MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta fixa receitas e despesas no montante recorde de R$ 33,05 bilhões, superando os R$ 29,1 bilhões previstos para 2024.
O texto foi apreciado em plenário na quinta (28), após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle. Agora, retorna à Comissão de Orçamento para que os 42 deputados estaduais apresentem emendas.
Em seguida, a matéria será submetida a uma segunda votação em Plenário da Alema. Caso aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A LOA 2025 compreende três orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. Inclui todos os poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações públicas.
O projeto prevê que o Executivo poderá remanejar dotações orçamentárias de forma total ou parcial, por decreto, para atender às demandas emergentes do próximo ano. A medida abrange a reestruturação de órgãos e ajustes programáticos, preservando metas e objetivos estabelecidos na lei.
