Sancionada ampliação de vagas em tribunal com impacto milionário
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026 — O governo Lula sancionou, nesta sexta (17), a Lei n° 15.393. O texto cria três novos cargos de desembargador e 57 outras vagas efetivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A sanção foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O presidente Lula esteve em viagem na Espanha. O projeto de lei (PL) foi autor do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O impacto financeiro anual estimado da medida é de R$ 30 milhões. O presidente do STJ, Herman Benjamin, foi o autor do projeto de lei. Segundo ele, os desembargadores federais da 5ª Região tiveram um aumento na carga de trabalho. A análise considerou o último triênio. De acordo com o texto, o aumento de desembargadores exige a criação de vagas de assessores. Esses profissionais trabalharão nos gabinetes. A proposta solicitou a criação de 57 cargos efetivos. Desse total, 32 vagas são para analistas judiciários.
Demitido diretor do BRB que fechou acordo bilionário com TJMA
DISTRITO FEDERAL, 18 de abril de 2026 — Diogo Ilário de Araújo Oliveira foi demitido do cargo de Diretor Executivo de Atacado e Governo do Banco de Brasília após decisão da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, nesta semana. O afastamento ocorreu após investigações da Polícia Federal sobre prejuízos bilionários envolvendo o Banco Master e contratos firmados durante sua gestão no BRB. O ex-diretor integrou a administração ligada ao ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, preso pela Polícia Federal em nova fase da Operação Compliance Zero. Além disso, Ilário participou de decisões relacionadas a operações que resultaram em perdas financeiras expressivas para a instituição. CONTRATO COM TJ-MA Diogo Ilário assinou, como representante legal do BRB, contrato com o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. O acordo transferiu do Banco do Brasil uma carteira de R$ 2,8 bilhões ao BRB, envolvendo depósitos judiciais, administrativos e fianças. O documento, identificado como contrato nº 85/2025, também incluiu recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. A assinatura de Ilário ocorreu em 21 de julho de 2025, enquanto a de Froz foi registrada em 20 de agosto do mesmo ano. Em janeiro de 2025, durante sessão do Órgão Especial do TJ-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten criticou a mudança da gestão desses recursos. Segundo ele, a substituição do Banco do Brasil pelo BRB em uma carteira bilionária configurou uma decisão considerada grave. Em fevereiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que tribunais apresentassem informações sobre depósitos direcionados ao BRB. A medida incluiu o TJ-MA e outras cortes estaduais, após questionamentos sobre movimentações financeiras. O pedido atendeu solicitação do advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou possíveis irregularidades na gestão de depósitos judiciais. Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça passou a acompanhar o caso envolvendo valores que podem atingir bilhões. Além disso, o BRB informou à Comissão de Valores Mobiliários que o Conselho de Administração destituiu Ilário e outros executivos. A decisão ocorreu após solicitação do governo do Distrito Federal para afastar gestores ligados ao caso Master.
Lula garante nova regulação digital às vésperas das eleições
BARCELONA, 18 de abril de 2026 — O presidente Lula afirmou, nesta sexta (17), que o Eca Digital representa apenas o “primeiro passo” de uma série de regulamentações digitais no Brasil. A declaração ocorreu durante a 1ª Cúpula Brasil–Espanha, realizada em Barcelona. Lula discursou ao lado do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. O petista defendeu a necessidade de regular o ambiente digital em múltiplos aspectos. Ele citou a proibição de celulares nas escolas como exemplo de medida bem-sucedida. Lula argumentou que a regulamentação vai além da proteção de crianças e adolescentes. O presidente afirmou que a medida também busca resguardar o país contra “intromissão externa” durante o ano eleitoral. Ele não citou nomes específicos em sua fala. “Não é possível tratar como normal, ou como liberdade de expressão, a indústria da mentira”, alegou o petista. Ele também mencionou a transmissão do ódio e a desinformação como problemas globais. O presidente defendeu que crimes no ambiente digital recebam o mesmo tratamento dos praticados no mundo físico. “É preciso deixar claro para a humanidade que tudo aquilo que é crime no mundo também deve ser no mundo virtual”, declarou Lula. Ele afirmou que é necessário regular tudo o que for digital para dar soberania ao país. O petista destacou que o Brasil não permite intromissão externa, sobretudo em ano eleitoral.
Dino suspende caso sobre cota de gênero envolvendo o Podemos
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o inquérito da PF que apura suposta fraude à cota de gênero no Podemos em São Luís, após pedido do vereador Fabio Macedo Filho. A decisão ocorreu na Reclamação nº 93.066, no STF, porque relatórios indicaram possível participação de autoridade com foro. A medida liminar teve deferimento parcial e alcança apenas a esfera criminal. Dessa forma, a decisão não altera o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que cassou três vereadores do partido por fraude à cota de gênero. O caso segue sem efeito sobre a decisão eleitoral já proferida. A investigação, conduzida pela 2ª Zona Eleitoral de São Luís, analisa a atuação de uma organização criminosa voltada a crimes eleitorais. No curso do inquérito da PF, a Justiça autorizou busca e apreensão, acesso a dados telemáticos e afastamento de função partidária de investigados.
