TRE-MA mantém cassações e avança em novos julgamentos
MARANHÃO, 29 de julho de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, nesta semana, decisões que cassam mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em três municípios. Em Nova Olinda do Maranhão e Lago da Pedra, a Corte rejeitou recursos e confirmou as cassações. Já em Turiaçu, o tribunal formou maioria para manter a decisão de primeira instância, mas o julgamento será concluído nesta quinta (30). Em Nova Olinda do Maranhão, o TRE-MA rejeitou, por maioria, os embargos apresentados pelo prefeito Ary Menezes Fernandes e pelo vice Ronildo Costa de Carvalho. A decisão manteve a cassação da chapa por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Apenas a juíza substituta Luciana Sarney apresentou voto divergente. O prefeito informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a publicação do acórdão. Em Turiaçu, três magistrados já votaram para manter a cassação do prefeito Edésio Cavalcanti e do vice Adonilson Alves Rabelo por abuso de poder econômico. O julgamento começou no dia 23 de julho, mas foi suspenso por pedido de vista. Se a maioria for confirmada na retomada da sessão, a Justiça Eleitoral adotará as medidas previstas em lei, que podem incluir novas eleições ou uma gestão provisória. Já em Lago da Pedra, o TRE-MA manteve, por unanimidade, a cassação dos vereadores Romário e Kinha Catingueiro. Os magistrados rejeitaram os recursos apresentados pelos parlamentares e confirmaram a sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância. Apesar da decisão, a legislação ainda permite recurso às instâncias superiores. Enquanto isso, a substituição dos vereadores seguirá os procedimentos definidos pela Justiça Eleitoral.
Moraes mantém cassação de Arthur do Val, o Mamãe Falei
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido feito pelo ex-deputado estadual Arthur do Val (Missão), conhecido como Mamãe Falei, e manteve a cassação determinada em 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O então deputado estadual foi julgado por quebra de decoro parlamentar devido ao envio de mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre ucranianas que tentavam deixar o país para fugir da invasão russa. O relator do pedido é o ministro Luiz Fux, que está em férias. Responsável pelo comando do plantão do STF durante o recesso, Moraes analisou o pedido e tomou a decisão. O tipo de ação apresentada foi a reclamação. A defesa do ex-deputado pedia que o tribunal declarasse “a nulidade absoluta e de pleno direito do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, ante a violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”. Os advogados solicitavam ainda que o STF determinasse que a “ALESP reinstaure o procedimento desde o ato viciado, assegurado ao reclamante [Mamãe Falei] o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa em todas as fases”. O ministro negou o pedido alegando que o instrumento processual escolhido pela defesa do ex-deputado é inapropriado para este tipo de questionamento. “O objetivo do instituto constitucional da Reclamação é o de preservar a competência desta Corte e de garantir a autoridade de suas decisões”, explicou. “Ocorre, contudo, que a parte autora deixou de apresentar paradigma de confronto com efeitos vinculantes ou ato caracterizador de usurpação da competência desta SUPREMA CORTE, requisitos essenciais para a admissibilidade deste instrumento”, escreveu o ministro. “Assim, a postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade desta ação. Esta CORTE teve a oportunidade de afirmar que a Reclamação tem escopo bastante específico, não se prestando ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou extraordinária”, concluiu Moraes.
Entidades criticam mudanças na chapa PT-PSOL ao Senado
MARANHÃO, 29 de julho de 2026 — Entidades dos movimentos negro, feminista, quilombola e popular divulgaram, nesta terça (28), uma carta contra a retirada da pré-candidatura de Antonia Cariongo (PSOL) ao Senado. O posicionamento ocorreu após um acordo político que levou o PSOL para a chapa de Felipe Camarão (PT). Pelo entendimento, Enilton Rodrigues disputará uma vaga ao Senado, Franklin Douglas será o primeiro suplente e a Rede Sustentabilidade deverá indicar o segundo suplente. As organizações afirmam que a saída de Antonia Cariongo vai além de uma disputa interna entre partidos. Segundo a carta, a decisão envolve questões de representatividade, racismo, desigualdade de gênero e violência política contra mulheres negras. O documento defende que a líder quilombola permaneça na corrida pela vaga no Senado e reúne assinaturas de entidades nacionais e do Maranhão ligadas aos movimentos de mulheres, negros e comunidades quilombolas. Entre as entidades que assinam o documento estão o Instituto Marielle Franco, a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, o Mulheres Negras Decidem, a Casa da Mulher do Nordeste e o Odara – Instituto da Mulher Negra. No Maranhão, também apoiam a manifestação o Fórum Maranhense de Mulheres, o Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, a Conaq-MA, o Coquirma e o Movimento Quilombola de Bequimão, entre outras organizações. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Eu Voto em Negra (@euvotoemnegra) OLIGARQUIA O deputado federal Márcio Jerry, que frequentemente critica a formação de oligarquias e a indicação de familiares para cargos públicos, passou a enfrentar cobranças após a divulgação de que sua esposa, Lene Rodrigues, poderá ocupar a primeira suplência na chapa da senadora Eliziane Gama (PT). A possibilidade gerou questionamentos sobre a coerência entre o discurso e a prática do parlamentar. Depois da repercussão, também nesta terça (28), o PCdoB do Maranhão informou que ainda não definiu quem ocupará a primeira suplência na chapa da senadora Eliziane Gama (PT), pré-candidata à reeleição. A nota foi divulgada após a repercussão sobre a possível indicação de Lene Rodrigues, esposa do deputado federal Márcio Jerry. O partido confirmou que recebeu a vaga na composição da chapa, mas afirmou que a direção estadual ainda discutirá qual nome representará a legenda.
