Iracema Vale recebe medalha de mérito do Poder Judiciário
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu a Medalha de Mérito do Consepre nesta quarta (30). A honraria foi concedida durante a abertura do XVI Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorre em São Luís até 2 de agosto. O evento reúne líderes do Judiciário para debater modernização e eficiência no acesso à Justiça. A homenagem reconhece a contribuição da deputada Iracema ao fortalecimento do Poder Judiciário. Em seu discurso, a parlamentar afirmou que a medalha simboliza seu compromisso com a democracia e o equilíbrio entre os Poderes.
Maranhão lidera ranking de obras federais paralisadas
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O Maranhão ocupa a primeira posição no ranking de obras federais paralisadas, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão plenária do dia 30 de julho. Os dados integram o Painel de Obras Paralisadas, criado em 2020 para garantir transparência sobre projetos financiados com recursos públicos. Até abril de 2025, o painel catalogou 22.621 obras, sendo 11.469 paralisadas, o que representa 50,7% do total. O Maranhão lidera a lista com 1.225 obras interrompidas. Na sequência estão Bahia (926), Pará (889) e Minas Gerais (874). Os dados reforçam a urgência de ações para reverter o quadro nos estados mais afetados. Em valores, as obras paradas representam cerca de R$ 15,9 bilhões de investimentos. O TCU alerta para o risco de desperdício de recursos, já que 22% das obras iniciadas entre abril de 2024 e abril de 2025 também enfrentam interrupções. Cerca de 1.200 projetos novos já estão inativos. EDUCAÇÃO E SAÚDE LIDERAM PARALISAÇÕES Os setores de educação e saúde concentram 70% das paralisações, com 8.053 obras inacabadas. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que a ausência de escolas, creches e centros de saúde compromete diretamente a vida da população e o desenvolvimento social.
OAB/MA fará audiência sobre Justiça e Advocacia em Imperatriz
BRASÍLIA, 31 de julho de 2025 – Dando continuidade as ações de combate à criminalização da advocacia, a OAB/MA e Subseção Imperatriz organizam a audiência pública intitulada “O acesso à Justiça e a valorização da Advocacia”. A atividade, que acontece às 9h no próximo dia 12 de agosto, na sede da Subseção, foi uma deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em junho em Pedreiras, e marca o mês de Celebração da Advocacia. A audiência terá a presença do Conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, o Procurador Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, e representantes de diversas instituições. “O caminho é construído por muitas mãos e com escuta ativa da advocacia e da sociedade. Será a quarta audiência pública desse ano: a primeira tratou sobre ações para combater a criminalização da advocacia, a segunda valorização e combate à violência contra a mulher, a terceira com a advocacia previdenciária e agora com a advocacia do Sul do Maranhão. Juntos vamos encontrando soluções”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
STF retiro sigilo sobre investigação de desvios em ONG
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de contratos entre o Ministério do Esporte e a Associação Moriá, ONG sediada em Brasília. A decisão foi tomada após a deflagração da Operação Korban, da Polícia Federal (PF), realizada na terça (29). A operação cumpriu mandados em quatro estados e visa esclarecer o uso de emendas parlamentares em repasses irregulares. As suspeitas envolvem cerca de R$ 15 milhões transferidos para a ONG via emendas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os contratos analisados apresentam indícios de sobrepreço, orçamentos falsificados, ausência de concorrência e envolvimento de empresas de fachada. ESQUEMA ENVOLVIA ALUGUEL E REPASSE A TERCEIROS Em um dos contratos, a Moriá alugou computadores gamer por mais de R$ 8 mil a unidade, enquanto o preço de mercado girava em torno de R$ 4,5 mil. A CGU apontou prática antieconômica na operação. A ONG é considerada peça-chave em um esquema de triangulação de recursos públicos. Sem estrutura própria, a entidade repassava até 90% dos valores recebidos a empresas terceirizadas sem capacidade técnica comprovada. Relatórios apontam que algumas dessas empresas não possuíam sede funcional, quadro de funcionários ou histórico de execução de serviços. Em certos casos, elas apenas emprestavam o nome para contratos já definidos previamente.
