Agiota é condenado a 21 anos por assassinar agente da SMTT
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2024 – O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou Edgar Costa Nogueira, conhecido como Carioca, a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio do agente de trânsito Wiryland de Oliveira. O crime ocorreu na manhã de 24 de junho de 2023, na Avenida São Marçal, no bairro João Paulo, enquanto a vítima estava em serviço. Na sentença, o juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, ressaltou a gravidade do crime, destacando que a execução de um servidor público no exercício de suas funções representa um ato de extrema violência e frieza. Segundo o magistrado, o crime foi motivado pela insatisfação de Edgar Nogueira com a remoção do seu veículo, que estava irregular, e pela ausência de documentação e habilitação adequadas. “Somente isso foi suficiente para desferir um disparo de arma que atingiu a cabeça da vítima”, observou o juiz.
Vereador de São Luís é alvo de operação por rachadinha
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2024 – Na manhã desta quarta (13), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou a Operação Occulta Nexus, em São Luís e Imperatriz. A ação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, visando investigar um esquema de “rachadinha” envolvendo o vereador de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior. As investigações apontam para uma organização criminosa, supostamente liderada por Umbelino Júnior, que se utilizava do desvio de salários dos servidores de seu gabinete na Câmara Municipal. O esquema incluía familiares próximos do vereador, como sua esposa, cunhados e sogro, além do apoio de terceiros que contribuíam para práticas de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Câmara tem menor número de sessões deliberativas desde 1992
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024 – A Câmara dos Deputados registra em 2024 o menor número de sessões deliberativas em 32 anos, com 67 sessões realizadas até agora. Para superar o total de 88 sessões de 2020, seriam necessárias quatro sessões semanais até o fim do ano, mas lideranças argumentam que o ritmo das votações não foi comprometido, justificando a baixa frequência pela dedicação dos deputados às eleições municipais de outubro. Líderes partidários afirmam que a diminuição das sessões se deve ao foco dos parlamentares nas campanhas eleitorais. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou que o envolvimento político dos congressistas nas eleições impactou a frequência das sessões, o que consideram um reflexo direto das demandas do período eleitoral. No Senado, a situação é semelhante, com 2024 figurando como o terceiro pior ano em número de sessões em eleições municipais desde 1996, superando apenas 2020 e 2004. Até o momento, a presidência da Câmara e do Senado não se manifestaram sobre o número reduzido de reuniões.
PSD apoia Alcolumbre no Senado após declínio de Eliziane
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Nesta terça (12), o PSD oficializou apoio ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na disputa pela presidência do Senado, após a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) retirar sua candidatura. Com a maior bancada do Senado, composta por 15 parlamentares, o partido busca agora reforçar sua presença em posições estratégicas. O líder interino do PSD no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou a decisão: “A senadora Eliziane, pela unidade do partido, abriu mão da candidatura dela, e o partido vai apoiar o senador Davi Alcolumbre a presidente do Senado.” Aziz indicou que o PSD pretende negociar com Alcolumbre posições na Mesa Diretora e nas comissões. O PSD pleiteia a 1ª Secretaria da Mesa Diretora para a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), defendendo a representação feminina no cargo. “Fizemos questão que uma mulher seja a 1ª secretária, que é essa senhora aqui do meu lado [Daniella] […] Temos esse compromisso, porque temos a maior bancada feminina do Senado,” afirmou Aziz.
Fux extingue ação contra eleição antecipada na Alema
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contestava a reeleição antecipada da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. A decisão de Fux considerou a alteração no regimento interno da Assembleia, que ocorreu após a ação ser ajuizada, adequando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Dessa forma, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação e seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a extinção.
Ministro aumenta doação de computadores a seu Estado em 160%
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Entre janeiro e outubro de 2024, o Maranhão recebeu 3,2 mil computadores do programa Computadores para Inclusão, do governo Lula, liderado pelo Ministério das Comunicações. O ministro é Juscelino Filho, anteriormente deputado federal eleito pelo Estado do Maranhão. O levantamento é do portal Metrópoles. Esse número representa um aumento de 160% em comparação ao ano anterior, quando foram distribuídas 1,2 mil itens à mesma unidade federativa. Em 2022, o Estado havia recebido apenas 120 computadores. O programa, criado em 2010, visa a promover a inclusão digital ao recuperar equipamentos descartados e destiná-los a instituições de ensino e organizações sociais. De acordo com o órgão, as doações seguem critérios técnicos e priorizam Estados com menores taxas de inclusão digital. Ainda conforme a pasta, o Maranhão é o segundo mais afetado por essa defasagem. DISTRIBUIÇÃO NACIONAL Até agora, o programa distribuiu 8,9 mil computadores em 2024. Do total, 34% foram para o Maranhão. O Pará, segundo maior beneficiado, recebeu 1,3 mil doações. Em contraste, Estados como Acre, Alagoas, Paraíba, Roraima e Sergipe não receberam equipamentos neste ano. O Maranhão teve 141 municípios contemplados. Entre eles, estão cidades governadas por aliados e familiares do ministro do governo Lula. São Luís lidera a lista, com 688 computadores, seguida por Arari (162) e Imperatriz (97). O Instituto Beneficente Albino Soeiro, em São Luís, inaugurado em julho pelo vereador Octávio Soeiro (PSB-MA), recebeu doações no mês seguinte, em agosto, depois de visita do ministro.
Deputado reconhece fracasso da pauta do pronome neutro
SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – O deputado estadual Carlos Lula afirmou em discurso nesta terça que a esquerda precisa se reconectar com as demandas reais da população, destacando que temas como pronome neutro não têm relevância para o cotidiano dos brasileiros. Segundo o parlamentar, assuntos como transporte, segurança, educação e saúde pública são prioridades mais urgentes. Lula argumentou que a esquerda deve priorizar problemas concretos para se reaproximar das necessidades do povo, refletindo sobre o foco em pautas que, em sua visão, afastam o movimento progressista dos anseios populares. A recente decisão de zerar a tributação de medicamentos contra o câncer foi ressaltada por Lula como um avanço importante. A medida, que reduz a carga tributária de até 18%, beneficia especialmente tratamentos para o câncer de próstata. Para o deputado, essa política representa um progresso em relação a decisões anteriores, que priorizavam produtos como jet skis, sem impacto direto na saúde pública.
Justiça obriga MA a reformar pontes da Av. Ferreira Gullar
SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual reforme as pontes da Avenida Ferreira Gullar, em São Luís, visando corrigir problemas estruturais e prevenir riscos ao tráfego de pessoas e veículos. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em resposta a ação movida pelo Ministério Público (MP). O Estado deverá apresentar, em até 90 dias, um cronograma para as obras. A ação foi motivada após o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) e o próprio governo estadual apontarem o estado crítico das pontes. Desde 2016, laudos técnicos indicam problemas, como “corrosão das armaduras”, que ameaçam a segurança estrutural das construções. Um laudo de vistoria do CREA-MA, de 2015, advertiu que a degradação se intensificaria sem providências de recuperação estrutural.
