MARANHÃO, 28 de março de 2024 – O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, lançou luz sobre um possível equívoco no pedido de autorização de empréstimo feito pelo governo estadual.
O valor em questão é de R$ 1,9 bilhão, solicitado recentemente à Assembleia Legislativa, que, segundo Othelino, não possui margem fiscal para sua aprovação.
Em uma publicação, Othelino Neto destacou que a análise do Projeto de Lei 152/2024, que autoriza o empréstimo, foi feita de forma apressada, sem o devido tempo para uma avaliação minuciosa por parte do parlamento.
Ele ressaltou que, ao consultar a Secretaria do Tesouro Nacional, constatou que o espaço fiscal disponível para o estado em 2024 é de apenas R$ 665.067.925,54, um terço do montante solicitado.
Desta forma, involuntariamente, Othelino Neto insinuou que Flávio Dino, ex-governador do estado, deixou o Poder Executivo do Maranhão sem margem para grandes empréstimos.
Além disso, o ex-presidente da Assembleia indicou que o PL 152/2024 sugere não apenas uma, mas três operações de crédito, abrangendo os exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026.
Tal proposta, segundo ele, revela uma falha na competência do Poder Legislativo, ao dispensar a análise dos pedidos para os anos seguintes.
Diante desses argumentos, Othelino Neto justificou seu voto contrário à aprovação do empréstimo, enfatizando que a proposta do governo do Maranhão é equivocada e pode inviabilizar a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional.
A revelação de Othelino Neto abre espaço para uma possível contestação judicial da aprovação.
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