Aumento no salário mínimo para R$ 1.302 foi dado por Bolsonaro
O aumento no salário mínimo anunciado nesta quarta (18 de janeiro) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi concedido ainda no governo de Jair Bolsonaro. O valor foi estabelecido por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Na época da edição da MP, a equipe de Lula desdenhou da decisão de Jair Bolsonaro e disse que iria propor o aumento para R$ 1.320. Lula chegou a prometer a edição de uma nova Medida Provisória para ajustar o valor. A PEC do Rombo aprovada pelo Congresso Nacional já previa o aumento prometido por Lula. Seria R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido pelo petista. Contudo, Lula e sua equipe, apesar de receberem mais orçamento, decidiram por não aumentar salário mínimo.
“Fique em dia com a Caema”: governo facilita regularização de dívidas e promove isenções
Nesta quarta-feira (18), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) lançou a campanha “Fique em dia com a Caema”, que busca facilitar formas de pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas com a empresa. A ação, que seguirá até o dia 28 de fevereiro, beneficia quem tem débitos até o dia 31 de dezembro de 2022 e é válida para clientes vinculados a imóveis residenciais, comerciais, industriais e também aos poderes públicos. Débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e podem ser negociados com entrada de 10% do valor devido, com pagamento em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, pagas rigorosamente nas suas respectivas datas de vencimento. Os débitos com valores iguais ou inferiores a R$ 2 mil serão isentos para faturas mensais de até R$ 130 e mediante a atualização dos dados dos clientes, incluindo o CPF, em caso de pessoa física, e o CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica – além do telefone e e-mail em ambos os casos. “Lançamos essa campanha para que possamos isentar as pessoas que têm débitos de até R$ 2 mil. E quem deve acima deste valor, terá as contas parceladas, todas as multas e juros cancelados, além do abate de 70%. É uma oportunidade que está envolvendo 335 mil famílias que vão ficar com o CPF limpo, de imediato”, afirmou o governador Carlos Brandão. O presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, destaca que a ação tem uma importância social sobretudo às famílias que não têm condições de se regularizarem. “A campanha ‘Fique em dia com a Caema’ é uma oportunidade para que os nossos clientes se regularizem com a empresa. Essa é uma ação, acima de tudo, social. O governador tem um olhar extremamente carinhoso com essa questão. Nunca na história da Caema houve um estímulo tão favorável para regularização”, destacou o presidente da companhia. Onde negociar Os interessados em negociar devem se dirigir a uma das lojas físicas da Caema, tanto em São Luís como nos demais municípios do Maranhão, ou ligar para o Call Center da empresa (0800 7010 195), para o Whatsapp (98) 9913-0195 ou ainda acessar o aplicativo Caema Mobile.
Americanas distribuiu aos donos dividendos de R$ 550,6 milhões sobre lucro forjado
Os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, que controlam as Americanas e são tratados pela imprensa comercial como “acionistas de referência”, receberam parte dos dividendos de R$ 550,6 milhões distribuídos pela empresa sobre lucros que foram forjados por meio de fraude contábil. “Na última semana de janeiro do ano passado, os detentores das ações souberam que receberiam uma gorda recompensa pelo ano de 2022 da rede varejista: R$ 0,62 por papel de um total de R$ 550,6 milhões. O valor é recorde na história da Lojas Americanas. Segundo levantamento do TradeMap para o NeoFeed, de 2009 a 2017, a varejista pagou entre R$ 0,01 e R$ 0,04 por ação. No resultado referente a 2018, os acionistas receberam R$ 0,10 para no ano seguinte voltar a R$ 0,01. Em 2020 houve um substantivo crescimento para R$ 0,21. E um pagamento três vezes maior no último período. Para se ter ideia do que fazem as principais concorrentes, a Via não distribui dividendos ou juros sobre o capital próprio (JCP) para os acionistas desde 2018. A Magazine Luiza decidiu repartir um total de R$ 100 milhões, o equivalente a R$ 0,01 por ação no exercício equivalente a 2021. O lucro líquido reportado pela Magalu foi de R$ 590,7 milhões (muito próximo ao da Americanas no mesmo ano)”, informa o jornalista Márcio Kroehn, no site Neofeed. “Para distribuir proventos aos seus acionistas, a primeira exigência é que a empresa tenha registrado lucro no período. No caso da Americanas, em 2022 a companhia teve um lucro líquido de R$ 731 milhões – o maior da história da companhia, com o devido asterisco”, acrescenta o repórter. Fraude tributária O caso, além da fraude contábil, também envolve fraude tributária. “Mas, em vez de optar pelo dividendo, a Americanas escolheu pagar o acionista via juros sobre o capital próprio (JCP). Para quem recebe, não há diferença. Mas no caso da empresa, a vantagem é contábil”, escreve ainda o jornalista. “O JCP gera uma despesa no balanço que pode ser abatida pela empresa do Imposto de Renda. É uma eficiência tributária legal, que os bancos usam bastante. Mas o JCP só é distribuído se tiver lucro líquido e, aparentemente, não era o caso da Americanas se as informações estivessem devidamente contabilizadas. Então, pagou-se imposto a menos”, diz uma especialista.
