Coluna Upload 14/01/2023
NÃO OLHE PARA CIMA – O deputado federal Duarte Jr (PSB) divulgou amplamente uma matéria informativa (release) em que se coloca como “tropa de choque” do governo Lula. Segundo a peça, a tarefa lhe foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Além da virulência no trato com adversários caracterizado por transformar o ambiente legislativo em algo irrespirável para adversários, as tropas de choque de governo também são caracterizadas por uma turva de bajuladores. Por tempos o parlamentar abraçava a figura juvenil do grupo de heróis “Vingadores”. Chegando a vestir-se de Capitão América nas redes sociais. Eleito deputado federal, assume a figura de membro de tropa de choque. Evoluiu? A QUEDA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), assumiu a função de ministro mais espetaculoso do governo Lula. Desde antes de assumir, o ex-governador do Maranhão tomou para si o cargo de voz do governo. É provável que nem todos os outros 36 colegas, juntos ou separados, tenham convocado tantas entrevistas coletivas quanto Dino. Há algumas semanas, o jeito de ser ministro começou a colocar Dino no olho do furacão de vários tropeços. Setores do PT, insatisfeitos com o protagonismo forjado de Dino, já começam a tirar nacos do comunista. Nenhum petista de alto escalão aceitará Dino ofuscando Fernando Haddad. Será que Flávio Dino irá ser o primeiro a resistir ao poderia da máquina de assassinar reputações petista? CONTROLE ABSOLUTO – O vereador Paulo Victor (PCdoB) é hoje o político mais ativo do cenário local. O desejo de assumir o Palácio de La Ravardiére colocou o parlamentar na linha de frente de quase todas as negociações políticas. Não há demanda perdida para Paulo Victor, até as mais escabrosas que envolvam mensagens de telefone e Conselho de Ética na Câmara de Vereadores. Qual será o custo de todo esse voluntarismo? A MALDIÇÃO DA CHORONA – Em sua busca pela saída do anonimato, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) planta notícias na imprensa regularmente. Já tentou ser vice na chapa de Dória (PSDB), de Rodrigo Pacheco (PSD) e fincou o pé ao lado do petismo na CPI da Pandemia. Após meses plantando, não houve colheita. Faltam quatro anos.
Aliado de Lula quer expulsar todos os ministros do STF na Argentina
O esquerdista Alberto Fernández está trabalhando para metade dos juízes que compõe a suprema corte da argentina. Com a justificativa de que que eles estão tendo “mau desempenho de suas funções”, o aliado de Lula delegou ao chefe do bloco governista da Câmara dos Deputados, Germán Martínez, a tarefa de tocar o processo. Atualmente a corte é composta por cinco integrantes. Alberto Fernández quer destituir o presidente do tribunal, Horacio Rosatti, e os juízes Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti. O quinto lugar está vago. O presidente detém de apoio para abrir a de investigação. Contudo, a saída dos ministros depende de dos dois terços dos votos na Câmara e no Senado para avançar na acusação e destituir os quatro magistrados do mais alto tribunal. Alberto Fernández acusa o STF argentino de interferir em seu governo. A crise foi intensificada após os magistrados tomarem decisões a favor do governo oposicionista da cidade de Buenos Aires. O esquerdista ainda acusa a Corte Suprema de “invadir arbitrariamente as esferas das competências exclusivas e excludentes dos demais poderes” do Estado. Também considerou esta “uma decisão política no ano eleitoral”, em referência às eleições gerais de outubro, nas quais o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, é um dos presidenciáveis da oposição. Em resposta, o prefeito da capital acusou Fernández de querer “romper a ordem constitucional”. “O kirchnerismo quer passar por cima das leis e mudar o árbitro, que numa república como a nossa é a Justiça.”
Bolsonaro gastou 80% a menos com cartão corporativo do que Lula e Dilma
A divulgação dos dados sigilosos do cartão coorporativo da Presidência da República mostra Jair Bolsonaro gastou menos do que os petistas que o antecederam em todas as comparações possíveis. Tanto na média anual quanto na comparação dos mandatos, os gastos de Bolsonaro são menores. Em números universais, a diferença chega a ser de 80% em favor de Bolsonaro. Juntos, entre 2003 e 2016, Lula e Dilma gastaram o equivalente a R$ 162 milhões. Uma média de R$ 12.5 milhão por ano. Jair Bolsonaro gastou R$ 33 milhões e atingiu uma média de R$ 8 milhões a cada ano. Lula gastou cerca de R$ 60 milhões em seu primeiro mandato e quase R$ 50 milhões no segundo. Em seus primeiros quatro anos, Dilma gastou R$ 42 milhões. No segundo, antes de sofrer o impeachment, a petista registrou gatos de R$ 10 milhões.
