Ministro do TSE inclui minuta encontrada na casa de Torres em ação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (16) incluir a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos autos de uma ação que investiga a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Foi dado o prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar sobre o teor do documento. A decisão de Gonçalves atende a dois pedidos apresentados pelo PDT, os quais pretendem usar a minuta para reforçar as acusações de abuso de poder político por parte do ex-presidente. Sendo assim, a decisão será incluída em uma ação do PDT que visa investigar uma reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele fez uma série de acusações contra as urnas eletrônicas. Para o ministro, há uma “inequívoca correlação” entre as acusações feitas na ação do PDT contra Bolsonaro e os documentos apreendidos no último dia 10 na operação de busca e apreensão na casa de Anderson Torres. Gonçalves ainda decidiu acionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para compartilhar com o TSE provas colhidas em inquérito que apura os atos antidemocráticos que levaram à invasão e à depredação da sede dos três poderes. Ao todo, tramitam no TSE 16 ações que podem afastar Bolsonaro de disputar eleições pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves. Após a informação sobre a minuta, que foi vazada para veículos de comunicação, adversários de Bolsonaro sugeriram que tanto Torres como o ex-presidente poderiam ser acusados de tentativa de golpe de estado por conta do documento. Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, não há respaldo legal para incriminar Torres ou Bolsonaro somente pela posse da minuta de um decreto.
Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Romeu Zema acusa Governo Federal de fazer “vista grossa” em relação a ataques
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), acusa o Governo Federal de fazer “vista grossa” diante dos ataques em Brasília no dia 8 de janeiro. Segundo Zema, a ação foi orquestrada “para que o pior acontecesse e ele (Lula) se fizesse posteriormente de vítima”. “Me parece que houve um erro da direita radical, que, lembrando, é uma minoria, e houve um erro também, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima”, disse Romeu Zema, em entrevista à Rádio Gaúcha, do Rio Grande do Sul. O governador acrescentou que esta é “uma mera suposição” e que as investigações vão explicar o que aconteceu. “O que se demonstrou ali, naquele domingo, dia 8 de janeiro, foi, assim, uma lerdeza gigantesca de quem está ali para poder defender as instituições”, falou. Zema lembrou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) “foi previamente comunicado da manifestação e não se mobilizou, não fez nenhum plano de contingência”. “Me parece que, apesar de ser um movimento que poderia ter sido tolhido a tempo, porque a poucos quilômetros dali temos centenas, milhares de homens do Exército, da Força de Segurança Nacional, que estariam ali em pouquíssimos minutos, nada foi feito”, disse. Ele também reclamou do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do cargo, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi “prematuro, desnecessário e injusto”.
Deputado maranhense quer investigar rombo bilionário na Americanas
O deputado federal maranhense André Fufuca (PP) quer investigar o rombo bilionário nas Americanas. Na semana passada, um déficit de mais de R$ 20 bilhões abalou o mercado financeiro brasileiro. Apesar da grandiosidade do escândalo, a situação está sendo tratada como normal por alguns setores da imprensa, Judiciário, Ministério Público e autoridades. Na contramão do silêncio, Fufuca quer uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigando. De acordo com o deputado, a meta é investigar as razões do rombo bilionário na empresa. A tarefa de Fufuca requer coragem. Afinal de contas, o maior acionista da empresa é o mega bilionário Jorge Paulo Lemann. O empresário ajuda vários parlamentares por meio da Fundação Lemann. Entre eles, a deputada federal Tabata Amaral (PSB). “Não estamos falando de R$ 1 milhão, mas de R$ 20 bilhões. Talvez seja a maior fraude do mercado de ações do Brasil. Temos de dar uma resposta. No país, nos últimos 4 anos, o número de investidores aumentou 3 vezes, alcançando quase 6 milhões. Esse rombo traz questionamentos. Qual garantia a pessoa terá para investir seu dinheiro se os balanços são tão fraudulentos?”, disse Fufuca.
Ministra do Turismo gastou R$ 1 milhão com empresas fantasmas
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), gastou mais de R$ 1 milhão em gráficas que não existem. O fato aconteceu durante a campanha eleitoral em 2022. Daniela declarou os gastos em empresas que não existem e estão no nome de um assessor da prefeitura de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, cidade em que o prefeito é o marido da ministra, conhecido como Waguinho. Carca de meio milhão foram pagos às empresas Rubra Editora Gráfica Ltda e Printing Mídia Ltda, ambas em nome de Filipe de Souza Pegado, que ocupou o cargo de assessor do setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo, em 2021. Ama ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda em 2017, já havia tentado barrar uma contratação da Rubra Editora e Gráfica Ltda, quando Daniela, que na época era secretária de Assistência Social e Cidadania de Belford Roxo, tentou contratar serviços da editora para a prefeitura. A partir de então, o município, comandado pelo prefeito Waguinho, marido de Daniela, já pagou mais de R$ 6 milhões para a Rubra Editora, de acordo com dados do Portal de Transparência da cidade. A assessoria da ministra do Turismo de Lula alega que todas as contas dela foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A denúncia foi publicada originalmente pelo portal Metrópoles.