Orleans defende planejamento estratégico para valorizar saúde
MARANHÃO, 18 de abril de 2026 — O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou de uma reunião com profissionais da área da saúde nesta sexta (17). O encontro fez parte de uma série de reuniões que ele vem realizando com diferentes categorias. O objetivo é ouvir demandas e construir soluções conjuntas para o estado. No evento, intitulado ‘Amigos da Saúde’, ele recebeu novos apoios à sua pré-candidatura. O encontro reuniu trabalhadores de diversas frentes da área da saúde. Orleans destacou a importância de um planejamento estratégico que priorize o fortalecimento da atenção básica. Ele também defendeu a valorização dos profissionais e a ampliação do acesso aos serviços em todas as regiões do Maranhão. Orleans afirmou que o desenvolvimento da saúde passa por uma gestão mais integrada. Esse modelo já vem sendo aplicado na atual gestão do governador Carlos Brandão. Ele disse que pretende ampliar essa estratégia. O pré-candidato relatou que as visitas que realizou no interior do estado foram fundamentais. Ele atuou como secretário de Assuntos Municipalistas. Ele ouviu cada cidade e cada regional, entendendo os desafios. “Hoje, o governo tem obras e ações nos 217 municípios, mas também temos consciência de que ainda podemos fazer muito mais”, afirmou. Orleans citou algumas ações que ajudaram a alavancar a saúde do Maranhão. Entre elas está o programa Cuidar dos Olhos, que já realizou mais de 650 mil atendimentos em todo o estado. Ele mencionou também a expansão da hemodiálise. Ele acrescentou que o Maranhão saiu de 220 cadeiras de hemodiálise para mais de 700. O pré-candidato também destacou avanços com a implantação de policlínicas, novos hospitais e serviços especializados, como o hospital da região Tocantina, referência em neurologia e cardiologia. “Sabemos da importância de descentralizar o atendimento e levar qualidade para mais perto da população. E é com esse mesmo compromisso que queremos avançar ainda mais: ampliar a oncologia para todas as regionais, fortalecer o atendimento especializado e continuar ouvindo quem realmente faz a saúde acontecer. Eu sei que um plano de governo sério precisa ser construído ouvindo as pessoas, especialmente quem está na linha de frente. São vocês que conhecem os desafios e que ajudaram a transformar os indicadores do nosso estado”, ressaltou.
Guarda Municipal de Bacabal ganha nova sede e uniformes
BACABAL, 18 de abril de 2026 — Como parte da programação de aniversário de Bacabal, na quinta (16), o prefeito Roberto Costa realizou a entrega da nova sede da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito, além dos novos uniformes aos profissionais. A iniciativa marca um novo momento para a segurança pública e a organização do trânsito no município. Durante anos, a Guarda Municipal funcionou em um imóvel de madeira, conhecido popularmente como a “Casa do Papai Noel”, uma antiga estrutura utilizada nas festividades natalinas da cidade. Agora, a corporação passa a contar com um prédio amplo, estruturado, com espaços adequados para os setores, além de estacionamento com garagem para as viaturas. O Educador de Trânsito, Wanderson Viana, afirmou: “Hoje é um dia de alegria. É um dia que a gente recebe fardamento novo, casa nova. Então, para nós que fazemos o trânsito de Bacabal, é motivo de muita felicidade e gratidão ao nosso prefeito Roberto Costa, que tem esse olhar diferenciado para a segurança pública e para o trânsito da nossa cidade.”
Moraes condena Edu Bolsonaro a prisão por crítica a Tabata
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A pena proposta é de um ano de prisão em regime aberto. O crime apontado é difamação contra a deputada Tabata Amaral. Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro insinuou que Tabata Amaral agiu para beneficiar um empresário. A acusação envolve a apresentação de um projeto de lei. Moraes entendeu que a declaração extrapolou os limites da liberdade de expressão. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte. Os ministros depositam seus votos eletronicamente. Não há deliberação presencial nessa modalidade. Por isso, ainda não existe resultado final. Os demais integrantes do tribunal precisam se manifestar.
TCU confirma desvio de recursos portuários na gestão Dino
MARANHÃO, 18 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou desvio de recursos portuários no Maranhão ao julgar procedente, por unanimidade, uma representação do ex-senador Roberto Rocha. A decisão ocorreu em 1º de abril de 2026, durante sessão plenária, e analisou a destinação de receitas do Porto do Itaqui na gestão do então governador Flávio Dino. A análise tratou da transferência de valores oriundos da exploração portuária, cuja titularidade é da União, para o patrimônio da Empresa Maranhense de Administração Portuária e do Estado. Segundo o processo, os recursos foram incorporados por meio de aumento de capital social e pagamento de juros sobre capital próprio. De acordo com o entendimento técnico do TCU e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as receitas devem ser aplicadas exclusivamente no custeio, manutenção e investimentos no próprio porto. Portanto, a destinação ao patrimônio do ente delegatário foi considerada irregular. Além disso, o acórdão 757/2026-Plenário, relatado pelo ministro Bruno Dantas, consolidou a conclusão sobre o desvio de recursos portuários no Maranhão. A decisão apontou que a prática contrariou a legislação vigente e o convênio de delegação firmado entre as partes envolvidas.
