CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU, 11 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 005/2025 da Prefeitura de Conceição do Lago Açu, destinada à contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais.
A decisão foi tomada após representação que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, estimado em R$ 6,9 milhões.
A medida cautelar foi aprovada por unanimidade pelo Pleno da Corte. O relator do caso, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e determinou a paralisação de todos os atos relacionados à concorrência até o julgamento final do processo.
Com a decisão, a prefeitura fica impedida de assinar contrato ou realizar pagamentos vinculados à licitação. O objetivo da medida é evitar novos desdobramentos enquanto o Tribunal analisa as alegações apresentadas na representação.
O TCE-MA também notificou a prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Ramuelque Soares de Moura, e o agente de contratação Raimundo Benedito Pereira.
Os três terão prazo de cinco dias para apresentar manifestação. Além disso, a Corte determinou que sua unidade técnica acompanhe o cumprimento da decisão.
