MEC ultrapassa previsão de gastos do Pé-de-Meia em R$ 5,1 bi
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O programa Pé-de-Meia, criado para estimular a permanência de estudantes no ensino médio, ultrapassou em R$ 5,1 bilhões a estimativa inicial do Ministério da Educação (MEC). A previsão divulgada em agosto de 2024 era de atendimento a 2,4 milhões de estudantes, mas o número atual já ultrapassa 4 milhões de beneficiários. Inicialmente, o programa era destinado a alunos do ensino médio regular cujas famílias estivessem inscritas no Bolsa Família. Entretanto, em agosto de 2024, uma portaria do MEC ampliou o alcance para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para aqueles com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. A ampliação resultou em um aumento significativo no custo anual do programa. De acordo com o Plano de Monitoramento do MEC, o valor previsto inicialmente era de R$ 7,1 bilhões, mas a nova estimativa oficial aponta um gasto de R$ 12,5 bilhões ao ano.
Felipe Neto anuncia pré-candidatura à presidência do Brasil
BRASIL, 03 de abril de 2025 – O youtuber Felipe Neto anunciou nesta quinta (3) sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. O comunicado foi feito por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, onde destacou o poder das plataformas digitais na formação da opinião pública. “Eu quero ser presidente porque, embora seja um homem de fora da política, tenho ao meu lado a maior arma do nosso tempo: o uso das redes”, declarou. Nos comentários da publicação, seguidores levantaram hipóteses sobre a autenticidade do anúncio, sugerindo que poderia se tratar de uma sátira. Isso porque o discurso do youtuber fez referências ao livro 1984, de George Orwell, obra que retrata um regime totalitário liderado pelo “Grande Irmão” e uma sociedade sob constante vigilância. Felipe Neto abordou o impacto das redes sociais e sua influência sobre a sociedade. “Todas as plataformas têm acesso aos nossos gostos, interesses e ideologias. Não há escapatória. Então, por que não usar essa dependência das redes a favor do povo?”, questionou durante o vídeo.
Cidade no MA decreta emergência sem registro de inundações
PINDARÉ MIRIM, 03 de abril de 2025 – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu o decreto de emergência emitido pela Prefeitura de Pindaré-Mirim, permitindo o acesso a recursos federais para a defesa civil, apesar da ausência de enchentes registradas no município. A Prefeitura de Pindaré-Mirim decretou situação de emergência, alegando impactos causados pelas chuvas, e teve a medida reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento possibilita a solicitação de auxílio financeiro para compra de cestas básicas, água mineral, refeições para voluntários, kits de higiene, limpeza e dormitório. Embora o decreto mencione inundações, o nível do Rio Pindaré neste ano está inferior ao registrado em 2023 e 2024. Atualmente, a altura do rio segue abaixo dos 13 metros, enquanto nos anos anteriores chegou próximo dos 14 metros.
Banco Master contratou escritório de esposa de Moraes
MARANHÃO, 03 de abril de 2025 – O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes para representá-lo judicialmente. A banca tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de dois filhos do magistrado. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Fontes ligadas ao banco afirmam que Viviane atua em algumas ações da instituição financeira, sem detalhar quais processos e os valores dos honorários. O Banco Master, que negocia a venda de parte de suas operações para o Banco de Brasília (BRB), divulgou em balanço financeiro que possui R$ 8,7 bilhões em precatórios. Esses títulos representam dívidas de entes públicos negociadas no mercado e frequentemente dependem de decisões judiciais para liberação de recursos.
Justiça exige adequação de acessibilidade em concessionárias
MARANHÃO, 03 de abril de 2025 – A Saga Peugeot e a Citroën Saga terão 30 dias para corrigir falhas de acessibilidade em calçadas e rampas de acesso, conforme decisão da Justiça do Maranhão. O descumprimento pode resultar em novas penalidades. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também obriga a adequação de um terreno vizinho sem edificação. Além disso, as concessionárias deverão pagar R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por danos morais coletivos. As empresas deverão seguir as normas técnicas ABNT NBR 9050 e 16537, bem como as leis municipais nº 6.292/2017 e nº 16.537, que regulamentam a acessibilidade em espaços públicos.
Governo Lula pagou 50% mais caro por móveis escolares
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adquiriu móveis escolares com valores 50% superiores aos de mercado. O edital, alvo de questionamentos desde 2022, permitiu contratos até 2026. A informação foi divulgada pelo portal UOL. Em 2024, o FNDE autorizou a aquisição de carteiras escolares por um total de R$ 3 bilhões, um valor R$ 1 bilhão acima da estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022. O conjunto de mesa para professor, por exemplo, foi adquirido por até R$ 1.072, embora custasse R$ 368,88 dois anos antes. Com base nas atas de preços aprovadas, 14 contratos já foram firmados, totalizando R$ 21,9 milhões. No entanto, apenas parte das compras foi efetivada. Empresas excluídas do pregão alegam que o curto prazo para apresentação da documentação restringiu a concorrência. A MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda. criticou o edital, alegando que exigências de laudos e documentos para itens recém-lançados no mercado dificultaram a participação de fornecedores. O FNDE, por sua vez, justificou que a certificação adicional, além das normas do Inmetro, é fundamental para garantir segurança e qualidade dos móveis escolares. A entidade argumenta que os requisitos asseguram a ergonomia e reduzem riscos de acidentes, protegendo os estudantes. Mesmo assim, os altos valores chamaram atenção da CGU, que já havia alertado o governo sobre o risco de sobrepreço. CGU ALERTOU PARA RISCO DE PREÇOS ELEVADOS O FNDE, liderado por Fernanda Pacobahyba, aliada do ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu advertências da CGU ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro. O órgão apontou risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e recomendou a revisão do edital e da pesquisa de preços.
PF investiga fraude na compra de livros em Barra do Corda
BARRA DO CORDA, 03 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta (3), uma operação para investigar uma suposta fraude na aquisição de 7.100 livros pela Prefeitura de Barra do Corda. A ação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão, além do afastamento de servidores e agentes políticos de suas funções, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre os alvos da decisão está o vereador Ramon Júnior, afastado do mandato. Servidores municipais também foram retirados de suas funções por um período de 90 dias. Além de Barra do Corda, mandados foram cumpridos em Presidente Dutra (MA), Fortaleza (CE) e no Distrito Federal. A investigação apura um suposto desvio de R$ 5,5 milhões da Secretaria Municipal de Educação para a compra de livros didáticos entre 2021 e 2023.
PF prende vereadora em ação contra o Bonde dos 40 no MA e PI
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) prendeu a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), de Teresina, na manhã desta quinta (3), em seu apartamento, na zona leste da capital. A prisão ocorreu na segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, que investiga a suposta ligação da parlamentar com a facção criminosa “Bonde dos 40”, com atuação no Maranhão e no Piauí. A ação policial cumpriu oito mandados judiciais, incluindo dois de prisão preventiva, três de busca e apreensão e três de afastamento de funções públicas. Entre os afastados estão investigados da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Saúde do Piauí. As ordens judiciais foram expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral do Piauí e cumpridas em Teresina e Timon.