Lemann produz o maior rombo da história
Jorge Paulo Lemann primou sempre pelas práticas mais nocivas do capitalismo financeiro. Ele não é um semeador de empresas, não é o investidor que desbrava novos mercados. Na primeira metade dos anos 90, escrevi uma coluna na Folha mostrando como o mercado de capitais poderia ser um grande fator de reciclagem da economia. Estava-se em um processo profundo de mudanças, com setores que desapareciam e outros que nasciam. Obviamente, é tarefa impossível a reciclagem ampla dos setores velhos para setores novos. Aí entra o capital financeiro ajudando a financiar a nova geração de empreendedores ou a reciclagem dos empresários tradicionais. Na época, ele estava investindo na Companhia de Cervejas Brahma. Recebi um telefonema de Paulo Guedes, que me disse que Leman tinha lhe telefonado, comentando o artigo. Pela primeira vez, sentia-se participando de algum projeto de construção. Guedes aproveitou para contar que tinha dito a Leman para deixar de lado cervejas, porque a rentabilidade da renda fixa era imbatível. Nem sei se a conversa existiu ou não. Só sei que, logo depois, Leman adquiriu a Antárctica, em uma das operações mais escandalosas do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). Havia um protocolo do CADE analisando a distribuição dos revendedores pelo país, como um dos indicadores de concentração. O então presidente do CADE, Gesner de Oliveira, deixou de lado o sistema e recorreu a um Guia 4 Rodas para aprovar a operação. Pouco depois foi constituída a Ambev, a rede de distribuidores da Antárctica foi esmagada e Leman contratou como diretor Milton Seligman, um dos assessores de confiança de Fernando Henrique Cardoso que, a partir daí, tornou-se lobista da empresa. Pouco depois, o Banco Garantia, de Lemann, caiu em uma armadilha do destino. O Banco Central iria adquirir títulos da dívida externa brasileira – o que elevaria o preço do papel no mercado internacional. O Garantia se empanturrou de títulos, mas explodiu uma crise na Rússia, não prevista, que derrubou todos os títulos da dívida externa. O Garantia quase quebrou, Lemann passou para frente e concentrou-se na Ambev e em outras empresas, usando as fórmulas mais deletérias do capitalismo. Das empresas, queria apenas dividendos elevados. Escolheu setores tradicionais para não ter que investir em pesquisa, inovação e crescimento. Sua estratégia consistia em atuar em mercados cartelizados, valer-se do poder do cartel, cortar custos, não investir em inovação. Só interessava dividendos generosos. Como no caso na privatização da Telemar, em que seu grupo, mais outros três, adquiriram a Telerj e a depenaram. Seu estilo começou a ser questionado quando adquiriu uma rede de alimentos e, por falta de pesquisas, não percebeu as mudanças trazidas pelo onda da comida natural. No Brasil, sua atuação sempre foi deletéria. A forma como se apropriou da Eletrobras é indecente, fruto de lobby direto na veia do poder público. Entrou como minoritário, no golpe do impeachment passou a ter poder de indicação dos gestores. Estes reduziram investimentos – que eram relevantes para o país – para garantir dividendos polpudos. A 3G, controlada por ele, produziu uma avaliação do preço da Eletrobras indecente, tomando como base o valor contábil da empresa. O golpe da privatização ocorreu com a empresa emitindo ações, que diluíram a participação estatal, e impuseram um acordo de acionistas pelo qual a União só tem direito a 10% dos votos, independentemente de sua participação acionária. A mídia comprou totalmente a tese de que a gestão privada seria mais eficiente. Agora se tem o maior escândalo financeiro do mercado de capitais brasileiro, com a descoberta de que as Lojas Americanas esconderam passivos equivalentes a metade do seu patrimônio. Não se trata de um rombo recente, mas construído ano a ano há mais de década. E por que isso? Porque o 3G só se interessava em conferir o balanço trimestral e pressionar a diretoria para melhorar os dividendos. São eles que passam a controlar a Eletrobras, e certamente irão impor o poder de cartel da geração de energia, na primeira crise hídrica. Ontem, o mercado fechou com a AMER3, o papel das Lojas Americanas, quase virando pó: R$ 2,72, 97% a menos do que o pico de R$ 75,19 de 4 de janeiro de 2021.
Jorge Paulo Lemann perdeu U$ 1 bilhão em 24 horas
A descoberta de “inconsistências” que apontam para um rombo contábil da ordem de R$ 20 bilhões na Americanas atingiu em cheio o bilionário Jorge Paulo Lemann. Junto de outros dois sócios, Lemann tem uma participação de 31,13% que na companhia. A notícia, junto com a queda no valor de mercado de outras empresas, levou o bilionário a cair algumas posições no prestigiado ranking de bilionários da revista Forbes. A fortuna caiu US$ 1,01 bilhão entre ontem e hoje, de acordo com o levantamento em tempo real da publicação. Na mesma base de comparação, as ações da AB Inbev (ABEV3), que representam grande parte do patrimônio do empresário, caiu 1,33% na bolsa brasileira ontem. Por sua vez, os papéis da operadora do Burger King no Brasil, a Zamp (BKBR3), recuaram 4,91% no último pregão. Apesar do caos no mercado financeiro, Jorge Paulo Lemann segue como o homem mais rico do Brasil, mas agora conta com uma fortuna avaliada em US$ 15,8 bilhões. No ranking global compilado pela Forbes, ele passou da 106ª para a 107ª posição. A queda nas ações da Americanas não afetará a condição de multibilionário do empresário. Mas ele provavelmente ainda terá de colocar a mão no bolso para capitalizar a varejista caso seja necessário.