Governo Lula volta a ameaçar retorno da taxa das blusinhas
BRASIL, 29 de julho de 2026 — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que sua equipe pode propor ao presidente Lula (PT) o retorno da chamada “taxa das blusinhas“, uma vez que já se observou o aumento nas importações. Em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco concedida nesta segunda (27), Durigan revelou que a pasta aguarda para coletar dados suficientes para a reavaliação da política. “Estamos fazendo período de amostragem para ver qual o impacto, e temos visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente já tem todo o controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora dos padrões e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança”, afirmou. Não é a primeira vez. No dia seguinte ao fim da cobrança, Durigan já havia sinalizado que esta era “regulatória” e que poderia ser revista “caso haja algum desarranjo”. Instituída em agosto de 2024, a tarifa buscava fomentar a compra no mercado nacional, onerando o consumidor em 20% para compras internacionais de até US$ 50 e em 60% para compras acima disso. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) obteve que o crescimento dos salários não passou de 1% em cada setor, enquanto os postos de trabalho se compensaram entre as diferentes áreas. A volatilidade da política levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a judicializar o tema. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que se negou a conceder uma liminar retomando a taxa e concedeu vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), que já está há um mês com a ação, sem emitir seu parecer. Para a CNI, a imposição da cobrança ao consumidor de marketplaces como Shein e Shopee é necessária para manter a sobrevivência das empresas no Brasil. Sem isso, argumenta, há o risco de danos de natureza continuada e de difícil mensuração individual”. “Não se questiona, obviamente, o direito da população ao amplo acesso a bens nacionais ou importados. O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante”, complementa.
Justiça barra divulgação de pesquisa eleitoral no Maranhão
MARANHÃO, 29 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa do instituto Ipsensus, registrada sob o número MA-09677/2026, que seria publicada nesta quarta (29) no Maranhão. A decisão liminar foi assinada pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, do TRE-MA, após pedido apresentado pelo diretório estadual do PSB. A magistrada apontou diferença entre o plano amostral registrado no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais e o questionário usado nas entrevistas. O cadastro separava as cotas de analfabetos e de pessoas que apenas leem e escrevem. No entanto, o formulário reuniu os dois grupos em uma única categoria. Por isso, a decisão afirma que não é possível verificar se as cotas foram cumpridas. Segundo a juíza, essa inconsistência compromete a fiscalização pelos partidos, o controle de qualidade e a confiabilidade dos resultados. Além disso, ela determinou a retirada imediata da pesquisa caso o conteúdo já tenha sido divulgado. O descumprimento da ordem poderá gerar multa diária de R$ 10 mil, além de outras sanções previstas em lei. A decisão também autorizou o PSB a acessar os microdados da pesquisa. O Ipsensus terá dois dias para entregar as informações e mais dois dias para permitir a análise das planilhas e mapas. Já outros pedidos do partido foram negados. A Justiça manteve válida a assinatura digital do estatístico responsável e aceitou a inclusão de Pedro Lucas Fernandes nos cenários para o Senado, pois o União Brasil ainda não havia realizado sua convenção.
