PF descarta irmãos de Bacabal entre crianças achadas nos EUA
ESTADOS UNIDOS, 10 de setembro de 2026 — A Polícia Federal informou que Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, não estão entre as crianças localizadas recentemente nos Estados Unidos. Os irmãos desapareceram há oito meses em Bacabal, no Maranhão. A checagem ocorreu após informações associarem o caso à Operação Statewide Shield. As informações sobre uma possível ligação começaram a circular após a operação realizada nos Estados Unidos. Então, a Polícia Civil do Maranhão procurou a Polícia Federal para confirmar se o caso dos irmãos tinha alguma relação com as pessoas encontradas durante a ação norte-americana. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, a consulta confirmou que não existe pedido de cooperação internacional envolvendo crianças maranhenses desaparecidas e localizadas em operações nos Estados Unidos. Por isso, não há registro oficial que relacione o caso à operação. Além disso, a Polícia Federal informou que recebeu dados das autoridades norte-americanas sobre a Operação Statewide Shield. De acordo com essas informações, nenhuma criança brasileira está entre as 163 pessoas localizadas durante a operação realizada nos Estados Unidos.
Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito das fake news
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta (9) retirar do ministro Alexandre de Moraes a condução do chamado Inquérito das Fake News. Aberta em 2019, a investigação passa a ficar sob responsabilidade da Presidência da Corte, em uma das principais medidas adotadas por Fachin em meio à crise interna do tribunal. A ordem de Fachin estabelece que as ações penais já instauradas a partir das investigações continuarão sob a relatoria de Moraes. Os atos praticados durante os anos em que o ministro esteve à frente do inquérito também foram preservados. A mudança alcança os procedimentos investigatórios que ainda não resultaram em ações penais e tem validade daqui para frente. Fachin determinou ainda que inquéritos, petições e outros procedimentos distribuídos a Moraes em razão do Inquérito das Fake News sejam devolvidos à Presidência do STF.Depois de analisados, esses casos deverão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá avaliar a apresentação de denúncia ou o arquivamento. Criado em 2019, o Inquérito 4.781 foi instaurado para investigar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação provocou diversas controvérsias jurídicas e muitas críticas de especialistas quanto à sua origem, amplitude e duração. Na mesma decisão, Fachin suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF. A medida alcança também a apuração conduzida pela PGR sobre possíveis irregularidades na produção de um relatório da PF que apontou a existência de mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. A PGR havia informado ao Supremo que pretendia investigar possíveis interferências na elaboração do documento.
Viúva de PM morto por prefeito em vaquejada pede avanço de caso
IGARAPÉ GRANDE, 10 de setembro de 2026 — Joyce Brasil, viúva do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos, pediu à Justiça o avanço do processo contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Xavier. Ela fez o pedido nos autos após a sentença de pronúncia, para preparar a segunda fase do caso e a sessão do Tribunal do Júri. João Vítor Xavier é réu confesso pela morte do policial, ocorrida na saída de uma vaquejada em Trizidela do Vale. A sentença de pronúncia determinou que ele seja levado a julgamento pelo júri e também rejeitou as questões preliminares apresentadas pela defesa. Por meio do advogado Khalleb Silva Rodrigues, Joyce pediu que a Justiça certifique o fim do prazo de intimação das partes ou informe se houve recurso contra a pronúncia. Se a decisão ficar preclusa, ou seja, sem possibilidade de contestação nessa etapa, o processo poderá avançar. Depois disso, Ministério Público, assistente de acusação e defesa deverão ser intimados para indicar testemunhas, pedir diligências e juntar documentos, conforme o artigo 422 do Código de Processo Penal. Além disso, o Tribunal do Júri seguirá para a fase de julgamento do caso. O rito do júri tem duas fases. Na primeira, a Justiça verifica se há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Na segunda, os jurados julgam o caso e podem condenar, absolver ou reconhecer a prática de crime diferente daquele inicialmente atribuído ao acusado.
Primo do rei da Noruega doa para campanha de deputado do MA
NORUEGA, 09 de setembro de 2026 — Haakon Lorentzen, de 72 anos, primo do novo rei da Noruega, Haakon 8º, doou R$ 100 mil à campanha de Duarte Júnior (Avante-MA). A transferência ocorreu entre 1º e 2 de setembro, durante as eleições deste ano. No total, o empresário destinou R$ 700 mil a sete candidatos de quatro estados. O motivo das doações não foi informado. Além de Duarte Júnior, Lorentzen repassou R$ 100 mil para Flavio Valle, Pedro Duarte, Daniel Soranz e Joyce, candidatos a deputado no Rio de Janeiro pelo PSD. Susane Vidal, do Republicanos de Sergipe, e Juliana Prates, do Republicanos da Bahia, também receberam a mesma quantia. Lorentzen vive no Brasil desde os três meses de idade e preside o grupo Lorinvest, com negócios em gás natural, serviços financeiros, tecnologia industrial e imóveis. Ele é filho da princesa Ragnhild, irmã do rei Haroldo 5º e tia do atual soberano norueguês. Em 2022, o empresário já havia participado do financiamento eleitoral no Brasil. Naquele ano, doou R$ 75 mil para Renan Ferreirinha, que foi eleito deputado federal e depois ocupou o cargo de secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro. O Painel tentou contato com Lorentzen, mas não recebeu resposta. Ragnhild nasceu no Palácio Real, em Oslo, em 9 de junho de 1930, e era a filha mais velha do rei Olavo 5º. Ela veio ao Brasil em 1953, após se casar com o empresário norueguês Erling Lorentzen, e morreu no Rio de Janeiro em 2012, aos 82 anos.