Parlamentares maranhenses criticam sanção de Trump a Moraes
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – Parlamentares maranhenses reagiram com críticas à decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida se baseia na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê punições a estrangeiros por corrupção ou violação de direitos humanos. A senadora Ana Paula Lobato (PSB) classificou a medida como absurda e arbitrária. Em rede social, ela afirmou que a decisão representa uma afronta à soberania do Brasil e um ataque direto ao STF. Para a senadora, governos estrangeiros não têm legitimidade para punir ministros por atos no exercício da função. O deputado federal e ministro do Esporte, André Fufuca (PP), também criticou a sanção. Segundo ele, a medida desrespeita as instituições brasileiras e a soberania nacional. Ele afirmou que o presidente Lula tem atuado na defesa dos interesses do país.
TJMA é alvo de ação no CNJ por irregularidades em cargos
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um pedido para instaurar um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação, movida por José Francisco Belfort Brito, questiona supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados e na criação de novas funções. O caso já está sob análise de um conselheiro relator, que pode decidir sobre uma liminar para paralisar o processo de criação de 80 cargos. A petição destaca que 88,25% dos cargos CDAI-01 (Assessor de Juiz) e 95,90% dos CDAI-03 (Assessor de Administração) são ocupados por não concursados, violando a Lei Estadual 10.712/2017, que exige que ao menos 50% dessas vagas sejam preenchidas por servidores efetivos.
Donald Trump isenta setores brasileiros de tarifas extras
ESTADOS UNIDOS, 31 de julho de 2025 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou a imposição de tarifas extras de 40% sobre produtos brasileiros, somando-se aos 10% já anunciados em abril. A medida, que entra em vigor em 6 de agosto de 2025, foi baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacionais (IEEPA), permitindo ao governo americano adotar sanções comerciais em resposta a ameaças externas. No entanto, diversos setores foram isentos da sobretaxa. Entre os produtos poupados estão aeronaves civis, peças e simuladores de voo, além de metais como ouro, prata e minério de ferro. Materiais informativos, como livros e obras de arte, também escaparam da tarifa. Além disso, energia elétrica, gás natural e derivados de petróleo não serão afetados.
TCE-MA culpa Prefeitura por falhas no transporte coletivo
SÃO LUÍS, 31 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu uma auditoria extraordinária que identificou falhas graves no transporte coletivo de São Luís. A decisão, publicada no Diário Oficial, responsabiliza a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) por omissões na fiscalização das concessionárias. A corte determinou que o Município cobre das empresas projetos de melhorias para o sistema, que deverão ser submetidos à Prefeitura e, posteriormente, ao TCE. O tribunal ficará responsável por acompanhar a execução dessas propostas. A auditoria examinou a gestão contratual, a bilhetagem eletrônica, a infraestrutura dos terminais e o cumprimento das normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O procedimento tomou como base a Concorrência Pública nº 4/2016, que gerou contratos de 20 anos com possibilidade de prorrogação por mais dez. De acordo com o TCE, a Prefeitura deve estabelecer prazos para que as concessionárias apresentem os projetos. Caso haja descumprimento contratual, o Município terá a obrigação legal de rescindir os contratos firmados com as empresas. A decisão ocorre em um momento de desgaste do sistema de transporte. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o colapso da estrutura do Terminal da Praia Grande. Em outros locais, há fios expostos, ferrugem e abandono. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, a auditoria foi planejada ainda em 2023, conforme o plano bienal da corte. Ele destacou que, naquele ano, o serviço sofreu críticas constantes da população e enfrentou greves e paralisações. O TCE ainda vai se reunir com a Prefeitura para discutir a construção de um plano de trabalho com prazos. Segundo Fábio Alex, estabelecer prazos antes dessa reunião seria precipitado.
