Vereadores faltosos poderão ter descontos nos salários
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2024 – Os vereadores Aldir Júnior e Ribeiro Neto destacaram a necessidade de aplicar descontos salariais aos parlamentares que faltarem às sessões sem justificativa. A medida está prevista no regimento interno da Câmara Municipal de São Luís. O regimento determina que a ausência em sessões plenárias deve ser justificada à Mesa Diretora, sob pena de desconto proporcional nos salários. O debate foi convocado pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, que propôs a discussão sobre a execução dessa norma entre os vereadores. Durante a sessão, Aldir Júnior ressaltou a importância da medida como forma de moralizar o parlamento. Ele afirmou que as faltas injustificadas desrespeitam os eleitores e comprometeu-se a aceitar eventuais descontos em seu próprio salário caso não cumpra o regimento. “Já passou do momento de cobrar as faltas. Financeiramente, é a única maneira de impor respeito dentro deste plenário. Quero ser o primeiro a ter meu salário descontado, caso falte sem justificativa”, declarou o vereador. Ele também mencionou que cada sessão equivale a R$ 1.500 e que faltas frequentes podem comprometer todo o vencimento do parlamentar.
Brasil registra maior rombo nas contas externas em 5 anos
BRASIL, 25 de novembro de 2024 – O Brasil registrou em outubro um rombo de US$ 5,88 bilhões nas contas externas, o maior para o mês em cinco anos, segundo o Banco Central (BC). O resultado contrasta com o superavit de US$ 451 milhões no mesmo período de 2023. Os dados constam no relatório “Estatísticas do Setor Externo”, divulgado nesta segunda (25). As transações correntes do país, que incluem balança comercial e serviços adquiridos no exterior, apresentaram uma redução no saldo positivo da balança comercial e uma elevação no déficit de renda primária, que abrange remessas de juros, lucros e dividendos ao exterior. Em outubro, a balança comercial registrou superavit de US$ 3,44 bilhões, uma redução de US$ 5,15 bilhões em relação aos US$ 8,59 bilhões do mesmo mês do ano passado. Já o déficit em renda primária foi de US$ 5,76 bilhões, representando um aumento de US$ 1,14 bilhão frente ao resultado de 2023.
Companhia é condenada por negar embarque devido à bagagem
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2024 – O 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a GOL Linhas Aéreas S/A a indenizar uma passageira que foi impedida de embarcar devido ao suposto tamanho irregular de sua bagagem de mão. A companhia foi condenada a ressarcir o valor da passagem e pagar R$ 5 mil por danos morais, decisão que considerou a conduta abusiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o processo, a passageira havia adquirido bilhetes de ida e volta para São Paulo, onde teria uma consulta médica essencial. No dia 21 de março, data do voo, ela foi ao aeroporto de São Luís com antecedência, mas foi impedida de embarcar sob alegação de que sua bagagem de mão não atendia às dimensões permitidas. A companhia aérea não apresentou comprovação documental para justificar a medida. Sem conseguir remarcar o bilhete, que foi registrado no sistema da empresa como “não comparecimento”, a passageira precisou adquirir novas passagens para não perder a consulta médica agendada para o dia seguinte. Diante dos transtornos, ela recorreu à Justiça, solicitando o ressarcimento das despesas e indenização por danos morais.
Quatro mortes e 17 feridos em acidentes nas rodovias do MA
MARANHÃO, 25 de novembro de 2024 – Quatro pessoas morreram e 17 ficaram feridas em 10 acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o fim de semana nas rodovias federais do Maranhão. O balanço foi divulgado nesta segunda (25). Entre as vítimas fatais dos acidentes, está o sargento Francisco da Cruz Monteiro, da Polícia Militar, que perdeu a vida após capotar o carro no km 39 da BR-135, em Campo de Peris, no domingo (24). Ele seguia de Bacabeira para São Luís quando perdeu o controle do veículo e saiu da pista. A PRF investiga as causas do acidente, mas suspeita que o militar tenha adormecido ao volante.
Mais de 10 mil mandados de prisão seguem pendentes no Brasil
BRASIL, 25 de novembro de 2024 – Pelo menos 10 mil mandados de prisão no Brasil permanecem pendentes há mais de uma década, segundo levantamento realizado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) pelo portal g1. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, até 19 de novembro, 77% dos mandados em vigor tinham natureza penal, sendo 58% relacionados a prisões provisórias. A principal causa apontada para o atraso no cumprimento dos mandados é a falta de integração entre as forças de segurança pública. Entre os mandados mais antigos, quatro têm mais de 30 anos. Dois deles foram cumpridos recentemente após a divulgação do levantamento. FALTA DE ESTRUTURA AGRAVA O PROBLEMA O delegado-geral do Maranhão, Almeida Neto, destacou que a deficiência na estrutura das polícias é um fator que contribui para o atraso. Ele também ressaltou que a responsabilidade pelo cumprimento das prisões é compartilhada por todo o sistema de Justiça.
TRE-MA altera lista de vereadores eleitos em Cajapió
CAJAPIÓ, 25 de novembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) mudou, neste sábado, 23, a lista de vereadores eleitos em Cajapió ao validar a candidatura de Manoel Pedro, do Republicanos. A decisão confirmou os 302 votos do candidato, o que resultou na substituição de Dorineth Ferreira, também do Republicanos, que havia sido declarada eleita com 299 votos, para a posição de 1ª suplente. Manoel Pedro, ex-presidente da Câmara Municipal de Cajapió, enfrentava uma candidatura sub judice por conta de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. O juiz Marco Antônio Abritta Júnior, da 63ª Zona Eleitoral de São João Batista, havia indeferido o registro de sua candidatura em razão da inelegibilidade. O candidato recorreu ao TRE-MA, argumentando que a sanção de suspensão de seus direitos políticos, válida por três anos, expirou em 14 de setembro de 2024, antes do primeiro turno das eleições. O recurso, relatado pelo juiz Tarcísio Almeida Araújo, foi julgado virtualmente, com início na sexta (22).
Ano de 2025 contará com nove feriados prolongados no Brasil
BRASIL, 25 de novembro de 2024 – Em 2025, o calendário prevê nove feriados em dias úteis, garantindo mais oportunidades de descanso e viagens do que em 2024, que teve cinco “emendas”. A lista oficial de feriados será publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União até o final deste ano. Ela determinará quais datas devem ser observadas por órgãos e entidades da administração pública federal. O calendário divulgado, no entanto, não inclui feriados estaduais ou municipais, nem considera datas como Carnaval e Corpus Christi, que são tratados como pontos facultativos. Os feriados prolongados incluem datas como a Sexta-Feira Santa, Tiradentes e o Dia do Trabalho, além de outros que caem em dias úteis. Já o Carnaval, em 3 e 4 de março, e Corpus Christi, em 19 de junho, permanecem pontos facultativos, variando sua obrigatoriedade conforme a localidade.
Prefeito de Rosário pode ser afastado nesta segunda (25)
ROSÁRIO, 25 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara de Rosário, marcada para decidir sobre o afastamento do prefeito Calvet Filho, foi remarcada para esta segunda (25). Inicialmente prevista para quinta (21), a reunião não ocorreu devido a questões relacionadas ao direito de defesa do gestor. De acordo com o relator do processo de cassação, o adiamento foi necessário para garantir a notificação do prefeito de Rosário, Calvet Filho, com pelo menos 24 horas de antecedência. A medida, segundo ele, visa assegurar o direito ao contraditório, ampla defesa e uma análise detalhada dos documentos apresentados. Além disso, o adiamento foi considerado importante para permitir discussões mais aprofundadas entre os vereadores sobre o caso.
