Habeas corpus de Raimundo Cutrim segue pendente com Moraes
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem em mãos um pedido de habeas corpus do ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim. O processo foi protocolado no dia 5 de agosto. Cutrim pede a revogação da prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino em julho deste ano. Moraes recebeu o processo no dia 6 de agosto. Até agora, ele ainda não deu um despacho sobre o caso. O habeas corpus corre em segredo de Justiça no STF. Quem protocolou a ação foi Daniele Pereira Lemos, mulher de Cutrim. Ela é advogada. Na terça (11), Alexandre de Moraes determinou buscas contra o ex-secretário. A decisão veio depois que investigações apontaram Cutrim como a fonte do jornalista Luís Pablo. Ele escreve no Blog do Luís Pablo. As reportagens falavam sobre um suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Flávio Dino no Maranhão. A Polícia Federal chegou até Cutrim por meio de dados de um notebook do jornalista. O aparelho foi apreendido em março deste ano. Então, as investigações avançaram e ligaram o ex-secretário às reportagens. Por isso, Moraes ordenou as buscas contra ele.
TSE deve julgar dezenas de processos que envolvem PT e o PL
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma sessão extraordinária nesta quarta (12). A corte vai analisar 21 processos das eleições de 2026. Todas as ações envolvem o PT e o PL. A votação acontece no plenário virtual e termina na sexta (14). Os ministros não se reúnem de forma presencial. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, relata sete ações. O ministro André Mendonça é responsável por outras 13. Portanto, eles concentram 20 dos 21 processos julgados. O partido PL e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) apresentaram as ações. Entre os envolvidos estão o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro. A maioria dos casos trata de propaganda eleitoral. São 19 processos sobre esse tema. Além disso, um processo discute uma possível conduta vedada a agente público. A ação envolve gastos do governo federal com publicidade. Por fim, um último processo tramita em segredo de Justiça. A ministra Estela Aranha é a relatora desse caso. O PL questiona os gastos de publicidade do governo federal. O partido acusa Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, de superarem o limite permitido no primeiro semestre. Então, o ministro André Mendonça avaliou os dados disponíveis. Ele concluiu que as informações não comprovam a irregularidade. O ministro ordenou que o Executivo preserve e apresente dados detalhados das despesas publicitárias de 2023 a 2026. O plenário agora vai avaliar essa decisão. Duas ações discutem conteúdos gerados por inteligência artificial. Em um dos casos, Mendonça mandou retirar oito publicações com vozes manipuladas de Lula e Jaques Wagner. O material era um diálogo fictício. O ministro considerou que o conteúdo poderia enganar os eleitores. O PL também contestou um vídeo divulgado por Lindbergh Farias e outros perfis. A produção usa IA para simular um cenário autoritário num eventual governo de Flávio Bolsonaro. Nunes Marques determinou a retirada do vídeo. Segundo o ministro, avisar que um conteúdo usa IA não permite o uso de deepfakes em campanhas. O plenário ainda vai analisar essa decisão.
Moraes ordena devolução de penduricalhos pagos pelo TJMA
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (12) a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias em sete tribunais de Justiça. Entre eles está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão também alcança os tribunais de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal. As cortes deverão bloquear valores que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham autorização do STF. Além disso, os tribunais terão de identificar magistrados que receberam valores considerados indevidos e determinar a devolução das quantias que ultrapassarem o limite estabelecido. A medida busca cumprir regras definidas pelo Supremo para os chamados “penduricalhos”. Esses pagamentos incluem gratificações, auxílios e outras verbas destinadas a magistrados e servidores. Embora sejam classificados como indenizações ou ressarcimentos, podem aumentar a remuneração acima do teto constitucional do Judiciário. Moraes afirmou que os tribunais continuam realizando pagamentos que considera exorbitantes, apesar das regras já determinadas pelo STF. Em julho, os presidentes das sete cortes receberam prazo de 48 horas para explicar os pagamentos. O ministro também estabeleceu regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício só poderá ser pago dentro do limite de 35% e com comprovação do tempo de serviço. Na decisão, Moraes citou pagamentos como auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança e auxílio-adoção. Segundo ele, documentos enviados pelos tribunais mostram verbas pagas em desacordo com as regras. Moraes teve o apoio dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que assinaram despacho com teor semelhante. A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para enviar ao STF folhas de pagamento e informações sobre possíveis benefícios irregulares.
