MARANHÃO, 11 de junho de 2026 — A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou de uma reunião na Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça do Maranhão para discutir medidas de combate ao sub-registro de óbitos e à regularização de sepultamentos no estado.
O encontro foi conduzido pela corregedora-geral, desembargadora Maria Angela Salazar, e reuniu representantes de diversas instituições.
A reunião teve como objetivo elaborar o Pacto de Enfrentamento do Sub-registro de Óbitos, iniciativa voltada à redução de falhas no registro de mortes. Durante o encontro, foi discutido o papel dos municípios na adoção de medidas para garantir o cumprimento da legislação e evitar sepultamentos sem a emissão da certidão de óbito.
O presidente da FAMEM, Roberto Costa, afirmou que a entidade atuará junto às prefeituras e órgãos municipais envolvidos no processo.
“A FAMEM se compromete em fazer a intermediação institucional, sensibilizar os prefeitos municipais, secretarias municipais de Saúde, administrações de cemitérios públicos, serviços funerários, órgãos municipais de fiscalização e demais estruturas locais envolvidas no fluxo pós-óbito, de modo a prevenir que falhas administrativas, desconhecimento normativo ou ausência de fluxos internos adequados contribuam para a perpetuação do sub-registro de óbitos no Estado do Maranhão”.
Segundo dados apresentados pela COGEX, o Maranhão registra índice de sub-registro de óbitos de aproximadamente 24,48%, acima da média nacional de 3,40%, conforme números de 2024 do IBGE.
O problema está relacionado, entre outros fatores, à realização de sepultamentos sem a apresentação prévia da certidão de óbito, exigida pela Lei de Registros Públicos.
Durante a reunião, também foi apresentado o projeto nacional “e-Óbito”, que busca facilitar a emissão da documentação necessária antes dos sepultamentos. A expectativa é que cartórios de todos os municípios estejam aptos a atender as demandas em tempo hábil.
Ao final do encontro, a desembargadora Maria Angela Salazar destacou a importância da participação conjunta das instituições.
“Estou satisfeita com a primeira reunião para assinatura de um pacto envolvendo várias instituições, no sentido de traçarmos políticas para enfrentar o sub-registro de óbito no Maranhão. Queremos tirar o Maranhão dessa classificação, mas, sozinha, a COGEX não vai resolver. Daí a ideia de chamar o Ministério Público, a FAMEM, a Defensoria, a Secretaria de Direitos Humanos, a Arpen, para discutirmos e traçarmos políticas efetivas”, destacou a magistrada.