MPMA cobra concurso para Guarda de São Vicente Férrer
SÃO VICENTE FÉRRER, 09 de setembro de 2026 — A Justiça de São Vicente Férrer deu andamento a uma ação do Ministério Público do Maranhão nesta segunda (7) que cobra concurso para a Guarda Civil Municipal. O MPMA aponta que a Prefeitura mantém 13 temporários e apenas três servidores efetivos em funções ligadas à segurança patrimonial. A Ação Civil Pública nº 0800816-83.2026.8.10.0130 surgiu após uma denúncia enviada à Ouvidoria do MPMA. Além dos 13 temporários, o órgão informou que o município mantém oito agentes de trânsito contratados de forma precária, situação que pode contrariar a regra constitucional do concurso público. A Prefeitura confirmou os números ao Ministério Público. Segundo o município, as contratações garantem a continuidade de serviços essenciais. A gestão também informou que avalia preencher cargos efetivos, levando em conta a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ação, o MPMA pediu que o município apresente, em até 120 dias, um cronograma para o concurso e um estudo técnico sobre o quadro necessário. Também requereu a conclusão do certame em até 180 dias e a proibição de novas contratações temporárias para essas funções, sob multa diária de R$ 1 mil. O juiz Camus Soares Pinheiro, da Vara Única da comarca, destacou a diferença entre o número de efetivos e temporários. Porém, não decidiu de imediato sobre a liminar. Antes de analisar o pedido, determinou que a Prefeitura seja ouvida e deu prazo de 72 horas para o município se manifestar.
Justiça manda Prefeitura de Lago Verde eliminar lixão
LAGO VERDE, 09 de setembro de 2026 — Em 3 de setembro, a Justiça determinou que a Prefeitura de Lago Verde adote medidas para eliminar os danos causados por um lixão perto do povoado Vila Bom Jesus. A decisão atende ação do Ministério Público do Maranhão e foi assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim. A liminar manda interromper imediatamente o descarte de lixo hospitalar e ambulatorial no local. A Prefeitura terá 30 dias para dar destino adequado a esses resíduos. Além disso, deverá impedir queimadas na área e adotar medidas de vigilância em até 48 horas. O município também terá 30 dias para cercar e isolar o lixão, além de instalar placas proibindo o acesso de pessoas não autorizadas e o descarte clandestino. Em até 90 dias, deverá apresentar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente um plano de recuperação da área degradada. As inspeções apontaram que o lixão fica a menos de 1 km de Vila Bom Jesus e a menos de 200 metros de uma casa habitada. Técnicos encontraram resíduos hospitalares sem tratamento, lixo jogado diretamente no solo, fumaça, mau cheiro e proliferação de vetores transmissores de doenças. O MPMA informou que a Prefeitura não respondeu a requisições anteriores, mesmo após notificações ao prefeito Alex Cruz Almeida e à secretária Raimunda Nonata Sousa Oliveira. Laudo do CAO-UMA estimou a área degradada em 1,49 hectare e apontou risco de contaminação do solo, lençol freático e águas superficiais. A multa pode chegar a R$ 100 mil.
Relatório aponta perdas de R$ 500 bi por ano com produtos ilegais
BRASIL, 09 de setembro de 2026 — Produtos ilegais causam prejuízo de mais de R$ 500 bilhões por ano. Esse valor afeta a indústria e o governo. A estimativa está em um relatório parcial da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) escreveu o texto. Ele reúne ideias para combater a pirataria, a falsificação e o contrabando. O documento também fala sobre sonegação e atuação do crime organizado. A principal sugestão é responsabilizar marketplaces, plataformas digitais e redes sociais. Eles devem responder pela venda de produtos falsificados ou contrabandeados. Além disso, itens sem regularização também entram na regra. O relatório destaca os riscos para a saúde. A fiscalização não acompanhou o crescimento do comércio eletrônico. Por isso, as plataformas ampliaram a venda de medicamentos e outros produtos irregulares. Esses itens podem causar danos à saúde das pessoas. Entre as medidas propostas estão a retirada rápida de anúncios ilegais. O bloqueio de domínios e a fiscalização de publicidade paga também são sugeridos. Influenciadores e meios de pagamento devem ser monitorados. O texto ainda defende punir empresas e pessoas que oferecem logística e embalagens. Fintechs e outros serviços usados nessas operações também podem ser responsabilizados.
Quatro trabalhadores são resgatados de trabalho escravo no MA
MARANHÃO, 09 de setembro de 2026 — Quatro trabalhadores foram resgatados em uma fazenda em Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão. A ação ocorreu no fim de julho de 2026. Auditores-fiscais do trabalho encontraram condições degradantes. Os homens não tinham carteira assinada nem equipamentos de proteção. Eles viviam em uma casa de pau a pique, com chão de terra batida e paredes furadas. Não havia camas nem armários. O mesmo cômodo servia para dormir, guardar combustível, produtos tóxicos e ferramentas. Animais também circulavam no local. Além disso, a cozinha oferecia perigo. O botijão de gás ficava perto do fogão e sob uma mesa de madeira. O fogão não tinha chaminé, então a fumaça ficava presa dentro do ambiente. As instalações elétricas eram precárias e podiam causar choques ou incêndios. Os trabalhadores também não tinham água encanada, pia, chuveiro ou vaso sanitário. A água que usavam ficava armazenada em recipientes abertos. Dentro deles, os fiscais encontraram animais vivos e mortos. A comida era fornecida estragada e sem local adequado para guardar. Não havia saneamento básico. Por isso, os auditores caracterizaram a situação como trabalho análogo à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal. O empregador foi notificado para resolver as pendências. Ele terá que rescindir os contratos, pagar os salários devidos e recolher o FGTS. Os trabalhadores vão receber seguro-desemprego especial e foram encaminhados para acompanhamento social.