Agência vai suspender lives do Discord após pressão de Janja
BRASIL, 12 de agosto de 2026 — A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai proibir as transmissões ao vivo no Discord a partir do dia 12 de agosto de 2026. A decisão atende aos pedidos da primeira-dama Janja, que defende o bloqueio completo da plataforma no Brasil. Por isso, o governo vê a suspensão das lives como uma saída menos radical do que acabar com o serviço de vez. O descumprimento da regra vai gerar multas de milhões de reais por cada transmissão feita. A informação foi publicada pela colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles. A plataforma permite que até 50 pessoas compartilhem telas e façam vídeos ao mesmo tempo em canais de voz. Essas transmissões são voltadas para amigos e membros de um mesmo grupo. A primeira-dama cobra ações contra o Discord por causa de conteúdos graves que afetam crianças e adolescentes. Além disso, a criptografia de ponta a ponta do recurso Go Live dificulta a remoção de transmissões ilegais. Então, a tecnologia impede que as autoridades derrubem lives que violam a lei brasileira. Apesar dessa dificuldade técnica, a legislação já prevê punições para crimes como pornografia e exploração sexual de menores. As regras estão no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Civil da Internet. A ANPD age dentro da lei ao aplicar a nova medida.
Simplício Araújo tenta barrar candidatura de Assis Ramos
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — Uma ação apresentada por Simplício Araújo (DC) ao TRE-MA pede o indeferimento da candidatura de Assis Ramos (Republicanos) a deputado estadual nas eleições de 2026. O pedido cita a rejeição de contas da gestão dele em Imperatriz e uma suposta falta de afastamento do cargo de delegado. A ação é relatada pela juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa. Segundo o documento, a Câmara de Imperatriz rejeitou as contas de 2017, 2018, 2021 e 2022, mesmo após o TCE-MA emitir pareceres prévios favoráveis. As decisões ocorreram com mais de dois terços dos votos. Sobre 2017, a impugnação aponta gastos com pessoal de 54,63% da receita corrente líquida, acima do limite de 54%. Em 2018, cita novos gastos acima do permitido e repasses ao Legislativo de 6,11%, superiores ao limite constitucional de 6%. Nas contas de 2022, o documento aponta comprometimento de 58,65% da receita com pessoal, percentual que teria chegado a 67,61% durante a gestão. Também cita questões relacionadas à valorização dos profissionais da educação e ao Fundeb. Simplício afirma que as irregularidades foram classificadas pela Câmara como insanáveis e dolosas. Por isso, sustenta que Assis Ramos estaria sujeito à inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. A Justiça Eleitoral ainda analisará essa tese. A segunda alegação envolve o cargo de delegado da Polícia Civil. A ação afirma que Assis deveria ter deixado a função três meses antes da eleição, marcada para 4 de outubro. Portanto, segundo o documento, o prazo terminou em 4 de julho. Para sustentar o pedido, Simplício apresentou registros do Portal da Transparência que indicariam vínculo ativo e citou uma solenidade de promoção de Assis na carreira policial, realizada em 20 de julho. A ação também afirma que não houve comprovante de afastamento no registro da candidatura. Ao final, o pedido solicita que o TRE-MA reconheça as duas alegações e indefira o registro de Assis Ramos para deputado estadual.
