Lula se reuniu com ministros do STF durante atentado
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2024 – Na quarta (13), enquanto um atentado ocorria no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula (PT) estava em reunião com ministros da corte na residência oficial do Alvorada. O encontro de Lula, fora da agenda oficial, contou com a presença de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A reunião veio à tona devido à curiosidade sobre o paradeiro das autoridades durante o ataque. A legislação exige que as agendas dessas autoridades sejam públicas. Entre os presentes, apenas Cristiano Zanin divulgou sua agenda oficial para o dia, mas não mencionou o encontro no Alvorada. Isso gerou críticas sobre a falta de transparência da reunião e levantou suspeitas sobre os temas discutidos.
STF pode beneficiar milhares de condenados por improbidade
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024 – Decisão do STF pode beneficiar milhares de condenados por administrativa com processos transitados em julgado – ou seja, sem mais possibilidade de recurso para reverter a sentença – se livrem das punições, as quais podem incluir multas e ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos. Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional a modalidade culposa do ato de improbidade administrativa. Significa que, se o mau uso dos recursos públicos tiver sido cometido sem a intenção de lesar o erário, o responsável não poderia ter sido condenado. A condenação por improbidade, deliberaram os ministros, só pode ocorrer quando há dolo, ou seja, “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”. Para o Ministério Público de São Paulo, esse novo entendimento pode resultar na reversão de “milhares” de condenações por improbidade culposa proferidas ao longo de quase 30 anos.
CNJ investiga exploração de assistentes sociais no TJMA
MARANHÃO, 13 de novembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma Reclamação Disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), protocolada por entidades representativas da categoria de assistentes sociais. A denúncia aponta que o TJMA solicita, há anos, pareceres e laudos técnicos desses profissionais, que são cedidos por secretarias municipais, sem compensação financeira e sob ameaça de sanções. De acordo com a petição, o TJMA não possui assistentes sociais suficientes em seu quadro para atender à demanda, sobrecarregando os municípios, que precisam ceder seus profissionais para cumprir essas solicitações. As requisições, realizadas há mais de uma década, impactam as condições de trabalho dos profissionais e aumentam o ônus das prefeituras, que devem arcar com os custos sem apoio financeiro.
Aldo Rogério assume vaga de Umbelino Júnior na Câmara
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2024 – O suplente Aldo Rogério assumirá, na próxima semana, a cadeira e o gabinete do vereador Umbelino Júnior, afastado por decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís. O afastamento de Umbelino foi solicitado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, que deflagrou, na quarta (13), a Operação Occulta Nexus. A operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em São Luís e Imperatriz. As investigações revelam que familiares e parentes de Umbelino, incluindo sua esposa, cunhados e sogro – este último residente no Distrito Federal – estariam envolvidos no esquema. A organização contava ainda com apoio de terceiros para efetuar crimes como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Empresa Allos vende participação no Rio Anil Shopping
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2024 – A Allos anunciou a venda de sua participação de 50% no Rio Anil Shopping, em São Luís, por R$ 186,2 milhões. O valor representa uma taxa de capitalização (cap rate) de 8,5%, com base no NOI (lucro operacional líquido) estimado para 2024. A empresa informou que o acordo prevê o pagamento de R$ 177,4 milhões na conclusão da transação e mais R$ 8,8 milhões até 30 de junho de 2025, corrigidos pelo CDI. Esse desinvestimento integra a estratégia de alienação de ativos da Allos, anunciada em maio de 2024. Além do Rio Anil, a Allos planeja reduzir participações em outros empreendimentos, incluindo o Carioca Shopping (20%), Shopping Tijuca (10%) e Plaza Sul Shopping (9,9%).
Gaeco pediu prisão de Umbelino por suspeita de rachadinha
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco, solicitou a prisão do vereador Umbelino Júnior (PSB) durante a deflagração da Operação Occulta Nexus, que investiga desvios milionários. A Justiça, no entanto, concedeu medidas cautelares em vez da prisão. De acordo com o MP, o parlamentar e familiares teriam desviado mais de R$ 2,1 milhões, quantia já bloqueada pela Justiça. O vereador está sob restrições como comparecimento mensal ao juízo para justificar atividades e proibição de frequentar a Câmara Municipal de São Luís.
Advogado do Caxias-RS em evento no Maranhão gera desconforto
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2024 – O vice-presidente e diretor jurídico do Sampaio Corrêa, Perez Paz, utilizou as redes sociais nesta terça (12) para expressar o desconforto da diretoria com a presença do advogado do Caxias-RS no 1º Seminário de Direito Desportivo do Maranhão, realizado em São Luís pela Ordem dos Advogados do Brasil. O desconforto ocorre em meio a uma disputa judicial entre o Sampaio e o clube gaúcho, acusado de escalar um jogador irregularmente na Série C. Segundo Perez Paz, o convite ao advogado do Caxias teria sido feito por Thiago Brhanner, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD-MA). O advogado foi tratado com destaque no evento, inclusive ocupando um lugar na primeira fileira, o que, segundo o dirigente do Sampaio, gerou grande insatisfação no clube.
Polícia investiga uso de empresas fantasmas no Maranhão
MARANHÃO, 13 de novembro de 2024 – A Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) deflagrou nesta terça (12) uma operação contra um esquema de empresas fantasmas que teria desviado verbas de prefeituras e câmaras municipais no Maranhão. A investigação, realizada pela Polícia Civil com mandados judiciais, incluiu buscas em São Luís e em cidades do interior do estado. De acordo com a Seccor, o grupo usava empresas de fachada para fraudar licitações e garantir contratos com diversos órgãos municipais. Essas empresas eram formadas por “laranjas” e utilizavam documentos falsos para obter contratos, geralmente relacionados ao fornecimento de bens de consumo. Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores e dispositivos eletrônicos que serão analisados para identificar provas.
