Lula reúne apenas 6 ministros do STF após sanções a Moraes
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2025 – O presidente Lula recebeu seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em um jantar no Palácio da Alvorada nesta quinta (31). O evento ocorreu um dia após os Estados Unidos anunciarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, que compareceu ao encontro. Além dele, estiveram presentes Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A reunião foi interpretada como um gesto de apoio a Moraes, alvo de medidas norte-americanas sob a Lei Magnitsky. O Planalto emitiu nota defendendo o ministro, destacando seu “compromisso com a democracia”. Por outro lado, cinco ministros não participaram: Luís Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Suas ausências chamaram atenção, pois sinalizam possíveis divergências internas. O jantar começou às 19h30 e durou cerca de duas horas, sem discursos oficiais. Além dos ministros, estiveram presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O episódio ocorre na véspera da retomada dos trabalhos do STF, com a primeira sessão presencial do segundo semestre marcada para esta sexta (1º). Apesar do clima de solidariedade, a ausência de parte do plenário evidenciou tensões na Corte.
MPMA questiona legalidade de aumento salarial de Braide
MARANHÃO, 1º de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a nulidade da Lei Municipal nº 7.701/2024, que concedeu aumento de salário ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, à vice-prefeita Esmênia Miranda e a membros do alto escalão. A promotora de Justiça Adélia Maria Souza Morais assinou o parecer, emitido no âmbito de uma ação popular movida pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior. A manifestação do MP sustenta que a lei fere o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a criação de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato. Embora os efeitos do aumento estejam previstos apenas para janeiro de 2025, a sanção da norma ocorreu em 16 de dezembro de 2024, dentro do período vedado. VIOLAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL Além do descumprimento temporal, o MP apontou falhas graves no processo legislativo, como ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro. O parecer também destaca que a proposta foi votada sem passar pelas comissões da Câmara Municipal, e vereadores relataram falta de debate e desconhecimento do conteúdo durante a votação. Segundo a promotora, a edição da norma compromete recursos da próxima gestão, mesmo quando o Braide é reeleito. Por isso, a medida viola os princípios da LRF, que busca assegurar o equilíbrio fiscal e impedir a criação de despesas que afetem administrações futuras.
Morre Mário Macieira, ex-presidente da OAB-MA, aos 55 anos
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O advogado Mário Macieira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), faleceu nesta quinta (31) aos 55 anos. Ele estava internado no Hospital UDI, em São Luís, devido a complicações decorrentes de síndrome hepatorrenal. Macieira enfrentava problemas hepáticos desde 2024, quando foi diagnosticado com esteatose hepática metabólica. Após realizar um transplante de fígado em 2024, o jurista apresentou melhora inicial, mas sofreu uma recaída em junho deste ano. Seu quadro evoluiu para uma infecção generalizada, exigindo intubação. Médicos consideravam irreversível sua condição nos últimos dias. Macieira havia sido transferido anteriormente para o Rio de Janeiro em UTI aérea, retornando posteriormente ao Maranhão.
Desemprego recua, mas 38,7 milhões seguem na informalidade
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,8% no trimestre encerrado em junho de 2025, segundo dados da Pnad Contínua divulgados nesta quinta (31) pelo IBGE. Trata-se do menor índice desde o início da série histórica em 2012. Em relação ao trimestre anterior, houve redução de 1,2 ponto percentual. Na comparação com o mesmo período de 2024, a queda foi de 1,1 ponto. O número de pessoas em desemprego recuou para 6,3 milhões, uma diminuição de 17,4% em três meses e 15,4% em um ano. O total de ocupados atingiu novo recorde, com 102,3 milhões de trabalhadores. Esse número representa um crescimento de 1,8% no trimestre e 2,4% na comparação anual. O nível de ocupação ficou em 58,8%, repetindo o pico registrado em novembro de 2024.
PF prende advogado no MA por fraude em benefícios do INSS
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (31) a Operação Falso BO em Caxias (MA), cumprindo mandados de busca e apreensão contra um advogado suspeito de fraudar benefícios previdenciários. O investigado utilizava documentos falsificados, incluindo boletins de ocorrência adulterados, para obter indevidamente salários-maternidade do INSS. As investigações começaram após alerta da Polícia Civil sobre inconsistências em documentos apresentados ao INSS. A PF identificou que os boletins de ocorrência usados nos processos não constavam nos sistemas oficiais e continham irregularidades como textos padronizados e assinaturas de policiais que não estavam de serviço nas datas registradas. O esquema envolvia ainda declarações sindicais falsas e documentos pessoais adulterados.
Justiça manda Prefeitura e BRK fazerem obras de reparo
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 31 de julho de 2025 – A Justiça condenou a Prefeitura de São José de Ribamar e a concessionária BRK Ambiental a executarem obras de recuperação na Rua 21 do bairro Alto do Turu. A decisão, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, estabelece prazo de 12 meses para conclusão dos serviços de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação. O MP comprovou através de vistorias em 2018 e 2021 que a via apresenta graves problemas de infraestrutura, incluindo falta de asfalto e sistema precário de esgoto.
Nikolas protocola novo pedido de impeachment contra Moraes
BRASÍLIA, 31 de julho de 2025 – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, anunciou que apresentará um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após os Estados Unidos imporem sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar acusou Moraes de perseguir opositores, violar garantias constitucionais e impor censura a cidadãos e empresas. Segundo ele, o ministro atenta contra os pilares do Estado de Direito. Nikolas afirmou que o Senado Federal está diante de uma “encruzilhada histórica” e deve cumprir seu papel constitucional ou se tornará, em suas palavras, “conivente com a tirania”. O deputado pede a anulação dos atos praticados por Moraes.
Governo do MA amplia isenção ICMS da luz para mais famílias
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O governo do Maranhão publicou nesta quarta a Resolução Administrativa nº 25/2025, que amplia a isenção do ICMS para consumidores de baixa renda enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida eleva de 50 para 80 kWh/mês o limite de consumo com isenção do imposto, visando reduzir custos e melhorar o acesso à energia elétrica no estado. Com a mudança, o número de famílias beneficiadas saltará de 222,8 mil para 359 mil em todo o território maranhense. O governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa busca “aliviar o orçamento de milhares de maranhenses” e promover qualidade de vida.