Sobre superávit comercial e intervenção estatal
Diferentemente do que a quase totalidade dos economistas alardeiam, o superávit comercial do Brasil não se deveu a uma (inexistente) maior abertura comercial. Exportações nunca foram objeto de restrições por parte do governo. O alvo das barreiras alfandegárias, seja pelo controle, pela burocracia, pelas limitações, pela tributação excessiva, sempre foram as importações. Sempre existiu uma visão mercantilista sobre as transações comerciais entre empresas e indivíduos estabelecidos no Brasil e seus congêneres estrangeiros. A ideia de que superávit comercial é positivo, é um engodo. O simples fato de alguém produzir esse cálculo estatístico demonstra desconhecimento sobre a natureza e propósito do comércio internacional, da globalização, das trocas livres entre compradores e vendedores atuando em diferentes países. Comércio internacional é feito por particulares e o que os governos podem fazer é atrapalhar esse processo em algum momento. Já existem reguladores naturais que fazem com que haja um equilíbrio no mercado, a lei da oferta e procura, tanto dos bens em si, quanto das moedas que servem de meio de troca. Se há superávit tão grande nas contas feitas pelo governo, é bem possível que os brasileiros estejam sendo obrigados a adquirir produtos ruins e caros produzidos no país, em vez de poderem ter acesso a bens com mais valor agregado a preços menores. Esse tipo de estatística envolve tanta gente e tanta burocracia, que a ignorância sobre esses dados seria muito mais produtiva para o mercado, o que inclui os consumidores.
Coluna Upload 18/01/23
O PROFESSOR ALOPRADO – Parece que a vontade de aparecer do ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino (PSB), começa a fazê-lo tentar apagar incêndios usando gasolina. Após ser chamado de obeso por um desconhecido comentarista Luiz Antônio Beck, em uma pequena rádio AM no Rio Grande do Sul, o ministro usou suas redes sociais para exigir retratação. Conseguiu tornar uma trivialidade em chacota nacional contra si mesmo. PORTA DOS FUNDOS – Apesar de maravilhosos para a esposa, Ana Paula Lobato (PSB), os últimos meses não foram muito bons para o deputado Othelino Neto (PCdoB). Após ver naufragar e posteriormente abandonar a campanha do ex-amigo do peito Weverton Rocha (PDT) ao governo, o parlamentar foi varrido da Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão (PSB). ATRAÇÃO FATAL – O prefeito Eduardo Braide (PSD) foi ao encontro do governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões nesta semana. O gesto do prefeito denota, pelo menos minimamente, simpatia por aquele que comanda o grupo desejoso de apeá-lo da Prefeitura de São Luís. Em poucos meses de governo, Brandão já se mostra pouco piedoso em relação a adversários (e com aliados também) quando o assunto é ocupação de espaço. Será que a diplomacia de Braide irá salvá-lo de Brandão? O LOBO DE WALL STREET – O escândalo bilionário envolvendo as Lojas Americanas teria proporções apocalípticas em qualquer lugar que acontecesse. Contudo, no Brasil a coisa está sendo noticiada como troco passado errado em supermercado de esquina. Nadando contra a corrente do silêncio sobre o maior escândalo financeiro da história do país, o deputado federal Andre Fufuca (PP) tenta levantar uma CPI para investigar o caso. No centro do escândalo, Jorge Paulo Lemann: bilionário brasileiro que acumulou riqueza na bolsa de valores. INIMIGO DO ESTADO – Enquanto Jair Bolsonaro se esconde nos EUA, Romeu Zema inicia uma aparente campanha pelo trono de líder da oposição no Brasil. Nem bem começou a criticar o governo e já recebeu a atenção, para variar, do ministro Flávio Dino. Zema não é Bolsonaro.