MST classifica 3º mandato de Lula como o pior da história
BRASÍLIA 29 de julho de 2026 — O MST afirmou que o governo Lula está sendo o pior da história para as pautas do movimento. João Paulo Rodrigues, coordenador do grupo, deu essa declaração em entrevista ao programa Frente a Frente, do Canal UOL. Ele culpou a política econômica do Ministério da Fazenda pelos resultados negativos. Segundo Rodrigues, o governo deve assentar apenas 10 mil famílias até o fim do ano. Ele criticou a lentidão do Planalto. O coordenador calculou que, no ritmo atual, seriam necessários 15 anos para atender as 150 mil famílias que aguardam terras. O ministério limita os recursos e coloca a reforma agrária em segundo plano, de acordo com o líder do MST. O movimento já confirmou que vai apoiar a reeleição de Lula em 2026. Rodrigues vai atuar como coordenador da campanha do petista. Mesmo assim, ele cobrou mais coragem do presidente. O dirigente defende que Lula use decretos para autorizar invasões de propriedades rurais. Ele quer que o governo ignore o Congresso e o Judiciário nessa questão. Na visão do MST, a entrega de imóveis precisa apenas de verba e da assinatura do presidente. O movimento ignora a proteção legal à propriedade privada. Rodrigues também cobrou mudanças no Orçamento federal para um eventual quarto mandato de Lula.
TSE libera retorno de prefeito de São Benedito do Rio Preto
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 29 de julho de 2026 — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu nesta terça (28) a cassação do prefeito Wallas Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, em São Benedito do Rio Preto. A decisão é provisória e mantém os dois nos cargos até uma nova análise do recurso pelo tribunal. A medida concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O tribunal estadual havia cassado a chapa eleita em 2024 por abuso de poder político e econômico em transferências consideradas irregulares de recursos do Fundeb. Além disso, Wallas Rocha foi declarado inelegível por oito anos. A defesa argumentou que o TRE-MA julgou o recurso e os embargos com apenas cinco integrantes. Segundo os advogados, casos de cassação exigem a participação de todos os membros da Corte. Eles contestaram a validade de provas testemunhais e afirmaram que o tribunal agravou a situação ao determinar novas eleições. Ao analisar o pedido, Nunes Marques entendeu que os argumentos apresentados têm plausibilidade nesta fase inicial. Por isso, considerou que o afastamento imediato dos gestores e a convocação de nova eleição poderiam causar prejuízos antes do julgamento definitivo. A liminar vale até que o ministro André Mendonça, relator do processo, reavalie o caso. A decisão não encerra o julgamento do recurso.
Jornalista Linhares é condenado por críticas a Dino na pandemia
SÃO LUÍS, 27 de julho de 2026 — A Justiça condenou o titular do blog, jornalista José Fernandes Linhares Júnior, a dois anos e 15 dias de detenção por injúria e difamação contra o então governador do Maranhão, Flávio Dino. A decisão saiu no dia 21 de julho de 2026, na 6ª Vara Criminal de São Luís. A pena será cumprida inicialmente em regime aberto. Além disso, a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O jornalista poderá recorrer em liberdade. O processo começou por causa de uma publicação feita em 13 de junho de 2021, durante a campanha de vacinação contra a Covid-19. Na mensagem, publicada no twitter blogdolinhares, Linhares chamou Flávio Dino de “governador vagabundo”. Além disso, afirmou que o então governador estaria assumindo o mérito pela vacinação na capital, embora, segundo a postagem, as vacinas tivessem sido compradas pelo governo Bolsonaro e aplicadas pela prefeitura de São Luís. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão. Para a acusação, a expressão usada configurou injúria por atingir a honra pessoal de Flávio Dino. A publicação também caracterizou difamação ao atribuir ao então governador uma conduta que, segundo o entendimento da acusação, prejudicaria sua reputação. O Ministério Público ainda pediu aumento da pena por envolver um agente público e divulgação em rede social. A defesa afirmou que a publicação fazia parte do debate político e representava uma crítica à atuação do governo durante a pandemia. Também sustentou que não existiu intenção de ofender a honra de Flávio Dino, mas de questionar a narrativa sobre a campanha de vacinação. O texto questionava o contraste entre a imagem de protagonismo na vacinação divulgada pelo então governador e a avaliação feita por seus críticos sobre sua gestão da crise sanitária. Flávio Dino ficou conhecido pelo rígido lockdown adotado no Maranhão e ao episódio dos respiradores fantasmas. É fato que houve a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e os equipamentos da empresa Hemp Care não foram entregues. Para a defesa, esses fatos integravam um debate público de grande interesse coletivo e justificavam críticas duras à condução do governo estadual. Pediu, inclusive, a absolvição e alegou nulidade pela ausência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz rejeitou os argumentos da defesa. Segundo a sentença, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra do então governador. A decisão também registra que a condenação ainda não é definitiva e poderá ser analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