Militante petista mentiu sobre assalto para imprensa e seguidores
O militante petista, e também humorista, Gustavo Mendes mentiu para seus seguidores e imprensa sobre um suposto assalto que teria sofrido dias atrás. A conclusão foi tomada após investigações da Polícia Civil de Juiz de Fora, em Minas Gerais. O militante ficou famoso por imitar a ex-presidente Dilma Rousseff. Nas redes sociais, Mendes afirmou que estava em um bar na cidade quando foi abordado por dois homens e uma mulher que tentaram assaltá-lo. No vídeo, a todo o momento, o militante faz questão de atacar a figura da cidade. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Gustavo Mendes (@gustavomendes) Ao contrário do que diz Mendes, vídeos acessados pelas investigações descartaram tentativa de assalto. Antes de ser atingido, Mendes e o suposto agressor discutiam. Segundo o delegado Daniel Buchmullher, o que aconteceu foi uma lesão corporal. “Nós tivemos acesso a diversas câmeras de segurança que estavam nos locais e conseguimos averiguar que, na verdade, o Gustavo teve uma animosidade com o agressor minutos antes. Logo após o agressor retorna ao local e eles têm uma nova discussão. O agressor, não satisfeito, pega duas pedras e acerta a cabeça no Gustavo. Nesse momento, o Gustavo inicia uma perseguição, porque o agressor evade do local”, disse o delegado. Outra investigação em curso tenta apurar o motivo da agressão e a conduta de Gustavo Mendes. Caso fique provado que o humorista mentiu, ele pode ser acusado de denunciação caluniosa.
Coluna Upload 14/01/2023
NÃO OLHE PARA CIMA – O deputado federal Duarte Jr (PSB) divulgou amplamente uma matéria informativa (release) em que se coloca como “tropa de choque” do governo Lula. Segundo a peça, a tarefa lhe foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Além da virulência no trato com adversários caracterizado por transformar o ambiente legislativo em algo irrespirável para adversários, as tropas de choque de governo também são caracterizadas por uma turva de bajuladores. Por tempos o parlamentar abraçava a figura juvenil do grupo de heróis “Vingadores”. Chegando a vestir-se de Capitão América nas redes sociais. Eleito deputado federal, assume a figura de membro de tropa de choque. Evoluiu? A QUEDA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), assumiu a função de ministro mais espetaculoso do governo Lula. Desde antes de assumir, o ex-governador do Maranhão tomou para si o cargo de voz do governo. É provável que nem todos os outros 36 colegas, juntos ou separados, tenham convocado tantas entrevistas coletivas quanto Dino. Há algumas semanas, o jeito de ser ministro começou a colocar Dino no olho do furacão de vários tropeços. Setores do PT, insatisfeitos com o protagonismo forjado de Dino, já começam a tirar nacos do comunista. Nenhum petista de alto escalão aceitará Dino ofuscando Fernando Haddad. Será que Flávio Dino irá ser o primeiro a resistir ao poderia da máquina de assassinar reputações petista? CONTROLE ABSOLUTO – O vereador Paulo Victor (PCdoB) é hoje o político mais ativo do cenário local. O desejo de assumir o Palácio de La Ravardiére colocou o parlamentar na linha de frente de quase todas as negociações políticas. Não há demanda perdida para Paulo Victor, até as mais escabrosas que envolvam mensagens de telefone e Conselho de Ética na Câmara de Vereadores. Qual será o custo de todo esse voluntarismo? A MALDIÇÃO DA CHORONA – Em sua busca pela saída do anonimato, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) planta notícias na imprensa regularmente. Já tentou ser vice na chapa de Dória (PSDB), de Rodrigo Pacheco (PSD) e fincou o pé ao lado do petismo na CPI da Pandemia. Após meses plantando, não houve colheita. Faltam quatro anos.
Aliado de Lula quer expulsar todos os ministros do STF na Argentina
O esquerdista Alberto Fernández está trabalhando para metade dos juízes que compõe a suprema corte da argentina. Com a justificativa de que que eles estão tendo “mau desempenho de suas funções”, o aliado de Lula delegou ao chefe do bloco governista da Câmara dos Deputados, Germán Martínez, a tarefa de tocar o processo. Atualmente a corte é composta por cinco integrantes. Alberto Fernández quer destituir o presidente do tribunal, Horacio Rosatti, e os juízes Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti. O quinto lugar está vago. O presidente detém de apoio para abrir a de investigação. Contudo, a saída dos ministros depende de dos dois terços dos votos na Câmara e no Senado para avançar na acusação e destituir os quatro magistrados do mais alto tribunal. Alberto Fernández acusa o STF argentino de interferir em seu governo. A crise foi intensificada após os magistrados tomarem decisões a favor do governo oposicionista da cidade de Buenos Aires. O esquerdista ainda acusa a Corte Suprema de “invadir arbitrariamente as esferas das competências exclusivas e excludentes dos demais poderes” do Estado. Também considerou esta “uma decisão política no ano eleitoral”, em referência às eleições gerais de outubro, nas quais o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, é um dos presidenciáveis da oposição. Em resposta, o prefeito da capital acusou Fernández de querer “romper a ordem constitucional”. “O kirchnerismo quer passar por cima das leis e mudar o árbitro, que numa república como a nossa é a Justiça.”