Contra o aborto na eleição, Lula facilita prática depois de eleito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o Brasil de um acordo internacional contra o aborto e a favor da família. O documento ficou conhecido como “Consenso de Genebra”. A atitude acontece poucos dias após o mesmo governo revogar as portarias e notas técnicas adotadas na gestão do governo de Bolsonaro que dificultavam o aborto no país. Durante a campanha presidencial do ano passado, Lula divulgou carta em que se colocava “pessoalmente contra o aborto”. A carta era direcionada principalmente ao público evangélico. Segundo o Consenso de Genebra, “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar”. Entre os signatários atualmente estão Rússia, Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, Arábia Saudita; Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão; Senegal; Emirados Árabes, entre outros. Ao todo, mais de 30 países assinaram a declaração. O governo Lula alegou em nota que “decidiu atualizar o posicionamento do país” e retirou o apoio do Brasil ao documento por considerá-lo que ele contém um “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”. Com o anúncio de hoje, o governo Lula segue os passos da administração Joe Biden, que também retirou os EUA da declaração após a saída de Trump e a chegada do democrata à Casa Branca. Em agosto do ano passado, a Colômbia abandonou a aliança internacional contra o aborto legal. A retirada do Brasil da declaração ocorre um dia após o Ministério da Saúde revogar norma que dificultava acesso ao aborto legal e marca mais uma mudança de postura de governo Lula em relação ao seu antecessor no enfrentamento da questão.
Menos de um mês após assumir, Flávio Dino é denunciado por prevaricação
O ministro da Justiça e Segura Pública, Flávio Dino (PSB), é alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de prevaricação. O autor da denúncia, deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou o pedido de investigação nesta terça-feira (17) Para o deputado, Flávio Dino prevaricou diante da invasão à Praça dos Três Poderes no último domingo (8), em Brasília. “A impressão é que essa omissão pode ter sido planejada e proposital, tudo com o objetivo de obter vantagem política com o fatídico quebra-quebra”, aponta Sanderson. No documento o deputado gaúcho questiona atitude inerte de Dino apesar do aviso da Agência Brasileira de Investigação (ABIN) sobre o risco iminente de ataques públicos, no dia anterior. “Por que o ministro da Justiça, mesmo sendo chefe da PF e da PRF, não acionou essas forças policiais federais? Queria ele o caos na Praça dos 03 Poderes? As investigações dirão!”.
Partido de Eliziane não será base do governo Lula na Câmara
Deputados do Cidadania, partido da senadora Eliziane Gama, anunciaram que não devem compor com o governo do presidente Lula na Câmara de Deputados. A bancada anunciou, por meio de nota, que manterá posição de independência em relação ao governo. Todos os mebros da bancada assinaram o documento. Segundo o líder da bancada, Alex Manente, a decisão tem fundamento em divergenências entre o estatuto do partido e o programa do PT. A decisão da bancada do Cidadania vai na contramão da decisão da diretoria nacional do partido, que decidiu apoiar o governo do PT. Leia a nota A Bancada eleita/reeleita do Cidadania na Câmara dos Deputados vem a público anunciar que manterá a posição de independência em relação ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Essa posição dos nossos deputados diverge da decisão tomada pela Direção Nacional Cidadania que é favorável a apoiar incondicionalmente o governo do PT. Apoiaremos as medidas que sejam boas para nossa população, como aquelas que promovam a justiça social. Sempre seremos a favor da Democracia e do respeito ao Estado Democrático de Direito. Mas, não nos furtaremos em criticar e combater possíveis erros da nova gestão federal. Também atuaremos na defesa de proposições que se alinharem ao nosso programa partidário e aos nossos princípios. A Bancada na Câmara toma a presente decisão, por unanimidade, e está respaldada pelo estatuto do partido, que é contra fechamento de questão. Defendemos ainda a sustentabilidade em toda sua compreensão, como também a responsabilidade fiscal e as reformas modernizadoras do nosso país”. São Paulo, 14 de janeiro de 2023. Alex Manente (SP) – Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados
