Ex-prefeito e empresário são condenados por desvio de verbas
GOVERNADOR EDISON LOBÃO, 26 de junho de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, o empresário responsável pela gestão da Nesp Construções e a própria empresa por desvio de R$ 380 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso envolve a construção de uma creche no bairro Cidade Nova, abandonada após apenas 20,6% da obra ser executada, apesar do repasse de R$ 650 mil em verbas públicas. O contrato, firmado em 2011 pelo Programa Proinfância, previa conclusão em agosto de 2012. Entretanto, vistorias do FNDE comprovaram que a Nesp Construções recebeu pagamentos sem cumprir o cronograma. Extratos bancários mostraram saques e transferências para contas pessoais do empresário, caracterizando enriquecimento ilícito. Lourêncio, como prefeito, autorizou os repasses mesmo ciente do atraso.
Ministro nega recurso da defesa em ação contra deputados
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal que investiga os deputados maranhenses Pastor Gil e mais um parlamentar por suposta corrupção passiva e organização criminosa, reconheceu nesta quarta (26) a complexidade do processo. Apesar disso, Zanin negou um pedido apresentado pela defesa de Pastor Gil. O advogado alegou omissões e contradições na decisão anterior e solicitou o acolhimento de embargos de declaração, o que foi rejeitado pelo relator da ação no STF. Segundo Zanin, o caso envolve diversos investigados e uma grande quantidade de provas. No despacho, ele afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou os documentos de forma organizada, com identificação clara, o que viabiliza a atuação da defesa. Ainda conforme a decisão, o ministro destacou que “a acusação indicou de forma precisa os documentos mencionados na denúncia, o que é suficiente para a orientação da defesa neste momento processual”. ESTRATÉGIA DA DEFESA REMETE À LAVA JATO A defesa do deputado utilizou argumentos semelhantes aos que foram empregados pelo atual presidente Lula na Operação Lava Jato. À época, Zanin atuava como advogado do petista e obteve vitórias com base em teses como cerceamento de defesa e excesso de material probatório. No documento assinado pelo advogado Mauricio de Oliveira Campos Junior, a defesa argumenta que houve cerceamento de defesa, falta de acesso pleno ao processo e o chamado “document dump” — envio de milhares de páginas que dificultam a análise do conteúdo.
FAB impõe sigilo de 5 anos sobre voo de ex-primeira-dama
BRASIL, 26 de junho de 2025 – A Força Aérea Brasileira (FAB) classificou como sigilosos por cinco anos os detalhes financeiros da operação que trouxe a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil. Ela chegou a Brasília em 16 de abril, após receber asilo diplomático do governo Lula. A FAB empregou um jato E-135 Shuttle (VC-99C), com capacidade para 14 passageiros e seis tripulantes, cujas diárias somaram R$ 7,5 mil. A ex-primeira-dama foi condenada por corrupção no Peru, junto com seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala. Ambos receberam sentença de 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro ligada à campanha eleitoral de 2011.
Catulé Jr é eleito 3º vice-presidente da Alema com 31 votos
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – O deputado estadual Catulé Júnior (PP) foi eleito para o cargo de 3º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele obteve 31 votos dos 40 deputados presentes à sessão, ocorrida na sede da Alema. A votação foi motivada pela cassação do mandato de Hemetério Weba (PP), que ocupava o cargo e perdeu a vaga após decisão da Justiça Eleitoral. Com a saída dele, a deputada Helena Duailibe (PP) assumiu o mandato e a cadeira na Casa ficou aberta. Além de Catulé, o deputado Fernando Braide (Solidariedade) também concorreu à vaga e recebeu nove votos. Os parlamentares Ariston e Fabiana Villar não participaram da votação. A posse de Catulé ocorreu logo após a proclamação do resultado.
