Polícia Civil desmantela esquema de jogos de azar em Tuntum
TUNTUM, 21 de março de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação nesta quinta (20), para cumprir mandados contra suspeitos de envolvimento com lavagem de dinheiro, estelionato e associação criminosa em Tuntum. O grupo movimentava mais de R$ 1 milhão mensalmente com apostas ilegais do “Tigrinho”. As investigações revelaram que a organização criminosa atuava em vários estados, com movimentação financeira superior a R$ 1 bilhão. Diante dos indícios, a Polícia Civil solicitou medidas cautelares, incluindo prisões, buscas e bloqueio de contas bancárias, obtendo autorização judicial.
Eric Costa volta à Alema em meio a impasse com suplente
MARANHÃO, 21 de março de 2025 – O deputado estadual Eric Costa (PSD) comunicou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão seu retorno ao plenário nesta sexta (21). O parlamentar, ex-prefeito de Barra do Corda, havia solicitado licença de 120 dias, mas decidiu encurtar o afastamento após a polêmica envolvendo o 4º suplente, Danton Arruda, acusado de violência doméstica.
Operação Rolezinho apreende dezenas de motos em São Luís
SÃO LUÍS, 21 de março de 2025 – Uma operação integrada das polícias Civil e Militar, Perícia Oficial, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Ministério Público do Maranhão (MPMA) resultou na apreensão de 25 motocicletas irregulares em São Luís. A fiscalização ocorreu na quinta (20) e faz parte da Operação Rolezinho, coordenada pelo MPMA. A Operação Rolezinho tem como foco combater motocicletas com escapamentos adulterados e ruídos excessivos, comuns em passeios noturnos em grupo pela cidade. Nesta fase da ação, os agentes buscaram identificar e remover veículos com sinais identificadores suprimidos e coibir infrações envolvendo motos sem placas.
Liberado pelo STF, Dirceu mira vaga na Câmara em 2026
BRASÍLIA, 21 de março de 2025 – Liberado pelo STF, José Dirceu prepara seu retorno à política com uma candidatura a deputado federal em 2026. O movimento conta com o apoio direto do presidente Lula, que também lhe deu a missão de pacificar o PT e garantir alianças amplas para a próxima eleição. Em eventos recentes, Dirceu alertou para o risco de derrota nos próximos anos. Para ele, o bolsonarismo segue como o maior adversário da esquerda. A possível candidatura de Dirceu marcaria sua volta ao cenário eleitoral após mais de duas décadas. Ele teve o mandato cassado em 2005, no escândalo do mensalão, e foi condenado posteriormente na Lava Jato. Em outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou seus processos, abrindo caminho para sua elegibilidade. José Dirceu foi preso durante o Regime Militar em 1968, quando tinha 22 anos, em Ibiúna, São Paulo. À época, era um dos principais líderes estudantis contrários ao militarismo no poder e foi detido junto com centenas de outros aliados. Permaneceu encarcerado até 1969, quando acabou sendo incluído em uma troca de prisioneiros promovida pelos grupos de esquerda armada.
Ex-vereador preso por tramar morte é nomeado secretário
MIRANDA DO NORTE, 21 de março de 2025 – O prefeito de Miranda do Norte, Ivaldo Ribeiro, nomeou o ex-vereador Romário Costa de Jesus, conhecido como ‘Romário Cigano’, como novo secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial. A nomeação foi oficializada pela Portaria Nº 120/2025. Em novembro de 2024, o ex-vereador ‘Romário Cigano’ foi preso durante uma operação da Polícia Civil, sob suspeita de planejar a morte do delegado Renilton Ferreira. As investigações indicaram que ele e outros envolvidos monitoravam a rotina do delegado para planejar o crime.
Nova lei do IR não cobrará imposto de penduricalho de juízes
BRASIL, 21 de março de 2025 – A nova lei que reforma o Imposto de Renda elaborada pelo governo do presidente Lula (PT) tem como objetivo principal promover “justiça social”, como disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Só que a nova lei seguirá permitindo que juízes recebam penduricalhos que, na prática, dobram seus salários e são dos mais variados tipos sem incidência de imposto em quase todos os casos. Isso porque os magistrados já pagam IR sobre seus salários (o teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês). Por causa disso, mesmo que recebam mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026, já terão pago imposto suficiente para ficarem isentos de tributação sobre as benesses adicionais. A incidência das novas taxas será feita de forma gradual para quem ganha em média a partir de R$ 50.000 por mês. A alíquota pode chegar a até 10% para ganhos anuais de pelo menos R$ 1,2 milhão. Entenda lendo esta reportagem do Poder360. Um exemplo: se um juiz recebe de salário bruto R$ 602.760,47 por ano (12 remunerações do teto de R$ 46.366,19 + o 13º), ele terá pago de Imposto de Renda aproximadamente R$ 151 mil, considerando a alíquota máxima mensal, de 27,5%, já com o teto e as deduções na conta sem considerar nenhum dependente. Se esse magistrado hipotético receber R$ 600 mil adicionais em penduricalhos, sua renda bruta anual subirá para R$ 1,203 milhão. Dessa forma, o imposto mínimo de 10% estabelecido no projeto do governo (que nesse caso seria de R$ 120 mil) já teria sido pago com folga e não haveria mais nenhuma taxa adicional. É grande o universo de juízes que ganham perto desse valor do exemplo acima. O Poder360 mostrou em fevereiro que, em 2024, os tribunais pagaram 63.816 salários mensais brutos acima de R$ 100 mil. A exceção pode ser quando juízes têm rendimentos de outras fontes ou recebam, ocasionalmente, valores ainda mais altos do que recebem atualmente. E, mesmo assim, o entendimento da Justiça pode ser favorável aos magistrados por conta de decisões passadas sobre essas indenizações.
Juíza envia ao TJMA caso de deputado acusado de fraude
MARANHÃO, 21 de março de 2025 – A juíza Nathália Canedo Rocha Laranja, titular da Comarca de Poção de Pedras (MA), declarou-se incompetente para julgar o caso do deputado estadual Augusto Inácio Pinheiro Júnior, conhecido como Júnior Cascaria (Podemos). O processo, que envolve acusações de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 6 deste mês. O deputado Cascaria, que foi prefeito de Poção de Pedras e eleito deputado em 2022, responde a processos por supostos crimes cometidos durante sua gestão municipal. Em setembro de 2021, ele e outras seis pessoas foram formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) após o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire aceitar a denúncia.
STJ toma decisões opostas sobre princípio da insignificância
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, na terça (11), duas decisões contraditórias sobre a aplicação do princípio da insignificância para réus reincidentes. Os casos julgados envolvem processos do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo. No primeiro caso, a Turma manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que aplicou o princípio da insignificância a um réu reincidente. Ele havia furtado um pacote de fraldas avaliado em R$ 46,49, posteriormente restituído à farmácia. O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que a reincidência não seria suficiente para afastar o princípio, pois o crime apresentava mínima ofensividade e nenhuma periculosidade.
