Maranhão lidera casos de contaminação por agrotóxicos
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O Maranhão figura entre os estados com mais registros de violência no campo em 2024, especialmente em casos relacionados à contaminação por agrotóxicos. Segundo relatório parcial da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda (2), o estado concentrou 156 das 182 ocorrências desse tipo no Brasil, envolvendo comunidades afetadas por pulverização aérea. A fronteira agrícola conhecida como Matopiba, que abrange partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, apresentou aumento expressivo em diferentes formas de violência. No primeiro semestre de 2024, as ameaças de despejo subiram 60%, enquanto as expulsões aumentaram 150%. O desmatamento ilegal e a destruição de roçados cresceram 16,67% e 30%, respectivamente. Apesar da queda nos números gerais de conflitos no campo em comparação a 2023, a violência contra a pessoa aumentou nessa região, diferindo de outras áreas, como a Amazônia Legal, onde os índices apresentaram redução. CONTEXTO GERAL E TIPOS DE VIOLÊNCIA O relatório da CPT contabilizou 1.056 conflitos no campo no Brasil entre janeiro e junho de 2024, sendo 872 por terra, 125 por água e 59 relacionados ao trabalho análogo à escravidão, com 441 trabalhadores resgatados. Apesar da redução geral nos conflitos, o número de incidentes ligados à água foi o quinto maior desde 2015, totalizando 125 ocorrências. As principais vítimas de conflitos pela terra foram posseiros, quilombolas e integrantes do movimento sem-terra, enquanto fazendeiros, empresários e governos estaduais figuraram entre os principais responsáveis pelas violações. Nos conflitos pela água, povos indígenas lideraram o número de vítimas, seguidos por quilombolas, posseiros e pescadores.
Correios têm prejuízo recorde e decretam teto de gastos
BRASIL, 03 de dezembro de 2024 – Os Correios enfrentam o maior prejuízo de sua história no período de janeiro a setembro, somando R$ 2 bilhões, segundo dados divulgados pela estatal. O montante já supera quase integralmente o deficit de R$ 2,1 bilhões registrado em 2015. Em resposta à grave crise financeira, a empresa decretou um teto de gastos de R$ 21,96 bilhões e implementou medidas emergenciais de contingenciamento. Entre as ações anunciadas estão a suspensão de contratações de terceirizados por 120 dias, a renegociação de contratos com redução mínima de 10% nos valores e a restrição de renovações contratuais apenas quando houver economia comprovada. Mesmo com essas iniciativas, os Correios projetam encerrar 2024 com um prejuízo de R$ 1,7 bilhão. Além disso, a estatal revisou sua estimativa de receitas para o ano de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, citando frustração de arrecadação. A justificativa inclui impactos atribuídos à “herança contábil” da gestão anterior, de 2019 a 2022, e à queda nas encomendas internacionais causada pela chamada “taxa das blusinhas”.
Câmara avança em projeto para ampliar número de vereadores
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís discute um projeto de lei, proposto pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), que prevê a ampliação do número de cadeiras no Legislativo municipal. A proposta busca aumentar de 31 para 33 o total de vereadores na Câmara, fundamentando-se em estimativas de crescimento populacional da cidade.
Juiz eleitoral adota decisões divergentes no TRE-MA
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O juiz eleitoral Rodrigo Maia Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), emitiu decisões contraditórias em dois casos sobre a retotalização de votos para vereadores. As sentenças, publicadas com 24 horas de diferença, abordaram situações semelhantes nos municípios de Nova Olinda e São João do Carú. Na primeira decisão, publicada na quinta (28), o magistrado suspendeu o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário em Nova Olinda. Ele argumentou que alterações no número de vereadores devem ser realizadas pelas Câmaras Municipais antes do fim do período de convenções partidárias. Segundo Maia, isso não foi respeitado no caso analisado.
MPF questiona gastos do governo Lula com publicidade
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão dos R$ 40 milhões destinados pelo governo Lula a uma campanha publicitária. A ação visa apurar se o valor configura desperdício ou gasto desnecessário com recursos públicos. Batizada de “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”, a campanha busca divulgar medidas como o corte de gastos e a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. O subprocurador-geral Lucas Furtado formalizou o pedido ao presidente do TCU, Bruno Dantas, destacando a necessidade de uma análise criteriosa.
CNJ arquiva acusação contra TRE-MA sobre cota feminina
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma denúncia contra o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que apontava irregularidades na ampliação de cargos femininos. A decisão, tomada pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, considerou que não houve ilegalidades nas medidas adotadas pela Corte Eleitoral. A denúncia foi formalizada pela advogada Flavia Coelho Ambram, que acusou o TRE-MA de transformar assistentes em “chefes de si mesmas” para atender à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário. Segundo a advogada, o objetivo era inflar os números de mulheres em cargos de comando, um dos critérios avaliados pelo CNJ nos tribunais. A denúncia utilizou como base uma matéria do Portal UOL, que alegava que o TRE-MA reestruturou cargos comissionados para promover mulheres, fazendo com que funcionárias ocupassem posições superiores sem mudanças reais de função.
Governo gasta milhões em campanha sobre cortes de gastos
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – O governo federal destinou R$ 40 milhões para uma campanha publicitária que acompanha o pacote de redução de despesas e a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil. O objetivo é reforçar o compromisso com a austeridade fiscal e buscar maior aprovação popular, apesar das críticas recebidas. O pacote foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio a reações negativas do mercado financeiro, que levaram o dólar a disparar pelo segundo dia consecutivo.
Maranhão busca recursos para câmeras corporais na Polícia
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O Maranhão está entre as 14 unidades da federação que enviaram propostas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para participar do edital de R$ 102 milhões destinado à compra de câmeras corporais para policiais militares. O recurso será financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, com seis estados selecionados para receberem os valores. As propostas foram enviadas por meio da plataforma Transferegov.br, respeitando as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo MJSP. Além do Maranhão, participam Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
