Câmara aprova execução semanal dos hinos em escolas de SLZ
SÃO LUÍS, 29 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta (22), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que estabelece a execução semanal do Hino Nacional e do Hino do Município nas escolas da capital. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), agora segue para sanção do Executivo municipal. De acordo com o texto, o Hino Nacional deverá ser executado ao menos uma vez por semana em todas as escolas públicas e privadas do município. Já o Hino de São Luís, “Louvação a São Luís”, será obrigatório nas unidades públicas, também semanalmente, preferencialmente às segundas, no início das atividades escolares, acompanhado do hasteamento da Bandeira Nacional.
PRF faz operação contra crimes ambientais em cidades do MA
MARANHÃO, 29 de outubro de 2025 – Entre os dias 19 e 25 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Proteção Integral em dez municípios do Maranhão para combater crimes ambientais e proteger a fauna e a flora. As ações ocorreram em Bom Jardim, Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Tufilândia, Pindaré-Mirim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Santa Luzia. Durante as fiscalizações, cerca de 70 aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro foram resgatadas. Os responsáveis assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em juízo. As aves e as gaiolas foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para cuidados e avaliação sobre a possibilidade de reintrodução na natureza. A prática é tipificada como crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998. TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRA Uma das ocorrências de maior destaque ocorreu em 21 de outubro, no km 231 da BR-316, em Bom Jardim. Durante a abordagem a um caminhão, os agentes constataram o transporte irregular de 40,06 m³ de madeira serrada da espécie cumaru (Dipteryx odorata). A documentação apresentada estava inválida, pois indicava um trajeto diferente do que o veículo realizava, o que constitui infração ambiental conforme a legislação vigente. No total, mais de 60 m³ de madeira nativa foram apreendidos. O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e comprometeu-se a comparecer em audiência na comarca de Bom Jardim. As cargas e os veículos envolvidos foram encaminhados ao pátio da PRF em Santa Inês e ficaram à disposição do órgão ambiental competente para as providências cabíveis.
TRE assume julgamento de prefeito cassado por compra de voto
MARANHÃO, 28 de outubro de 2025 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) passou a analisar o recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, cassado pela Justiça Eleitoral da 80ª Zona, em Santa Luzia do Paruá, por compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão inicial foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, que também declarou a inelegibilidade de Ary e do vice-prefeito Ronildo Costa por oito anos. A magistrada baseou sua decisão em provas de transferência de dinheiro via PIX, entrega de materiais de construção e vídeos que mostravam oferta de vantagens em troca de apoio eleitoral. Parte das imagens foi exibida em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que destacou o caso como exemplo de uso indevido do poder econômico durante o pleito.
Flávio Dino nega participação de advogados em ação do TCE-MA
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido dos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior para atuarem como assistentes simples na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, movida pelo partido Solidariedade. A ação questiona o processo de escolha do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), atualmente em análise na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em despacho publicado nesta terça (28), o relator determinou que o Judiciário maranhense envie, no prazo de dez dias úteis, informações sobre o processo que contesta a nomeação de Daniel Itapary Brandão como conselheiro do TCE-MA. Segundo Dino, o objetivo é avaliar a possível eficácia “ex tunc” no controle abstrato de constitucionalidade. Os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias são autores da Ação Popular que resultou, inicialmente, na anulação da nomeação de Daniel Itapary, sobrinho do governador do Maranhão. Entretanto, a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi posteriormente cassada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, decisão que acabou confirmada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Prefeito propõe extinguir gabinete criado para Primeira-Dama
AFONSO CUNHA, 28 de outubro de 2025 – O prefeito de Afonso Cunha (MA), Pedro Ferreira Medeiros (PL), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei para extinguir o chamado “Gabinete da Primeira-Dama”, criado em 2024 e chefiado por sua esposa, Maria Cirlene Soares Medeiros. Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, o projeto revoga integralmente a Lei Municipal nº 377/2024, que havia transformado o gabinete em uma secretaria municipal. A proposta prevê extinção da estrutura administrativa, dos cargos comissionados e das dotações orçamentárias vinculadas à pasta. Os valores antes destinados ao órgão devem ser remanejados para áreas prioritárias, como saúde e educação. Em justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito alegou que a revogação faz parte de uma reavaliação administrativa, embora reconheça que a decisão busca cumprir determinação judicial e preservar o interesse público. CRIAÇÃO E CONTESTAÇÃO DO GABINETE O impasse começou em 2024, quando Pedro Medeiros sancionou a Lei nº 377, criando o “Gabinete da Primeira-Dama” com status de secretaria municipal e 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados à manutenção da estrutura. O órgão recebeu CNPJ próprio, conta bancária e autonomia financeira, o que permitia que a esposa do prefeito administrasse recursos públicos — situação considerada inconstitucional por especialistas em gestão pública.
CBF pede ao STF que reconheça autonomia para intervir na FMF
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA, proposta por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A confederação solicita que a Corte reafirme a autonomia do sistema desportivo nacional e reconheça sua competência exclusiva para tratar de eventuais irregularidades em federações filiadas, conforme o artigo 217 da Constituição Federal e a recente decisão na ADI 7.580/DF. A manifestação, assinada pelo diretor jurídico André Mattos e pelo advogado Abel Batista de Santana Filho, critica a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que afastou a diretoria da FMF e nomeou Susan Lucena Rodrigues como interventora. Segundo a CBF, a medida representa uma ingerência indevida do Estado em assunto interno das entidades esportivas, violando a autonomia garantida pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). A confederação lembra que havia solicitado sua habilitação como assistente simples na Ação Civil Pública nº 0860260-80.2025.8.10.0001 e propôs a indicação do presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, como interventor, alegando experiência e capacidade técnica para normalizar a administração da FMF. O pedido, contudo, foi indeferido em primeira instância e aguarda deliberação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Prefeito maranhense tem mandato cassado e fica inelegível
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 28 de outubro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou o diploma do prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, eleitos em 2024. A decisão reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante o pleito municipal. O julgamento teve como base o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990 e a Súmula nº 38 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sentença, o juiz responsável determinou a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, por sua participação direta nas condutas consideradas abusivas. O magistrado, contudo, afastou a inelegibilidade de Débora Mesquita, ao entender que não houve comprovação de envolvimento direto da vice-prefeita nas irregularidades apontadas. As Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) vinculadas ao processo principal não foram analisadas nesta etapa e deverão tramitar de forma independente. A decisão também ordena o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e determina a retotalização dos votos para o cargo de prefeito, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, após o trânsito em julgado. Com a cassação, São Benedito do Rio Preto poderá ter novas eleições suplementares, caso o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmem a decisão em instâncias superiores.
Operação da PF combate grupo por fraudes bancárias digitais
IMPERATRIZ, 28 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Laranja Eletrônica 3 na manhã desta terça (28) em Imperatriz, no Maranhão. A ação da PF tem o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na prática de fraudes bancárias cibernéticas. Os golpes aplicados pela organização resultaram em um prejuízo total superior a R$ 100 mil, conforme apurou a polícia. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal da comarca de Imperatriz. Os policiais federais colheram evidências para investigar a atuação do grupo em fraudes bancárias.
