STJ toma decisões opostas sobre princípio da insignificância
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, na terça (11), duas decisões contraditórias sobre a aplicação do princípio da insignificância para réus reincidentes. Os casos julgados envolvem processos do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo. No primeiro caso, a Turma manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que aplicou o princípio da insignificância a um réu reincidente. Ele havia furtado um pacote de fraldas avaliado em R$ 46,49, posteriormente restituído à farmácia. O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que a reincidência não seria suficiente para afastar o princípio, pois o crime apresentava mínima ofensividade e nenhuma periculosidade.
Lula aposta em publicidade para reverter impopularidade
BRASÍLIA, 21 de março de 2025 – O governo lançou uma série de campanhas publicitárias nesta semana para tentar reverter a queda na popularidade do presidente Lula (PT). A estratégia se baseia na proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, na valorização de símbolos nacionais e na promoção de programas sociais. A medida faz parte do plano apresentado pelo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira, durante a reunião ministerial de janeiro, estabelecendo um prazo de três meses para conter o desgaste da gestão. A estratégia publicitária foi intensificada após pesquisa Datafolha divulgada em fevereiro indicar que apenas 24% dos brasileiros aprovam o governo Lula, o pior índice entre seus três mandatos. A rejeição chegou a 41%, o maior percentual registrado até o momento. Com isso, o Palácio do Planalto acelerou a veiculação das campanhas. A principal aposta do governo é a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. As primeiras peças publicitárias foram lançadas na quinta (20), com produção da agência Nacional, e já estão em circulação nas redes sociais, rádio e televisão. A campanha destaca que trabalhadores de baixa renda pagarão menos impostos, enquanto os mais ricos contribuirão mais. Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a isenção será parcial, com descontos progressivos. Apesar de divergências internas, a Secom manteve o calendário original, rejeitando sugestões para adiar a campanha e evitar confusão com o início da declaração do IR 2025, iniciada na última segunda (17). NACIONALISMO E PROGRAMAS SOCIAIS EM DESTAQUE A partir do domingo (23), será lançada a campanha “Brasil dos brasileiros”, com foco na valorização da identidade nacional e na aproximação com o eleitorado. A Bahia, reduto petista e estado de origem dos ministros da Secom e da Casa Civil, será o primeiro destino da ação. Além disso, uma campanha institucional de balanço, produzida pelas agências Nacional e Nova S/B, destacará programas como Farmácia Popular e Pé-de-Meia, apresentados como conquistas sociais.
Influenciador é preso por extorsão contra arcebispo grego
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta semana o influenciador Joel Paiano, de 29 anos, sob a suspeita de cometer estelionato. Segundo as investigações, o influenciador chantageava um arcebispo grego, residente na Austrália, após estabelecer contato por redes sociais e aplicativos de mensagens. O delegado Ederson Martins informou que a vítima vinha sendo ameaçada há mais de um ano. Inicialmente, Paiano exigiu 300 euros, mas posteriormente aumentou a quantia para 700 euros. No final do ano passado, as cobranças diminuíram, mas, no início deste ano, ele voltou a extorquir a vítima, solicitando uma casa em Rosário como pagamento. A polícia tomou conhecimento do caso após uma denúncia feita na Austrália, que foi encaminhada a um escritório de advocacia em São Paulo. O caso chegou à polícia, que solicitou um mandado de prisão preventiva contra o suspeito. A investigação apontou que ele utilizava fotos e vídeos íntimos para coagir a vítima.
