Câmara derruba aumento do IOF com apoio da bancada do MA
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (25), o projeto de decreto legislativo que revoga os decretos do Governo Federal que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários, superando com folga os 257 votos necessários para aprovação. A maioria dos deputados federais do Maranhão apoiou a revogação dos aumentos. Segundo o Portal da Câmara, 14 dos 18 parlamentares maranhenses votaram a favor da proposta que anula o reajuste do tributo, que havia sido editado por decreto presidencial. Votaram a favor da revogação os deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Duarte Júnior (PSB), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Allan Garcês (PP), Pedro Lucas (União), Pastor Gil (PL), Cléber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Márcio Honaiser (PDT), Juscelino Filho (União) e Marreca Filho (PRD). Dois parlamentares votaram contra o projeto, defendendo a manutenção do aumento: Rubens Júnior (PT) e Márcio Jerry (PCdoB). Já Hildo Rocha (MDB) e Amanda Gentil (PP) não registraram voto na sessão.
Renda dos maranhenses cresce 20,2% entre 2022 e 2024
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – A renda mensal real domiciliar per capita dos maranhenses alcançou, em 2024, o maior valor desde o início da série histórica da PNAD Contínua. O rendimento médio chegou a R$ 1.078, crescimento de 20,2% em comparação com os R$ 897 registrados em 2022, já corrigidos pela inflação. O Maranhão foi uma das 19 unidades da Federação a bater recorde de rendimento no período. No cenário nacional, o rendimento médio mensal domiciliar per capita chegou a R$ 2.020 em 2024, com alta real de 16,8% frente a 2022. Os dados constam no módulo “Rendimento de Todas as Fontes” da PNAD Contínua, divulgado pelo IBGE em 8 de maio. A Região Sul apresentou o maior rendimento per capita em 2024, com R$ 2.499, seguida pelas regiões Sudeste (R$ 2.381), Centro-Oeste (R$ 2.331), Norte (R$ 1.389) e Nordeste (R$ 1.319). Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal registrou o maior valor (R$ 3.276), seguido de São Paulo (R$ 2.588) e Santa Catarina (R$ 2.544). O Maranhão teve o menor rendimento (R$ 1.078), atrás do Ceará (R$ 1.210) e do Amazonas (R$ 1.231).
Senadores do MA apoiam ampliação de vagas na Câmara
O Senado aprovou, na quarta (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu exatamente 41 votos favoráveis, número mínimo necessário para aprovação, e 31 votos contrários. A medida representa um impacto orçamentário estimado em pelo menos R$ 95 milhões anuais, considerando salários, benefícios, assessorias e estrutura de gabinete para os novos parlamentares. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas precisou de nova votação por ter sido modificado.
Senado aprova cotas para mulheres em conselhos de estatais
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O Senado aprovou na terça (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece cotas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta reserva 30% das vagas a mulheres, parte delas para negras ou com deficiência. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), veio da Câmara dos Deputados e passou no Senado com apenas uma alteração de redação. Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do presidente da República. A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu a condução dos trabalhos em reconhecimento à articulação das parlamentares pela votação do projeto. Durante a sessão, Leila destacou que a medida é necessária para romper barreiras históricas. Segundo ela, o avanço feminino em espaços de poder exige respaldo legal diante das dificuldades enfrentadas mesmo por mulheres qualificadas. IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL DAS COTAS A nova regra será aplicada a empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas nas quais a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham maioria do capital votante. O cumprimento será gradual: no primeiro ano, 10% das vagas devem ser ocupadas por mulheres; no segundo ano, 20%; e, a partir do terceiro, será obrigatória a presença mínima de 30%.
Auditores de São Luís acionam TJMA por reajuste salarial
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – A Associação dos Auditores do Controle Interno de São Luís (AACIM) ingressou com uma Reclamação Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para obrigar a prefeitura a pagar o novo teto salarial dos servidores. O caso está sob relatoria do desembargador Kleber Costa Carvalho. A disputa começou em dezembro de 2024, quando a Câmara Municipal de São Luís aprovou a Lei nº 7.729/2025, que elevou o subsídio do prefeito para R$ 38 mil e, por consequência, reajustou os vencimentos de outros servidores. As informações são do site Direito e Ordem. Apesar de o veto do Executivo ter sido derrubado e a lei declarada constitucional pelo TJMA, a prefeitura se recusa a cumpri-la.
Rubens Jr. admite possível exclusão da taxação de dividendos
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que a alíquota de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior pode ser excluída do texto da reforma do Imposto de Renda. Ele preside a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1087/25. Segundo o parlamentar, a proposta de tributação sobre remessas internacionais não teve amplo debate. Por isso, deve ser retirada do parecer preliminar a ser apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta semana na Câmara. Rubens Jr. defendeu a correção da tabela do IR, desde que acompanhada de compensações para evitar perdas de arrecadação. A Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof) estimou que estados e municípios podem perder até R$ 3 bilhões com a redução do IRRF sobre salários.
INSS paga revisão de benefícios a 1,5 milhão em julho
BRASIL, 25 de junho de 2025 – O INSS começará em 24 de julho a devolver valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, conforme anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Os pagamentos serão feitos em lotes quinzenais, beneficiando inicialmente 1,5 milhão de pessoas. A informação foi confirmada durante audiência no STF convocada pelo ministro Dias Toffoli. Investigação da PF revelou esquema que causou prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades associativas usavam assinaturas falsas para descontar mensalidades não autorizadas. Dos 30,4 milhões de beneficiários, 3,4 milhões solicitaram ressarcimento, enquanto 27 milhões não tiveram descontos irregulares.
Políticos e juízes recebem até 66 vezes mais que população
BRASIL, 25 de junho de 2025 – Um estudo da Associação Livres mostra que juízes, desembargadores e políticos ganham até 66 vezes mais que a renda familiar média dos brasileiros. Em 2024, mais de 63 mil contracheques do Judiciário superaram R$ 100 mil, ultrapassando o teto constitucional de R$ 46 mil. O levantamento comparou salários em todos os níveis de governo e com 17 países de perfil similar. Benefícios como “verbas indenizatórias” inflaram vencimentos de juízes, com registros de pagamentos mensais de até R$ 678 mil.