ONG cotou comida para indígenas em loja de autopeças
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025 – Contratada pelo Ministério da Saúde para prestar serviços de atenção à saúde de indígenas na Amazônia, a Fundação São Vicente de Paulo, ONG sediada em Minas Gerais, apresentou orçamentos de gêneros alimentícios fornecidos por uma loja de autopeças. A prática, identificada em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, serviu para as cotações de preços exigidas por lei. A irregularidade compõe um conjunto de falhas encontradas na execução do convênio firmado com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A apuração é do portal Metrópoles. Segundo o relatório, uma das empresas consultadas para a cotação de itens como café da manhã e lanches destinados às aldeias do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Negro não atua no setor alimentício, mas na revenda de peças automotivas. A auditoria também encontrou divergências nos valores apresentados e detectou que, em alguns casos, as três cotações eram fornecidas por empresas ligadas entre si, o que indica possível fraude. Durante a execução do contrato, constatou-se ainda a ausência de cotações para a contratação de bens e serviços, em desacordo com a legislação. O convênio foi firmado em 2018, mas a cotação com a loja de autopeças aconteceu apenas em 2022, e a conclusão da auditoria foi apenas em 2024. Nesse intervalo, a ONG recebeu R$ 184,3 milhões dos R$ 221 milhões previstos no contrato. Os repasses continuaram até julho de 2024, já no governo Lula, que só então suspendeu o convênio e solicitou a devolução de apenas R$ 1,1 milhão — o equivalente a 0,6% do total. FUNDAÇÃO NÃO TEM ESTRUTURA PARA ATENDER INDÍGENAS O relatório revelou ainda que a fundação não possui sede operacional, nem estrutura mínima para atender mais de 26 mil indígenas em 666 aldeias, localizadas em uma das regiões mais remotas da Amazônia. Termos genéricos como “material didático”, “consultoria” e “alimentação” aparecem nos documentos sem detalhamento de quantidades, preços nem cronogramas de entrega. Em muitos casos, nem sequer se especifica o que seria adquirido.
PF mira grupo que vendia medicamentos ilegais no Maranhão
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta (26), a Operação No Pen No Gain, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de contrabandear medicamentos sem registro sanitário. Os produtos eram importados ilegalmente da Inglaterra e de Dubai e vendidos no Maranhão, Pará e Piauí. A ação foi conduzida pela Delegacia da Polícia Federal (PF) em Imperatriz/MA e incluiu o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio e o sequestro de bens dos investigados, totalizando aproximadamente R$ 3 milhões em patrimônio. Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Luís e Imperatriz, onde os suspeitos atuavam na distribuição clandestina de medicamentos. As investigações apontam que o grupo comercializava produtos em desacordo com a Resolução RDC nº 81 da Anvisa, expondo a saúde pública a riscos.
Polícia recupera 50 celulares roubados em ação em São Luís
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão apreendeu 50 celulares com registro de furto ou roubo durante o mutirão do programa “Meu Celular de Volta”, realizado nesta quarta (25) em São Luís. As apreensões ocorreram após a intimação de 200 pessoas identificadas por operadoras como possuidoras de aparelhos irregulares. Do total convocado, 70 compareceram ao auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) para prestar esclarecimentos. Entre os presentes, Alessandra Ferreira relatou que adquiriu um celular como pagamento de dívida, sem saber da origem ilícita. Casos como o dela reforçam a orientação da Polícia para que compras sejam feitas apenas com nota fiscal. A SSP-MA disponibiliza consulta pública do IMEI, número que identifica cada aparelho e pode ser verificado digitando *#06# no telefone.
Acidentes com postes superam 500 casos no Maranhão em 2025
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – O Maranhão registrou 504 acidentes envolvendo postes da rede elétrica entre janeiro e maio de 2025, segundo dados da Equatorial Energia. Apesar da redução em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 741 ocorrências, o número ainda preocupa devido aos riscos à segurança e aos prejuízos financeiros. Somente em junho, mais de 60 casos foram contabilizados, agravados pelo aumento do fluxo veicular durante as festas juninas. Além de colocar em risco a vida de motoristas e pedestres, esses acidentes afetam o fornecimento de energia, deixando residências, comércios e serviços essenciais sem eletricidade.
