BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contestava a reeleição antecipada da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.
A decisão de Fux considerou a alteração no regimento interno da Assembleia, que ocorreu após a ação ser ajuizada, adequando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Dessa forma, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação e seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a extinção.
Fux mencionou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizou ajustes em seu regimento interno para se alinhar às normas do STF, o que invalidou o objeto da Adin. No despacho, ele citou os artigos 485, inciso VI, e 932, inciso III, do Código de Processo Civil para justificar a extinção “sem resolução de mérito”.
A nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão está marcada para ocorrer nesta quarta (13).