Ações da Americanas caem 76,25% após rombo de R$ 20 bilhões nas contas
As ações da Americanas abriram em queda de 76,25% na tarde desta quinta-feira (12) após a empresa anunciar “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Às 14h20, os papéis da varejista estavam avaliados em R$ 2,85, contra R$ 12 da véspera. Sérgio Rial pediu demissão do cargo de CEO da companhia, assim como André Covre, diretor de relações com investidores, após a descoberta do rombo. Além do rombo bilionário, o fato relevante da empresa publicado na quarta-feira (11) não detalha os motivos para o rombo nas contas. Os investidores também reagiram aos pedidos de demissão de dois executivos bem-avaliados no mercado. Ambos estavam no cargo desde 2 de janeiro. Segio Rial foi anunciado para comandar a Americanas em agosto de 2022, mas assumiu a presidência em 2 de janeiro deste ano. Ele substituiu Miguel Gutierrez, que liderou a companhia varejista por 20 anos. Andre Covre também assumiu a direção financeira e de relação com investidores neste ano.
CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos. Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres. — O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável. — É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos. Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021. Como vai funcionar Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais. Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF. Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento. A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses. Vetos O Executivo vetou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei. Para o governo, é inconstitucional o Poder Legislativo fixar prazos de regulamentação de leis ao Poder Executivo, pois entende que isso viola o princípio da separação dos Poderes. Também foi vetado um artigo determinando que a Receita Federal deveria atualizar semestralmente sua base de dados com os resultados obtidos de batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE. Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE. Sendo assim, o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do cadastro eleitoral à Receita seria um retrocesso ineficaz. Os vetos do governo serão agora analisados pelo Parlamento, em data a ser definida, e poderão ser derrubados.
A Grande Falsidade do Nosso Tempo
Traduzido por Valéria Campelo Neste trecho do livro “Reflections of a Russian Statesman” de 1898, o escritor, jurista, filósofo político e Procurador-chefe do Santo Sínodo da Igreja Ortodoxa Russa, Konstantin Pobedonostsev, reflete sobre a teoria do Parlamentarismo em uma análise capaz de explicar não apenas dilemas comuns a este Sistema de Governo, mas a todos os Sistemas de Governos democráticos em geral, de modo a continuar perfeitamente atual. A Grande Falsidade do Nosso Tempo Aquilo que está fundado na falsidade não pode estar certo. Instituições fundadas em princípios falsos não podem ser senão falsas. Essa verdade foi demonstrada pela amarga experiência das eras e gerações. Entre os mais falsos princípios políticos está o princípio da soberania popular, o princípio de que todo poder emana do povo e se baseia na vontade nacional — um princípio que infelizmente se estabeleceu mais fortemente a partir da Revolução Francesa. Daí decorre a teoria do Parlamentarismo que, até os dias atuais, iludiu grande parte da chamada “inteligência” e ludibriou certos russos tolos. Ela continua a manter seu domínio sobre muitas mentes obstinadas com um fanatismo estreito, embora todos os dias sua falsidade seja exposta mais claramente ao mundo. Em que consiste a teoria do Parlamentarismo? Ela supõe que o povo em suas assembleias estabeleça suas próprias leis e eleja oficiais responsáveis por executar a sua vontade. Essa é a concepção ideal. Sua realização imediata é impossível. O desenvolvimento histórico da sociedade exige que as comunidades locais aumentem em número e complexidade; que as raças separadas sejam assimiladas, ou, preservando suas políticas e linguagens, unam-se sob uma única bandeira; e que o território se estenda indefinidamente: sob tais condições, o governo direto do povo é impraticável. O povo deve, portanto, delegar seu direito de poder aos seus representantes e investi-los de autonomia administrativa. Esses representantes, por sua vez, não podem governar imediatamente, mas são obrigados a eleger um número ainda menor de pessoas confiáveis — ministros — a quem confia a preparação e execução das leis, a distribuição e arrecadação de impostos, a nomeação de funcionários subordinados e a disposição das forças militantes. No abstrato, esse mecanismo é bastante simétrico: para seu correto funcionamento, muitas condições são essenciais. O funcionamento da máquina política baseia-se em forças impessoais que atuam continuamente e são completamente equilibradas. Pode agir com sucesso somente quando os delegados pelo povo abdicam de suas personalidades; quando nos bancos do Parlamento sentam os cumpridores mecânicos das ordens do povo; quando os ministros de Estado permanecem impessoais, executores absolutos da vontade da maioria; quando os representantes eleitos do povo são capazes de entender precisamente e executar conscientemente o programa de atividades matematicamente expresso que lhes fora entregue. Dadas estas condições, a máquina funcionaria perfeitamente e cumpriria seu objetivo. A lei realmente incorporaria a vontade do povo; as medidas administrativas seriam realmente emanadas do Parlamento; os pilares do Estado repousariam, com efeito, nas assembleias eletivas, e cada cidadão participaria direta e conscientemente da administração dos assuntos públicos.