Deputados maranhenses gastam quase R$ 10 milhões em 2024
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – Os deputados federais do Maranhão acumularam quase R$ 10 milhões em gastos ao longo de 2024. As despesas incluem valores expressivos com divulgação parlamentar, aluguel de veículos, passagens aéreas e combustíveis. Alguns parlamentares superaram meio milhão de reais em custos. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre essas despesas, incluindo passagens, aluguel de veículos, manutenção de escritórios e serviços de comunicação. Algumas despesas são reembolsadas, enquanto outras são pagas diretamente por débito automático. O deputado Cleber Verde (MDB) lidera os gastos com R$ 597.258,04. Desse total, R$ 389.000,00 foram destinados à divulgação parlamentar e R$ 78.000,00 ao aluguel de veículos. Outros R$ 56.645,56 foram para manutenção de escritório e R$ 47.688,87 para passagens aéreas. Em segundo lugar, Márcio Jerry (PCdoB) registrou R$ 570.813,24, com R$ 250.548,00 para divulgação parlamentar e R$ 148.185,07 em manutenção de escritório. Seus gastos com passagens aéreas somaram R$ 98.328,20. Rubens Pereira Júnior (PT) totalizou R$ 553.979,76, com R$ 460.664,42 para divulgação parlamentar e R$ 85.767,94 em passagens aéreas. DEMAIS DESPESAS Pedro Lucas Fernandes (União): R$ 534.824,30, sendo R$ 211.811,58 em divulgação parlamentar e R$ 109.340,61 em manutenção de escritório. Allan Garcês (PP): R$ 530.069,60, dos quais R$ 327.377,04 foram para publicidade das atividades parlamentares e R$ 77.707,63 para passagens aéreas. Dr. Benjamim (União): R$ 526.684,93, incluindo R$ 125.000,00 com aluguel de veículos.
Eliziane Gama relatará PEC contra aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) assumiu a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição para juízes, membros do Ministério Público e militares em casos de infrações disciplinares. A PEC, de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta busca promover isonomia e moralidade no serviço público, impedindo que a aposentadoria seja usada como sanção. Atualmente, a legislação permite que servidores condenados por crimes graves sejam aposentados compulsoriamente, recebendo proventos integrais mesmo após a perda do cargo. A PEC não altera os critérios de aposentadoria, mas proíbe seu uso como punição. Segundo Eliziane Gama, a medida visa aumentar a confiança pública nas instituições e garantir tratamento igualitário entre os servidores.
TCE segue com suspensão de licitação em São Mateus
SÃO MATEUS, 20 de março de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) manteve a suspensão da licitação Pregão Eletrônico nº 040/2024, promovida pela prefeitura de São Mateus. A decisão, referendada pelo Pleno do TCE-MA na sessão desta quarta (19), atende a uma representação da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., que apontou supostas irregularidades no edital. A medida cautelar havia sido concedida pela conselheira Flávia Gonzalez Leite no dia 12 de junho. A licitação tinha como objetivo registrar preços para a contratação de uma empresa especializada em gerenciamento de frota de veículos leves e pesados, utilizando um sistema informatizado com tecnologia de pagamento por cartão magnético ou microprocessado. Com a suspensão, a prefeitura e o pregoeiro estão proibidos de realizar qualquer ato relacionado ao certame, incluindo a celebração de contratos, até o julgamento final do caso.
Fux homologa acordo entre PGR e Janones e encerra inquérito
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou, nesta quarta (19), o acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal André Janones (Avante-MG), encerrando a investigação sobre um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Janones confessou o crime de peculato e se comprometeu a pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados e R$ 26,3 mil de multa. O ministro Fux afirmou que os requisitos legais foram atendidos, destacando que o parlamentar admitiu formalmente a infração. O parlamentar foi acusado em novembro de 2023 de operar o esquema de rachadinha. Uma gravação de áudio revelou que ele solicitava contribuições financeiras de seus assessores para cobrir despesas pessoais.
Influenciadora Gabi Casimiro é presa em operação policial
BACABAL, 20 de março de 2025 – A influenciadora digital Gabi Casimiro e seu marido, Paulo Avião, foram presos em Bacabal, no Maranhão, durante uma operação policial realizada nesta quinta (20). A operação ocorreu simultaneamente nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Ceará e Bahia e investiga crimes como jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro. Contra Gabi Casimiro havia um mandado de prisão expedido em Fortaleza, motivado por sua suposta participação na divulgação do chamado “Jogo do Tigrinho”. A investigação policial sobre influenciadores envolvidos nesse tipo de atividade ocorre há cerca de dois anos.
