Prefeitura é condenada a colocar esgoto e asfalto na CO
SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – A Prefeitura de São Luís foi condenada a executar em até seis meses, a cobertura de asfalto das ruas da Unidade 203 do bairro, com rede de drenagem de águas pluviais (das chuvas). A sentença atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para obrigar o Município de São Luís a realizar obras públicas de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento das ruas do bairro Cidade Operária. O MPMA informou ao Judiciário que as ruas da Unidade 203 do bairro Cidade Operária estão “em estado precário de conservação, sem pavimentação asfáltica adequada e com problemas de drenagem, o que gera transtornos e riscos à saúde da população local”. O Laudo de vistoria técnica realizada nas ruas da Cidade Operária, pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura identificou que em toda a área vistoriada, há problemas na pavimentação, apresentando-se em maior ou menor gravidade, de acordo com o local. Os cruzamentos de ruas seriam os locais onde os problemas estão mais presentes e, em alguns pontos, ocorrem junto à sarjeta da via. Moradores e moradoras preenchem os buracos com restos de entulho, lixo, tijolo e pedaços de cerâmica a fim de melhorar as condições de tráfego, diante da demora ou falta de reparos por parte da Prefeitura. No caso em questão, ficou comprovada a omissão em prestar serviços básicos à comunidade, tendo em vista a precariedade na infraestrutura do bairro Cidade Operária, Unidade 203, cabendo ao Município a obrigação de realizar as obras de asfaltamento e drenagem de águas da chuva.
Mais um deputado do MA apoia PEC que extingue escala 6×1
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) tornou-se o quarto parlamentar do Maranhão a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eliminando a escala 6×1, na qual o trabalhador tem direito a um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho. A proposta ainda não foi oficialmente apresentada, pois não atingiu o mínimo necessário de assinaturas. Para que uma PEC seja protocolada, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares – 171 dos 513 deputados federais, ou 27 dos 81 senadores. “Assinei hoje o apoio à PEC que discute a redução da escala 6×1. Acredito que seja salutar que o Congresso debata sobre o tema e que estejamos atentos às demandas da sociedade”, declarou o deputado.
Assembleia do MA marca nova eleição respaldada pela PGR
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Nesta quarta (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nova eleição da Mesa Diretora, amparada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet Branco, enviou ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação favorável ao novo pleito, destacando que alterações já foram feitas no Regimento Interno da Assembleia. O parecer de Branco responde a uma ação anterior da própria PGR, que havia questionado a antecipação da eleição realizada em junho de 2023.
Debate na Câmara de São Luís pode aumentar salário de Braide
SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda (11), discussões sobre a revisão do teto salarial dos servidores municipais. Vereadores se reuniram com auditores e controladores do município para buscar soluções ao impasse salarial gerado pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinou a vinculação do teto ao salário do prefeito Eduardo Braide. Atualmente, o artigo 88, § 2º, do Estatuto dos Servidores de São Luís estipula que nenhum servidor pode receber remuneração superior ao subsídio mensal do prefeito. Porém, uma emenda à Lei Orgânica do Município permitia que o teto fosse equiparado aos salários dos desembargadores do TJMA, garantindo valores mais altos para auditores e controladores. Com a revogação dessa emenda pelo TJMA, esses servidores terão seus vencimentos ajustados ao teto municipal, hoje fixado em R$ 25 mil.
Senado agenda votação de PL de Rubens Jr sobre emendas
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Nesta semana, o Senado votará o Projeto de Lei (PL) 175/2024, proposto pelo deputado Rubens Jr. (PT-MA), que visa atender exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. As emendas estão suspensas após decisão de Dino, que solicitou uma gestão mais clara dos recursos públicos. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe formas de rastreamento e avaliação do destino dos recursos indicados por parlamentares, além de medidas para evitar a fragmentação dos valores.
Weverton e Eliziane são acionados judicialmente por dívidas
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama enfrentaram ações judiciais por inadimplência, com pagamento dos dívidas ocorrendo ao longo dos processos. No caso de Rocha, a escola Maple Bear moveu ação de cobrança, alegando dívidas nas mensalidades escolares de 2022. A instituição relatou que, apesar do pagamento regular de janeiro a julho, as mensalidades de agosto em diante permaneceram pendentes, acumulando uma dívida de R$ 29.388,35. Como resultado, o CPF de Rocha foi negativado junto aos órgãos de proteção de crédito. Posteriormente, ambas as partes resolveram a questão administrativamente, mas o pedido de desistência da ação aguarda decisão judicial.
Maranhão registra mais de mil crimes de trânsito em 2024
MARANHÃO, 11 de novembro de 2024 – O Maranhão registrou 1.141 novos casos de crimes de trânsito entre janeiro e agosto de 2024. O estado do Maranhão também registra uma média de cinco ações ajuizadas por dia, segundo levantamento do CNJ. No Brasil, o índice diário é de 480 novas ações relacionadas a crimes de trânsito, totalizando 116.597 processos no mesmo período. Entre os estados, o Rio Grande do Sul lidera em novos processos, com 21.345 ações entre janeiro e agosto de 2024, seguido por Minas Gerais, que totalizou 17.204 casos.
Aliados de Lula, Boulos e João Campos trocam farpas
BRASIL, 11 de novembro de 2024 – Integrantes da base aliada do governo Lula (PT), o deputado federal Guilherme Boulos (Psol) e o prefeito de Recife, João Campos (PSB), protagonizaram uma troca de farpas nos últimos dias. A reportagem é do jornal O Globo. A situação teve início quando Campos pontuou erros na campanha de Boulos à Prefeitura de São Paulo em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, o prefeito do Recife disse que o psolista teria errado ao tentar adotar uma “roupagem diferente” de seu passado. “Nesses 20 anos [de vida pública], ele tem 19 anos que ele se posiciona de um jeito em tudo, ai em um ano ele começa a revisitar todos os posicionamentos”, disse Campos. “As pessoas sabem das coisas.” “Tem uma frase que é assim: ‘Você acha que o povo não pensa, mas pensa’”, acrescentou. “Então, as pessoas veem essa leitura diferente, principalmente quando se aproxima do tempo de eleição. Então, eu imagino que pode ter acontecido algo desse tipo.” A fala não agradou a Boulos, que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, respondeu ao prefeito do Recife.
