PL pode aumentar custo mensal da conta de luz no Maranhão
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Projeto de Lei 576/2021, conhecido como PL das Eólicas Offshore, pode elevar a conta de energia dos brasileiros em média 11% caso seja aprovado no Senado Federal. Relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, incluindo oito emendas que obrigam a contratação de energia mais poluente, como gás natural e carvão, encarecendo significativamente os custos. Segundo a Abrace Energia, consumidores residenciais do Maranhão podem enfrentar um aumento mensal de R$ 19,50, totalizando R$ 234 por ano — equivalente a uma conta extra de luz anual para milhões de famílias. O impacto é ainda maior nos estados do Norte e Nordeste, que representam 10 dos 15 estados mais afetados pelo aumento.
Setenta alvarás são fraudados na 1ª Vara da Fazenda em SLZ
MARANHÃO, 26 de novembro de 2024 – Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revelou a emissão de 70 alvarás fraudulentos na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O esquema, atribuído à ex-servidora Lívia Azevedo Veras Dias, resultou em um desvio estimado de R$ 630 mil, com a utilização indevida de logins de juízes, incluindo o de um magistrado já falecido. A ex-servidora foi acusada de realizar bloqueios bancários irregulares em processos arquivados, direcionando os valores a uma única beneficiária, Jéssica Silva. De acordo com o relatório do Tribunal, as irregularidades ocorreram nos sistemas SISBAJUD e SISCONDJ, onde Lívia inseriu informações falsas e utilizou senhas de magistrados, como a do falecido Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior. A prática foi detectada por servidores que notaram a emissão de alvarás em processos inativos desde 2022. Os depoimentos de servidores e análises técnicas foram fundamentais na apuração. Uma testemunha relatou que os alvarás assinados por Lívia estavam vinculados a processos arquivados, o que gerou estranheza. Outra testemunha revelou que todas as ordens de bloqueio haviam sido protocoladas pelo login de Lívia e assinadas por diferentes juízes, algo considerado incomum. Além disso, a Diretoria de Informática do TJ-MA confirmou o acesso indevido aos sistemas, reforçando que os pagamentos eram direcionados à mesma beneficiária. A Comissão Processante também identificou a manipulação de informações para viabilizar os desvios.
Mais da metade das escolas de SLZ carecem de áreas verdes
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – Uma pesquisa inédita do Instituto Alana, realizada com dados do MapBiomas e da Fiquem Sabendo, revelou que 55% das escolas de São Luís não possuem áreas verdes, o que representa o segundo pior índice entre as capitais brasileiras. Além disso, 65,2% das unidades escolares estão localizadas em “ilhas de calor”, onde as temperaturas são, em média, 3,57°C superiores às da cidade. O estudo analisou 20.635 escolas públicas e particulares de educação infantil e fundamental, evidenciando que cerca de 90% das escolas em áreas de risco estão localizadas em favelas ou em até 500 metros dessas comunidades. Entre essas, 51% possuem maioria de alunos negros, enquanto nas escolas com maioria de alunos brancos, o percentual cai para apenas 4,7%.
FMF mantém formato para o Campeonato Maranhense 2025
MARANHÃO, 26 de novembro de 2024 – A Federação Maranhense de Futebol (FMF) oficializou, na última sexta (22), a manutenção do formato de disputa do Campeonato Maranhense para a temporada de 2025. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Arbitral, que reuniu representantes da FMF e dos oito clubes participantes. A competição será realizada em 18 datas, repetindo o modelo adotado em 2024. O Campeonato Maranhense 2025 contará com oito equipes que se enfrentarão em turno e returno, somando 14 rodadas. Os quatro times com melhor desempenho avançam às semifinais, enquanto os dois últimos serão rebaixados para a Segundinha Maranhense. Assim como no ano anterior, as semifinais e a final acontecerão em jogos de ida e volta. O time de melhor campanha terá a vantagem de decidir em casa. Em caso de empate no placar agregado, a decisão será definida nos pênaltis.
Carmen Lúcia será relatora de ação sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, protocolada pelo Partido Solidariedade. A ação questiona o critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A definição da relatoria ocorreu na segunda (25), às 17h54, e o processo já está sob análise no gabinete da ministra. O Solidariedade solicita a declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Alema, alterado pela Resolução nº 1.300/2024. O partido defende que o critério de maior idade só deve ser aplicado após a utilização do número de legislaturas como desempate.
Inflação aumenta para os mais pobres com pressão de alimentos
BRASIL, 25 de novembro de 2024 – No terceiro mandato de Lula (PT), a inflação no Brasil impactou mais as famílias de baixa renda. Dados do Ipea apontam alta de 4,99% até outubro para os mais pobres. As famílias com renda domiciliar muito baixa (menos de R$ 2.105,99 mensais) enfrentaram a maior alta desde fevereiro de 2023, quando a inflação alcançou 5,86%. O índice contrasta com a queda na inflação para as famílias de alta renda, que recuou de 4,72% em setembro para 4,44% em outubro.
Gabinete de Brazão custou R$ 1,2 mi à Câmara desde prisão
RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024 – Apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) mantém um gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com uma equipe de 24 assessores. Desde que ele está preso, a Casa Baixa desembolsou quase R$ 1,2 milhão para manter os funcionários. Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, as investigações da Polícia Federal (PF) apontaram como mandantes o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O levantamento do Metrópoles considera o valor da remuneração bruta dos funcionários no gabinete de Chiquinho Brazão, com dados da folha de pagamento de abril a outubro deste ano. Para o cálculo, também são considerados valores relativos a auxílios e remunerações eventuais. No período, a Câmara desembolsou um valor médio de R$ 170 mil por mês para remunerar os funcionários de Brazão. A reportagem esteve no gabinete em diferentes momentos, no entanto, não encontrou nenhum funcionário presente e a sala do parlamentar estava trancada. O Metrópoles também telefonou para o gabinete e, após ter a ligação redirecionada, foi informado que não havia expediente naquele dia.
Juíza suspende sessão sobre afastamento de prefeito em Rosário
ROSARIO, 25 de novembro de 2024 – A juíza Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara de Rosário, suspendeu liminarmente a sessão da Câmara Municipal que analisaria o afastamento cautelar do prefeito Calvet Filho (Republicanos). Caso a sessão já tenha ocorrido, seus efeitos também estão anulados. A decisão da juíza determina que o presidente da Câmara, Rachid João Sauaia, e a Comissão Especial Processante, formada pelos vereadores Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante, Marciely Santos Ramos e Valter Carvalho, interrompam o andamento do processo até que as questões judiciais sejam esclarecidas. A magistrada estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Município de Rosário e a Câmara de Vereadores apresentem documentos e informações relacionados ao caso, conforme a Lei do Mandado de Segurança. Após o prazo, o Ministério Público deverá emitir um parecer sobre os autos.
