Justiça dos EUA encerra processo contra Donald Trump
ESTADOS UNIDOS, 26 de novembro de 2024 – A Justiça dos Estados Unidos suspendeu, nesta segunda (25), um dos processos contra o presidente eleito Donald Trump. A juíza federal Tanya Chutkan, do Distrito de Columbia, arquivou a ação que envolvia acusações de ingerência eleitoral e incitação aos protestos no Capitólio em janeiro de 2021. A decisão atendeu a uma solicitação do promotor especial Jack Smith. Ele alegou que as regras do Departamento de Justiça impedem o prosseguimento de ações criminais contra um presidente em exercício. A defesa de Trump não se opôs ao pedido, o que permitiu à juíza encerrar o caso. Jack Smith também retirou outras duas acusações contra Trump em tribunais federais. Uma delas, sobre os documentos confidenciais levados da Casa Branca para Mar-a-Lago, foi arquivada na Justiça da Flórida. A outra, ligada à responsabilidade pelos protestos no Capitólio, foi encerrada no Distrito de Columbia. Desde julho, promotores enfrentaram dificuldades para avançar nos casos devido à decisão da Suprema Corte que garantiu ampla imunidade a ex-presidentes. Trump classificou o processo como um “sequestro político” e afirmou que essa situação representou um momento crítico na história dos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais, destacou sua resiliência diante das adversidades e celebrou o arquivamento.
Deputados criticam propaganda do governo sobre ICMS no MA
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – Os deputados Carlos Lula e Rodrigo Lago ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para criticar a recente elevação da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%, destacando o impacto negativo sobre os consumidores e a economia do estado. Ambos classificaram como “mentirosa” a propaganda oficial do governo, que afirma que a medida não resultará no aumento de preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis. Carlos Lula destacou a contradição entre a realidade econômica e a mensagem transmitida pelo governo em campanhas publicitárias. Ele afirmou que a elevação da alíquota incidirá sobre produtos essenciais, como alimentos e combustíveis, desmentindo as afirmações de estabilidade de preços. Além disso, apontou que a compensação oferecida pela redução do ICMS na cesta básica, de 10% para 8%, é insuficiente frente ao aumento global na carga tributária. Rodrigo Lago reforçou a denúncia, enfatizando que o reajuste do ICMS penaliza principalmente as famílias de baixa renda e os setores produtivos. O parlamentar destacou que os alimentos não chegam às prateleiras sem custos adicionais, como transporte e energia elétrica, que também sofrerão reajustes.
STF exige análise de acordo de não persecução com Bardal
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luiz Fux, determinou o encaminhamento do processo envolvendo Tiago Mattos Bardal à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa permitir que o Ministério Público avalie, motivadamente, o cabimento de um acordo de não persecução penal (ANPP), conforme orientação definida no julgamento do habeas corpus 185.913/MS, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. DECISÃO BASEADA EM ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO A decisão do STF reafirmou que o cabimento do ANPP depende de manifestação do Ministério Público, observando os requisitos legais. O entendimento também estabeleceu que o acordo é aplicável em processos iniciados antes da vigência da Lei 13.964/2019, desde que não tenha ocorrido trânsito em julgado.
Braide é alvo de críticas por atraso na liberação de emendas
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – O vereador Marquinhos utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda (26) para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, devido ao atraso na liberação de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o impasse prejudica a execução de políticas públicas importantes para comunidades carentes da capital. “As emendas parlamentares estão previstas na lei e viabilizam projetos essenciais para a população. O Executivo Municipal precisa cumprir seu papel e liberar esses recursos com urgência”, enfatizou Marquinhos.
Cartões de crédito geram 20 ações diárias na Justiça do MA
MARANHÃO, 26 de novembro de 2024 – O estado do Maranhão registrou 5.427 processos judiciais relacionados a questões de cartão de crédito entre janeiro e setembro deste ano. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Em média, vinte novas ações são ajuizadas por dia, refletindo o cenário de endividamento e inadimplência crescente na população. Em 2023, o volume de processos no estado chegou a 7.038, com 19 novas ações diárias. O comparativo com 2022 revela uma alta de 48,23% nos processos. Enquanto isso, a média diária de litígios aumentou em 2024, mesmo antes do fechamento do ano.
Partido contesta foro privilegiado de diretores da Alema
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Partido Solidariedade ingressou, nesta terça (26), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta a inclusão de um artigo na Constituição do Maranhão que concede foro privilegiado aos diretores da Assembleia Legislativa do Estado (Alema). A norma foi introduzida por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de novembro pela deputada estadual Iracema Vale, presidente da Alema. Após aprovação, a PEC foi promulgada pelo Poder Legislativo Estadual. O dispositivo determina que os diretores da Alema sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em casos de crimes comuns e de responsabilidade. A medida os equipara aos secretários de estado e submete os diretores às restrições previstas na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que combate o nepotismo.
Câmara de SLZ obtém nota de 3,51 no quesito transparência
PINHEIRO, 26 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) obteve a 18ª posição no ranking de transparência divulgado nesta segunda (25) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A avaliação, referente ao segundo semestre de 2024, analisou os Portais de Transparência de 20 câmaras municipais e seis prefeituras. Com nota 3,51, o portal da CMSL foi classificado como de nível básico de transparência, ficando à frente apenas das câmaras de Amapá do Maranhão, que recebeu nota 2,17 (nível inicial), e Itaipava do Grajaú, com 3,29 (nível básico).
Médicos paralisam atividades em Pinheiro por atraso salarial
PINHEIRO, 26 de novembro de 2024 – A cidade de Pinheiro, maior município da Baixada Maranhense, enfrenta mais um colapso na saúde pública. Médicos do Hospital Regional Antenor Abreu, Hospital Municipal Materno Infantil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) suspenderam suas atividades na última segunda (25), após o descumprimento de acordos salariais pela gestão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT). Em nota, a categoria informou ao Ministério Público Estadual os problemas recorrentes de atraso salarial enfrentados em 2024. Segundo os médicos, a administração municipal não cumpriu o acordo de pagamento, definido em reunião mediada pela promotora Dra. Samira, o secretário de Saúde Fred Lobato e o procurador do município, Dr. Tibério Martins. O pagamento referente a outubro, prometido até 20 de novembro, não foi realizado, levando à paralisação.
