papel de indicar emendas para beneficiar a população, mas a execução e fiscalização das obras não eram de sua responsabilidade.
A nota ressaltou que o ministro está interessado em esclarecer o caso e que sua conduta sempre foi pautada pela ética e responsabilidade social.