Prefeito e testemunhas depõem em processo sobre morte de PM
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — A Justiça do Maranhão ouviu oito testemunhas e o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, no processo sobre a morte do policial militar Geidson Thiago da Silva. O PM morreu em julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. A audiência de instrução e julgamento ocorreu no dia 4 de agosto, na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior presidiu a sessão, realizada no Fórum de Pedreiras. Durante a audiência, testemunhas, informantes e a vítima indireta, Joyce Lenne Brasil Sousa dos Santos, prestaram depoimentos por meio de sistema audiovisual. As gravações foram anexadas ao processo e passaram a integrar os autos. A defesa pediu a dispensa do acusado durante a oitiva das testemunhas e solicitou novas diligências. O juiz, porém, negou os pedidos. Depois dos depoimentos, acusação e defesa apresentaram alegações finais de forma oral. O réu prefeito João Vitor também foi interrogado durante a audiência. Em seguida, o magistrado determinou que a defesa apresente as alegações finais por escrito no prazo de cinco dias. Advogados das partes participaram da sessão, incluindo Khalleb Silva Rodrigues e Hebrano Gabriel Carneiro Araújo. As testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa também foram ouvidas pelo sistema audiovisual.
Entidades repudiam Moraes do STF por operação contra fonte
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2026 — O Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida mirou Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão. Ele é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. A operação aconteceu na terça (11). A Polícia Federal pediu a ação, e a Procuradoria-Geral da República deu seu aval. Em nota, as entidades afirmaram que a decisão causa “grave preocupação”. Isso porque envolve o acesso a equipamentos e materiais usados na atividade jornalística. As entidades destacaram que o sigilo das fontes é uma garantia constitucional. Ela está prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. O Sindjor-MA e a Fenaj pediram esclarecimentos públicos e formais sobre três pontos: os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista com suas fontes; a garantia de que a investigação não vai perseguir outros informantes a partir do material apreendido; e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo. “Proteger o sigilo da fonte é essencial para a liberdade de imprensa e para o direito da sociedade à informação”, diz a nota. As entidades reforçaram que essa proteção deve ser respeitada em qualquer investigação que envolva jornalistas. Em março, a PF já havia cumprido busca e apreensão contra o próprio Luís Pablo. Na ocasião, Moraes determinou a apreensão dos celulares e do notebook do comunicador. Os agentes devolveram os equipamentos dois meses depois. Luís Pablo afirmou que a denúncia sobre os carros oficiais foi comprovada pela reportagem. Ele também disse que investigar fatos de interesse público não é crime.
Mil pessoas são intimadas a entregar celulares roubados no MA
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — A Polícia Civil do Maranhão iniciou nesta terça (11) uma nova etapa do programa Meu Celular de Volta, em São Luís. Mil pessoas foram intimadas a comparecer à Secretaria de Segurança Pública para prestar esclarecimentos e entregar aparelhos com registros de roubo, furto ou perda. Os atendimentos seguem até quinta (13) e fazem parte da ação nacional “Última Chamada”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A polícia identificou os celulares por meio do cruzamento de dados, incluindo o IMEI, número único de cada aparelho. A SSP-MA informou que receber a intimação não significa que a pessoa tenha cometido crime ou saiba da origem irregular do telefone. Alguns aparelhos podem ter sido comprados depois, inclusive por pessoas que agiram de boa-fé. Após a entrega, a Polícia Civil vai analisar cada caso. Os investigadores verificarão a situação do celular e as circunstâncias da compra. Então, se a propriedade for confirmada, o aparelho será devolvido ao dono. Além disso, a operação prevê fiscalização em lojas e assistências técnicas. O objetivo é encontrar celulares com restrições e dificultar a venda de aparelhos provenientes de crimes. Segundo a SSP-MA, os roubos de celulares caíram 19% no primeiro semestre de 2026. Foram 6.852 casos entre janeiro e junho, contra 8.417 no mesmo período de 2025. A diferença foi de 1.565 ocorrências.
