Ex-agentes do INSS são condenados por improbidade em Viana
VIANA, 02 de dezembro de 2024 – Dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa em Viana (MA). A condenação resulta de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou a concessão irregular de 62 benefícios previdenciários. Os réus, um agente administrativo e um agente de portaria, utilizaram dados falsos para aprovar aposentadorias por tempo de contribuição. As irregularidades incluíram vínculos empregatícios fictícios, majoração de contribuições e conversões indevidas de tempo especial para comum sem análise técnica. A investigação foi embasada em um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS. A auditoria interna, realizada em 2005, resultou na demissão dos agentes e revelou as práticas ilícitas. O agente administrativo concedeu ao menos 36 aposentadorias utilizando informações falsas e vínculos fictícios. Já o agente de portaria realizou conversões indevidas de tempo de contribuição e reconheceu vínculos inexistentes, contribuindo para a concessão de 16 benefícios.
Servidor do TJMA investigado por acessar processo sigiloso
SÃO LUÍS, 02 de dezembro de 2024 – Um servidor vinculado à Coordenadoria das Câmaras de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está sendo investigado por acessar, sem autorização, um processo sigiloso relacionado a um caso de sequestro. O processo, sob segredo de justiça, inclui a decisão de prisão temporária por 30 dias, com base no artigo 148 do Código Penal, solicitada pela delegada Sandra Raynara Araújo dos Santos, do 2º DP de Balsas. A irregularidade foi identificada pelo juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas. O magistrado detectou que o servidor acessou os autos 16 vezes, sendo 13 em 4 de junho de 2024 e 3 em 11 de setembro de 2024, sem justificativa ou autorização. O caso foi imediatamente comunicado à presidência do TJMA. Após ser notificado para apresentar explicações, o servidor manteve silêncio. Diante disso, a Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância recomendou a abertura de sindicância para apurar a conduta.
Endividamento nas capitais cresce mais de 10% em dois anos
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O número de lares endividados nas capitais brasileiras cresceu 12,8% entre 2022 e 2024, passando de 11,28 milhões para 12,73 milhões. Apesar da estabilidade no índice geral de endividamento, que permaneceu em 78%, o aumento populacional e a formação de novos lares explicam o crescimento absoluto. O estudo foi realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em dados do IBGE e da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo a FecomercioSP, esse aumento representa 1,45 milhão de novas famílias convivendo com dívidas ativas, como faturas de cartão de crédito, financiamentos de imóveis ou carros e boletos de varejo. No entanto, o cenário gera preocupação, já que o aumento do endividamento pressiona o custo do crédito, eleva os riscos de inadimplência e impacta negativamente o consumo em meio a um cenário de juros altos e inflação.
Câncer de próstata provoca mais de 200 mortes no Maranhão
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – De janeiro a agosto de 2024, o Maranhão registrou 665 internações e 292 mortes por câncer de próstata, além de 81 internações e 17 óbitos por câncer de pênis, segundo dado divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O câncer de próstata, em sua fase inicial, não apresenta sintomas evidentes. Quando sinais como dor óssea, necessidade frequente de urinar, dor ou sangue na urina surgem, a doença geralmente já está avançada. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), cerca de 95% dos diagnósticos ocorrem nesse estágio, dificultando o tratamento eficaz. Campanhas como o Novembro Azul desempenham papel crucial na conscientização sobre a detecção precoce do câncer de próstata. O INCA alerta que, no Brasil, um homem morre da doença a cada 38 minutos. No Maranhão, ações da Secretaria de Estado da Saúde têm mobilizado a população masculina para a importância do cuidado contínuo, com o tema deste ano: “Se Liga! Prevenção é o ano todo”.
Membros da Câmara de São Luís podem enfrentar ação no STF
SÃO LUÍS, 02 de dezembro de 2024 – Os vereadores de São Luís podem ser alvo de uma ação de improbidade administrativa, após aprovarem, na semana passada, um projeto de lei que retoma uma norma anteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo dispositivo, proposto pelo vereador Pavão Filho (PSB), estabelece a gratuidade nos primeiros 25 minutos de permanência em estacionamentos privados da capital. A medida resgata a essência da “Lei dos 30 minutos”, suspensa pelo STF em 2019, após questionamento da Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE). A aprovação do projeto pode levar o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os parlamentares.
Alema aprova orçamento de R$ 33 bi para 2025 em 1º turno
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta fixa receitas e despesas no montante recorde de R$ 33,05 bilhões, superando os R$ 29,1 bilhões previstos para 2024. O texto foi apreciado em plenário na quinta (28), após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle. Agora, retorna à Comissão de Orçamento para que os 42 deputados estaduais apresentem emendas. Em seguida, a matéria será submetida a uma segunda votação em Plenário da Alema. Caso aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Juízes recebem bônus sem aprovação da PEC do Quinquênio
BRASIL, 02 de dezembro de 2024 – Juízes de 14 Tribunais de Justiça estaduais e cinco Cortes federais recebem adicional salarial conhecido como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mesmo sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio pelo Senado. A PEC, em tramitação desde abril de 2023, visa oficializar o benefício como direito constitucional para juízes e procuradores. Apesar de ainda não sancionada, a PEC enfrenta resistência, incluindo oposição do governo federal. O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propõe um aumento progressivo de 5% nos salários a cada cinco anos de serviço, acumulando até 35% do teto constitucional. Mesmo assim, tribunais estaduais e federais como TRF-1 e TRF-5 já aplicam o ATS. Levantamento do Estado de S. Paulo mostrou que Estados como Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo aderiram ao pagamento. Dados do portal DadosJusBR confirmam a prática em Estados como Paraíba, Pará e Mato Grosso do Sul. No TRF-5, os repasses chegam a R$ 100 mil mensais, beneficiando magistrados ativos, inativos e pensionistas.
Alema reafirma regra de desempate em resposta ao STF
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) prepara uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar que a regra de desempate aplicada na eleição da presidente Iracema Vale (PSB) está em vigor há 33 anos. O esclarecimento foi solicitado pela ministra Cármen Lúcia, após o Solidariedade alegar que a norma teria sido modificada para beneficiar a presidente. O impasse ocorreu na eleição para o comando da Casa, em que Iracema Vale venceu por critério de desempate após empatar com o deputado estadual Othelino Neto (SD) em 21 votos. Segundo o Solidariedade, a regra, que dá vitória ao candidato mais velho em caso de empate no segundo escrutínio, teria sido incluída recentemente no Regimento Interno.
