Brandão nomeia ex-prefeito Fábio Gentil secretário de estado
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, foi nomeado pelo governador Brandão secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Sagrima) nesta quarta (2). A decisão de Carlos Brandão (PSB) resultou na exoneração de Flávio Viana, que ocupava o cargo.
STF determina fim da revista íntima vexatória em presídios
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (2) proibir a revista íntima vexatória em visitantes de presídios. A partir da decisão, provas obtidas por meio de procedimentos considerados humilhantes, como retirada de roupas e exames invasivos, serão consideradas ilícitas. A revista íntima continuará válida apenas em casos excepcionais. O procedimento poderá ser realizado se não houver possibilidade de utilização de scanners corporais ou equipamentos de raios X e quando houver indícios concretos e verificáveis de suspeita. Além disso, a realização da inspeção dependerá do consentimento do visitante. Caso a pessoa se recuse, a entrada no presídio poderá ser barrada. O poder público deverá justificar cada caso em que a revista for necessária. Situações em que o scanner não for eficaz também poderão exigir a inspeção manual. A tese foi definida por unanimidade pelo STF, com base em proposta inicial do ministro Edson Fachin. O texto final foi elaborado com a participação de todos os ministros. O julgamento possui repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no país. A decisão teve origem no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas por levar 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS). A prova foi considerada ilícita, resultando na absolvição da acusada. O Ministério Público estadual recorreu ao STF, mas o plenário manteve a ilegalidade da prova. DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA REVISTA ÍNTIMA O Supremo definiu que a revista vexatória é qualquer procedimento abusivo, humilhante, degradante ou discriminatório. A inspeção poderá ser feita apenas em local adequado e exclusivo, por uma pessoa do mesmo gênero que o visitante e somente em maiores de idade. No caso de menores de idade ou visitantes incapazes de dar consentimento válido, a revista será substituída por uma inspeção no preso que recebeu a visita. Abusos no procedimento poderão gerar responsabilização dos servidores públicos envolvidos.
Paço do Lumiar aciona STF para manter nomes de vivos em bens
PAÇO DO LUMIAR, 03 de abril de 2025 – A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Paço do Lumiar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinou a retirada dos nomes de pessoas vivas de bens públicos no município. O agravo em recurso extraordinário foi distribuído à relatoria do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O caso teve origem em uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que solicitou um levantamento de ruas, praças, monumentos e demais bens públicos que contenham nomes de pessoas vivas. Após a identificação, a prefeitura deveria alterar as denominações para remover essas referências.
Julgamento da missionária Eliene ocorre nesta quarta às 9h
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – A missionária Eliene Amorim de Jesus, de 28 anos, será julgada nesta quarta (3), às 9h, pela 1ª turma do STF. Natural do Maranhão, ela está presa desde 17 de março de 2023, acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Eliene foi detida em sua quitinete no bairro Angelim, em São Luís. Segundo informações apuradas pelo blog, não há provas diretas de que ela tenha participado da depredação de prédios públicos ou da organização dos atos em Brasília. Estudante de psicologia e missionária da Assembleia de Deus Campo Miracema, Eliene teria viajado à capital federal para escrever um livro sobre os protestos. Em suas redes sociais, publicou um stories mencionando essa experiência, o que foi usado como indício contra ela. Testemunhas afirmam que ela estava do lado de fora do Palácio do Planalto no dia dos atos. A audiência de hoje inclui o depoimento dessas testemunhas e o interrogatório da acusada. Integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes — relator das ações sobre o 8 de janeiro na Corte —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Eliene saiu do povoado de Torozinho, em Turiaçu (MA), aos 15 anos, buscando oportunidades em São Luís. Trabalhou como doméstica, babá, auxiliar de creche e manicure. Dois meses após os atos, foi presa e enviada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanece na cela B9 do bloco B da unidade feminina. Antes da prisão, pagava a faculdade com seu trabalho como manicure. A Polícia Federal apreendeu seu celular, onde encontrou fotos da pesquisa para o livro, mas isso não evitou sua detenção. Eliene viajou a Brasília em 6 de janeiro de 2023, com passagens compradas por conta própria. Testemunhas dizem que ela levava apenas um caderno e uma caneta. Os dois rapazes que viajaram com ela não foram presos.
Moraes segue PGR e arquiva pedido de prisão de Bolsonaro
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta (2) arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão seguiu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos mínimos para abertura de investigação. A solicitação havia sido feita pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e pelo funcionário de seu gabinete, Victor Pedrosa. No entanto, Moraes considerou que os autores da queixa-crime não tinham legitimidade para apresentar o pedido à Corte. PGR DEFENDEU O ARQUIVAMENTO Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento do caso. O regimento interno do STF estabelece que cabe à PGR decidir sobre a abertura de investigações criminais a partir de notícias-crime.
PF pede mais tempo para investigar compra de votos em Caxias
CAXIAS, 03 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) solicitou à juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias/MA, a extensão do prazo da investigação sobre uma suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024. O pedido da PF, feito na sexta (28), visa prolongar a apuração por mais 90 dias para a realização de novas diligências. A investigação foi instaurada em outubro de 2024, após uma denúncia feita por um advogado da coligação “Caxias é do povo”, liderada pelo candidato Paulinho (PL). Ele apontou um possível esquema de compra de votos para beneficiar o candidato a vereador Gil Ricardo (PP) e o candidato a prefeito Gentil Neto (PP), ambos eleitos. De acordo com a Ocorrência 191/2024, uma testemunha relatou ter sido abordada em 30 de setembro de 2024 por duas pessoas que ofereceram R$ 400 em troca do voto.
Detento foge de hospital após passar mal em presídio no MA
AÇAILÂNDIA, 02 de abril de 2025 – Um detento da Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia fugiu do Hospital Municipal na tarde desta quarta (2), após ser encaminhado para atendimento médico devido a um mal-estar dentro do presídio. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que mobilizou equipes para localizar e recapturar o detento. Até o momento, sua identidade não foi divulgada, assim como os detalhes sobre como conseguiu escapar da unidade de saúde.
Degradação na Amazônia aumenta quase 500% no início de 2025
BRASIL, 02 de abril de 2025 – A Amazônia Legal registrou um aumento de 482% na degradação florestal nos primeiros três meses de 2025, alcançando 33,8 mil km². No mesmo período de 2024, a área degradada foi de 5,8 mil km², conforme dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados na última quinta (27). Esse é o maior índice já registrado pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD). Queimadas e extração de madeira são apontadas como os principais fatores da degradação, comprometendo a vegetação e facilitando o desmatamento. A área degradada equivale à extensão de Porto Velho (RO), maior capital brasileira em território, com 34 mil km². Em fevereiro de 2025, a degradação florestal atingiu 211 km², um aumento de 1.407% em relação ao mesmo mês de 2024. O Estado do Pará concentrou 75% da área degradada, seguido pelo Maranhão, com 14%. Entre os municípios mais impactados, sete estão no Pará e dois no Maranhão.
